O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa.

    Queria que os Senadores prestassem bem atenção, aqui, nessa fala do Davi Alcolumbre, o nosso Presidente – ele falou isso semana passada na questão da derrubada do IOF. Presta atenção aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Para vocês terem noção, isso foi semana passada, e todos nós aqui, tanto da oposição como da base, batemos palmas para o Presidente Davi Alcolumbre, falando para não usurpar dos Poderes.

    Por que estou falando isso? Porque, agora mesmo... Que fique claro aqui quem é a favor da derrubada do IOF e quem não é. Eu sou contra aumentar imposto e sempre vou ser assim. Mas, para as pessoas entenderem, que a Constituição permite, sim, ter decreto legislativo para derrubar decreto do Executivo. Isso é legítimo. Aí agora o próprio Davi diz que é legítimo também, no caso, o Executivo, entrar com a ação para poder derrubar.

    Então, queria só falar para o Davi Alcolumbre, para ele poder cumprir o que ele falou, também, agora na semana passada. Porque, se realmente, como relator, o Ministro Alexandre de Moraes puder derrubar esse decreto legislativo que foi feito pelo Congresso Nacional, aí esta Casa aqui novamente vai ficar desmoralizada. E espero que o Davi Alcolumbre não aceite isso, e muito menos o Hugo Motta.

    Então, é bom a gente prestar atenção no que vai acontecer durante esta semana e na semana que vem, porque, se realmente, novamente o STF passar por cima do Congresso Nacional aqui, de uma coisa que é legítima – derrubar decreto do Executivo através de decreto legislativo, é legítimo, não é inconstitucional –, então, novamente, vai desmoralizar esta Casa. Aí acaba que tem que falar assim para a população brasileira: "Fecha o Congresso Nacional", porque aqui não podemos fazer o que a gente pode fazer. E fique claro, gente, pode ser a favor, pode ser contra, mas é legítimo, é nossa função legislar, representar e fiscalizar. Não tem nada de errado. Então, eu apoio o Davi Alcolumbre pelo que ele falou e vou apoiá-lo agora. A gente vai precisar apoiar o Davi Alcolumbre, porque eu tenho certeza de que, se o Ministro Alexandre de Moraes, novamente, Girão, passar de todos os limites e passar por cima desta Casa aqui...

    Você falou que quer entrar com um pedido de impeachment e pode contar com o meu apoio. Eu assino toda hora. E espero que, agora, o Davi Alcolumbre também possa pautar, porque ele mesmo disse que não vai aceitar mais passar por cima desta Casa. E o que vai acontecer novamente – vou falar novamente, independentemente de quem é base e de quem é oposição –: vai passar novamente por cima desta Casa.

    E eu queria falar sobre a questão do IOF, de que eu já falei aqui várias vezes. Eu posso ser oposição ao Lula, mas não sou oposição ao Brasil. O que for para ajudar o país, aqui, eu faço questão de ajudar e apoiar. E por que a gente não vai tocar nessa ferida, gente? O Haddad já disse isso, tem uma PEC minha aqui e eu queria mostrar: a gente precisa tocar nessa ferida. Esses também têm que entrar para a arena; eles também têm que vir para o debate.

    Olhem isso aqui que eu vou mostrar para vocês, porque o impacto do IOF que o Governo está querendo arrecadar é de R$10 bilhões. Prestem atenção no que eu vou trazer – é só trocar seis por meia dúzia –: "Salário médio de juiz chega a R$65 mil com aumento de 49,3% em um ano". Sabem qual é o impacto disso aqui? De R$10 bilhões.

    Por que a gente não mexe nos supersalários dessa turma aqui? Eu estou à disposição. Se o Haddad mandar uma proposta dessa aqui que venha do Governo, eu apoio toda hora. Isso aqui não é um projeto de esquerda ou de direita, não; isso aqui é um projeto de Brasil.

    E o que eu falo para vocês é que todos os Poderes têm que pagar a conta. Não adianta a gente apontar o dedo para o Governo Federal e falar que o Lula tem que cortar gastos, se aqui a gente está aumentando Deputado, aí a gente está aumentando gastos.

    A gente vê o Judiciário fazendo o que ele faz e ninguém fala nada, fica com medo de juiz. Com todo o respeito, é legítimo quem passou no concurso e virou juiz, virou promotor, virou procurador – tem todo o meu respeito. É uma profissão como todas, pela qual a gente tem que ter respeito. Só que um trabalhador brasileiro, ganhando R$1,5 mil, sem nenhum benefício de privilégio, tendo que pegar um ônibus lotado e ficar duas ou três horas, fazendo trabalho de segunda até segunda, dependendo de quem trabalha, para poder manter um juiz, um promotor, um procurador, para ganhar R$1,5 milhão em uma jogada? Um milhão e meio? Eu vou ficar calado vendo isso? Eu não vou ficar calado.

    Se o Governo trouxer uma proposta dessa, nós temos que apoiar. Aí não é base, não é oposição, não é esquerda e direita, não. Isso aqui é para o Brasil. Não podemos mais aceitar uma situação dessa, gente! A gente não pode ficar calado. Isso é injusto! Um promotor ou, às vezes, um juiz ganhar R$1,5 milhão? Eles não estão conectados com a realidade do povo brasileiro, não. E ninguém vai ter coragem de tocar nesse assunto?

    Haddad, traga! Eu não quero saber quem vai gritar. Eu estou gritando para você aqui, agora: traga esse projeto para nós aqui, que eu o apoio e defendo.

