O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, ficarei no tempo, porque tenho que abrir, lá na Comissão de Ações Sociais, uma audiência pública. Era para ser às 14h, mas vamos esperar até às 14h30.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero destacar que tive a honra de presidir a sessão da Comissão Mista que aprovou a Medida Provisória nº 1.291, de 2025, que atualiza as regras do Fundo Social e amplia o uso do recurso oriundo do pré-sal para áreas como habitação popular, especialmente por meio de uma nova faixa do Programa Minha Casa, Minha Vida, infraestrutura social e enfrentamento de calamidades, que avançaram graças a essa MP. Lembro que, atualmente, o Fundo Social é destinado a áreas como educação, saúde, cultura e meio ambiente. Portanto, avançamos.

    O relatório da medida, que faço questão de destacar, foi elaborado pelo Deputado José Priante. E quero destacar também que quem deveria presidir a sessão nessa oportunidade que estou relatando é a nossa querida Senadora Dorinha Seabra, e, como não pôde estar presente, me convidaram, sendo um dos mais novos na Casa – esse mais novo é por minha conta, viu, Presidente Humberto? Eu fui convidado, então, a presidir naquele momento.

    A medida também autoriza a antecipação da comercialização de excedentes de petróleo e gás, o que, segundo estimativas do Governo, poderá gerar até R$20 bilhões em receitas entre este e o próximo ano, sem impacto fiscal. O texto aprovado ainda eleva o percentual obrigatório destinado à educação e à saúde de 50% para 55% e estabelece metas regionais de aplicação dos recursos em 2025 e 2026, sendo 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste, priorizando regiões historicamente mais vulneráveis.

    Estamos ainda, nessa MP, assegurando mais investimentos não apenas em áreas economicamente estratégicas, mas também no enfrentamento de calamidades públicas. Lembro aqui o meu Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes e secas. O nosso estado está contemplado. As chuvaradas e enchentes lá são frequentes, e esse auxílio virá muito bem no momento em que for suscitado.

    O Governo do Presidente Lula reafirma, com essa medida – a aprovação da MP 1.291, de 2025 –, o seu compromisso com a ampliação do Fundo Social.

    Sr. Presidente, com esse compromisso e com a promoção do desenvolvimento social e econômico do país, estamos contribuindo fortemente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

    Sr. Presidente, queria ainda, rapidamente, nestes seis minutos que me restam, resgatar aqui – e fazer uma fala rápida – um artigo que produzi para o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, e que foi também publicado por outros jornais. O nome do artigo, Sr. Presidente Humberto Costa, é "Fazer o bem sem olhar a quem". E eu digo no artigo:

O fio do bigode do gaúcho é sustentado pela palavra dada [acordo firmado não pode ser quebrado]. Essa é uma lição aprendida em família, transmitida pelos nossos antepassados, reforçada na escola e passada de geração em geração. Um valor que faz toda a diferença [seja aqui dentro do Congresso, seja no dia a dia das nossas vidas].

Ao longo dos anos, aprendemos que o verdadeiro propósito da ação pública é trabalhar para que as pessoas sejam felizes. Para isso, é preciso dar o melhor de si. Parafraseando um ditado popular [eu digo]: "Ou há governo, ou não há governo. Ou se legisla de forma real e verdadeira, ou não se legisla". [E, para legislar, os acordos são fundamentais].

Tudo na gestão pública é uma decisão política. Atrás de gráficos e números, há vidas humanas. Com essa consciência, desde meu primeiro mandato adotei um critério [chamado] republicano para a distribuição [inclusive] de emendas individuais ao Orçamento Geral da União. Estabeleci que os 497 municípios gaúchos seriam contemplados de forma democrática, justa e transparente, em sistema de rodízio. Independentemente de afiliações políticas ou greis partidárias, cada município [cada prefeito] [...].

    Eu fiz um rodízio em que todos são contemplados com uma a cada dois anos e, se não der, por falta de verba do orçamento, com uma a cada três anos, mas de forma tal que, em média, a cada dois anos, um município do Rio Grande entra no rodízio das emendas.

Hoje, [...] [com] três mandatos [...] [de Senador], posso afirmar que esse sistema deu certo, inclusive com reconhecimento da ampla maioria dos prefeitos [do meu Estado]. Portanto, o bem comum deve estar acima de interesses pessoais e disputas regionais. Não há mais espaço para lutas fratricidas entre [por exemplo] chimangos e maragatos, [como houve no meu estado], nem para "grenalizar" [...] [enfrentamento que sai do campo esportivo e vai para o ódio]...

    Temos, sim, que ter respeito a todos e trabalhar para a melhoria da vida de cada cidadão, seja no espaço de futebol, seja na política, seja na sala de aula, seja no emprego, seja no bairro em que ele mora, seja na sua cidade, enfim, seja no seu estado.

Agora, em 2025, [por exemplo], indiquei [e isso aqui é público, porque eu espalho por todo o Rio Grande as indicações, não para ganhar voto, mas para prestar conta do meu mandato] um total de R$109.560.712 [o que dá em torno de R$110 milhões] para beneficiar [nesse caso] 411 municípios [são 497].

    Quem não entrou este ano vai ser contemplado no ano que vem. Adotei por uma questão minha, pessoal, e respeito todos que fazem diferente.

Não faço emenda Pix [porque sempre me preocupei que isso ia dar problema ali na frente. Então, não fiz nunca nenhuma emenda Pix por decisão pessoal, mas respeito todos que assim o fizeram, na certeza de que o Prefeito fará bom uso do dinheiro público]. Esses recursos serão aplicados em áreas essenciais [os que nós estamos mandando, já mandamos, e mandamos todos os anos], como saúde, infraestrutura, agricultura, educação, segurança pública e assistência social. Quem ganha com isso é a população.

A máxima que norteia a nossa atuação é clara: "Fazer o bem sem olhar a quem". Toda semente lançada ao solo pode germinar [há de germinar], crescer e dar frutos que alimentam sonhos e esperanças. Seguimos em frente, com o coração e a mente voltados para o bem-estar e o bem viver da nossa gente.

    Muito obrigado, Senador Humberto Costa, pela tolerância.

    Eu encerro porque eu corro lá para a Comissão de Assuntos Sociais.

    Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, que me cedeu o espaço.