O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, brasileiras e brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo, eu vou destacar aqui os resultados estarrecedores para aqueles que dizem que no Brasil existe democracia, que dizem que a direita, os conservadores são tratados da mesma forma que a turma da esquerda.

    Olhem só o estudo criterioso realizado pelas equipes dos Deputados Federais Marcel van Hattem, do meu partido, Gustavo Gayer, do PL, e um grupo de advogados da Câmara dos Deputados. Trata-se de um levantamento meticuloso sobre os processos em curso no STF contra Deputados Federais de direita e que fazem oposição ao regime de exceção formado por Lula e pela maioria dos Ministros da Corte Suprema. Foram analisados todos os 61 – meia, um – inquéritos, petições e ações penais. Deste total, 64% – ou seja, 39 casos – são contra Deputados filiados a quem? Ao PL, maior partido de direita do país. Já o PT, maior partido governista na Câmara, só tem 2%, ou seja, apenas um único processo. Engraçado, né? Por que será?

    A análise dos números fica mais escandalosa para demonstrar a perseguição explícita aos Parlamentares de direita quando comparamos a quantidade de três processos contra Deputados do Partido Novo com os do PT, que tem apenas um único caso. Ocorre que, enquanto o PT tem 68 Deputados, o Partido Novo tem apenas cinco.

    Aí já não é mais desproporcional, é a maior prova da perseguição, da intimidação, que visa a calar, que visa a eliminar aqueles que pensam diferente e têm coragem de falar a verdade.

    Para alguns, pode parecer estranho, mas para quem está acompanhando tudo que vem acontecendo ultimamente, com os abusos cometidos por alguns Ministros do STF, isso não surpreende e serve como forte elemento de denúncia explícita, inclusive para órgãos e instituições internacionais que defendem a liberdade e os direitos humanos essenciais em qualquer democracia. Ou seja, não existe coincidência.

    O quadro fica mais assustador quando se trata exclusivamente das ações penais – olhem só –, ou seja, processos que já concluíram a fase de inquéritos e podem a qualquer momento ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude do famigerado e indecente foro privilegiado.

    Nas ações penais, 75% dos casos dizem respeito a Deputados Federais apenas do Partido Liberal, do PL. De todo o levantamento – todo – feito, o resultado mais escandaloso vem agora. Atenção, se você está nos ouvindo, nos assistindo em pé, sente-se: do total de 61 inquéritos e ações penais, 41 deles são processos movidos exclusivamente por falas ou postagens dos Parlamentares nas redes sociais. Esse é o país livre, que respeita a livre opinião, a liberdade de expressão? Está aqui o que já vinha acontecendo. Entre eles, há casos absolutamente inconstitucionais, pois se referem a sanções decorrentes de discursos proferidos da tribuna do Parlamento, como eu estou fazendo aqui.

    Esses casos talvez sejam os mais protegidos pela Constituição, que é a última barreira, que garante o mínimo de liberdade de expressão, só ultrapassada em ditaduras, ou seja, a tribuna é sagrada, é o nosso art. 53. Está aqui, eu vou ler para vocês o art. 53, aprovado por unanimidade pelos Constituintes – olhem que ameaça louca o que está acontecendo no Brasil –, abro aspas: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Está claro como o sol aqui. É difícil encontrar outro artigo que seja mais explícito do que esse para garantir um dos direitos mais básicos da Constituição.

    Num país onde a corrupção é um verdadeiro câncer em metástase, o STF não faz nada para coibir esse crime, porque prefere promover a perseguição ao acatar ações penais pelo simples uso democrático da palavra para denunciar os abusos do Governo e, principalmente, dos Ministros do Supremo, ou seja, estão se blindando, se protegendo. Criticar para essa turma é ameaça à democracia, eles estão acima do bem e do mal. Isso está errado, Sr. Presidente.

    Essa brutal inversão de valores pelo STF começou em 2019, quando eu e o Senador aqui presente, Oriovisto Guimarães, chegamos com a instalação do famigerado inquérito das fake news, que perdura até hoje, assim como a casuística mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância, que abriu a porta para a vergonhosa anulação da condenação de Lula, que foi condenado em três instâncias, por mais de dez juízes, por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi muito alto o preço desse malabarismo jurídico em benefício de Lula, com uma série de decisões que destruíram todas as conquistas da Operação Lava Jato.