    Fique à vontade, Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu também apoio e defendo, tá, Senador Cleitinho? Parabéns pela sua colocação! Isso é independência. Eu apoio e defendo.

    E vou além: falei, inclusive, há pouco, com alguns colegas nossos da base do Governo e disse: olhem, se o Presidente Lula – porque a caneta está na mão dele – vetar essa vergonha que foi o aumento do número de Deputados Federais na semana passada, o que 93% da população não aceitam, eu vou a essa tribuna em que o senhor está ou, se ela estiver ocupada, eu vou à outra elogiar e aplaudir o Presidente Lula, se ele tiver essa coragem para defender. Ele vai ter que escolher: ou ele fica entre a politicagem e os políticos, que só pensam nele e nas estruturas dele – e quem vai pagar a conta que se lasque –, ou o Presidente Lula vai ficar com o povo.

    Veta, Lula! Veta! Cumpra o teu papel. E nós vamos apoiar também.

    E outra coisa que o senhor falou, do Presidente Davi Alcolumbre – foi muito bom o senhor ter lembrado aquele discurso dele aqui, na semana passada –: será que esse discurso dele de invasão de competência, dizendo que não vai aceitar, vale também para o art. 19, para a censura aos brasileiros, cuja competência o Supremo invadiu dez anos depois que a gente votou a Lei da Liberdade de Expressão, o Marco Civil da Internet?

    E aí, o que o Senado vai fazer? Só vale para o IOF, ou vale também para a censura? Porque parece muito cômodo: os poderosos não querem ser criticados, nem ministro, nem Presidente de Casa. O Senado tinha que tomar uma atitude. Como fez com o IOF, tinha que tomar uma atitude com relação à decisão abusiva do STF de censurar os brasileiros invadindo o nosso trabalho aqui. Isso é passar por cima, é desrespeito.

    E conte comigo, vamos lutar juntos.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte, também, Izalci?

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Só a título de informação: essa questão do teto já foi aprovada na Câmara e já está na CCJ. Então, esse projeto é só votar na CCJ e trazer para o Plenário, que define claramente a questão do teto, proibindo esses penduricalhos que existem por aí.

    Então, é só para informar isso, Cleitinho.

    Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado, Senador.

    Então, que a gente traga isso para o Plenário e comece a combater essa injustiça que acontece no Brasil.

    Inclusive, eu queria aqui falar – como eu já falei, eu quero ser bem equilibrado aqui – sobre a questão das bets também. Primeiro, por mim tinham que acabar, não deveriam nem existir. Foram regulamentar essa porcaria. Então, virem agora, pelo lobby que tem em cima disso, falar que isso vai acabar? Não vai. Então, vamos taxar mais, porque quem ganha com isso, Girão, vamos falar a verdade, são só eles, são só os donos das bets. O brasileiro mesmo, que está jogando, não ganha nada com isso, não. Então, tinha que acabar. E já que não acaba, não tem problema, não. Tragam, podem trazer! Vamos apertar para eles, sim; vamos dificultar para eles. Não tem problema, não. Esse eu também apoio.

    Outra também: a questão do Flávio Dino com a questão das emendas. Desde que fiscalizem as de todos, de Parlamentares de esquerda, Parlamentares de direita e Parlamentares do Centrão... Fiscalizem as de todos!

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Estão roubando orçamento, sim.

    Na época do Bolsonaro, ele não estava aqui, mas fez a mesma coisa: sequestrou o orçamento do Executivo na época do Bolsonaro e vem fazendo a mesma coisa com o Presidente Lula. Isso é covardia, é sacanagem!

    Os Poderes são independentes, gente. Não adianta nada a gente falar que o STF está passando por cima da gente, se o Congresso aqui, que tem que legislar, está querendo executar também, passando por cima do Executivo.

    Então, o que eu estou sendo aqui? Justo. É simples ser justo.

    Então, pode sim diminuir as emendas também. Não tem problema nenhum, eu não vejo problema nenhum, sem hipocrisia e sem demagogia, porque para mim aqui a minha função é fiscalizar o Executivo, é legislar. Eu tenho mais de 300 projetos aqui dentro do Senado. Inclusive, hoje foi aprovado um na Comissão, terminativo, que está indo para a Câmara agora. Então, tudo o que a minha função me manda fazer eu faço.

    Então, Presidente Davi, pode ter coragem de ir para cima do STF, porque tem Senadores aqui que vão ficar do seu lado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Agora, o que não pode...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Excelência...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vou finalizar, Sr. Presidente.

    O que não pode é essa situação do IOF agora. Foi lá, fez um decreto legislativo; aí o Executivo pega e encaminha para o STF, que coloca quem como relator – porque tem que ter sorteio? Quem virou relator só por coincidência? O Ministro Alexandre de Moraes.

    Se o Ministro Alexandre de Moraes novamente passar por cima deste Senado aqui, como vai ficar o Congresso Nacional? A gente vai ser novamente desmoralizado pela população brasileira? A população brasileira vai virar e falar assim: "Para que existe Senador? Para que vocês estão aumentando Deputado? Para que eu trabalho para pagar imposto para manter essa Casa aí, se, quando vocês têm que fazer a função de vocês, o STF vai lá e passa por cima?".

    Então, eu espero aqui que todos os Senadores, independentemente do lado que são, esquerda, direita, oposição ou base, fiquem do lado do povo e façam o que a nossa função manda a gente fazer aqui: fiscalizar e legislar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.