    Na sequência, o país assistiu a um trágico festival de injustiças, premiando a impunidade dos corruptos poderosos, sejam eles empresários, sejam eles políticos. Os abusos cometidos por Ministros do STF atingiram níveis alarmantes durante as eleições presidenciais de 2022, em que o TSE funcionou como um verdadeiro partido político de oposição, beneficiando exclusivamente a candidatura de Lula. E olhe que eu tenho muitas restrições ao Bolsonaro, à forma, mas ficou muito claro o que todo mundo viu durante a eleição. Não podia dizer que Lula era amigo de Maduro, não podia dizer que Lula tinha relações com Daniel Ortega, não podia dizer que Lula e o PT sempre defenderam o aborto – e eu sou militante disso há mais de 30 anos. E tudo ficou claro assim que o Lula assumiu: recebeu o Maduro – é um tapa na cara da sociedade – num tapete vermelho três meses depois de assumir; fez aos seus ministérios propostas com relação a resoluções pró-aborto, pró-drogas; e fecha os olhos, os ouvidos, silencia sobre os abusos de Daniel Ortega, que persegue cristãos e os seus opositores.

    Olha, Sr. Presidente, eu vou te falar, viu?, depois da vitória de Lula, tendo o STF como avalista, passou a ficar escancarado o regime ditatorial formado pelo ex-Presidente atual e a maioria dos Ministros do STF. Com os processos decorrentes das manifestações do dia 8 de janeiro, o STF assume o papel de um tribunal de inquisição, babando de ódio, com todo tipo de injustiça e perseguição política, e negando o direito das pessoas de se defenderem.

    De acordo com a recente pesquisa realizada pelo Datafolha, a maioria do povo brasileiro desaprova o STF. Ministros incomodados com isso acabaram de intervir, mais uma vez, no Poder Legislativo, para julgar inconstitucional o art. 19, selando o destino da censura na República Federativa do Brasil. Sim, um golpe contra o Marco Civil da Internet, que foi aprovado há dez anos e só agora, misteriosamente, é casuísmo, o STF vai lá e questiona. Poxa, ninguém é trouxa. Chegou ao ponto de a Ministra Cármen Lúcia dizer que existem 402 milhões de pequenos tiranos no Brasil. Quando ela fala pequeno tirano, 212 milhões, é pequeno mesmo, ela está botando crianças, idosos, mulheres, homens, todo mundo é tirano no Brasil.

    Esse é mais um lamentável episódio que vem demonstrar o nível de inversão de valores praticados justamente por aqueles que deveriam dar os melhores exemplos de dignidade, probidade e imparcialidade.

    Sr. Presidente, prometo que é o último minuto, para concluir.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pronto.

    Mas um dia, um dia, você pode ter certeza... Alguns vão preferir esperar sentados, mas eu digo: vamos às manifestações, de forma ordeira, pacífica, respeitosa. Um dia vai acontecer, porque muitos pensam que quem está no comando são os poderosos de plantão – Ministros do Supremo, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Presidente Lula –, mas quem está no comando, a gente sabe, principalmente quem é cristão, sabe que quem está no comando é Deus. E Jesus tem um plano para esta nação, que será o coração do mundo, a pátria do Evangelho.

    E essa grande mudança vai passar pelo Senado. Vai, sim. Eu gostaria de estar aqui para ver e vou trabalhar para isso até a última hora, no limite das minhas forças. Mas pode ter certeza de que, quando este Senado sair dessa omissão covarde e cumprir o seu dever constitucional e moral de abrir o primeiro processo de impeachment de um Ministro do STF, o Brasil volta a ter democracia...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... volta a ter o reequilíbrio entre os Poderes, cada um no seu quadrado. Aí este país vai estar no topo do mundo, pode ter certeza disso – pode ter certeza disso. Vão voltar investimentos, vai voltar segurança jurídica e vai acabar esse caos institucional. E isso vai acontecer, sim.

    Eu encerro com este pensamento de João Paulo II, Papa da Igreja Católica entre 1978 e 2005, abro aspas: "A liberdade não é somente um direito que se reclama para si próprio; ela é também um dever que se assume em relação aos outros."

    Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado pela sua tolerância, Presidente, meu amigo Humberto Costa.