O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Quero parabenizar os dois Senadores do meu estado, que me antecederam.

    O Senador Esperidião, pela questão da economia do mar. O senhor sabe, Sr. Presidente, que o Brasil é o maior exportador de proteínas – aves, suínos, bovinos, ovos –, e, quando se fala em peixe, em estrutura de mar, infraestrutura para os nossos pescadores, isso ainda carece. Com certeza, com infraestrutura e com construção naval adequada, com investimentos, com fomento e com a ajuda do Congresso Nacional, esse mercado tende a deixar um legado importante para a nossa nação, para a economia do mar e também para a questão dos pescados.

    Outra coisa, o Hospital Azambuja é um hospital que está localizado em Brusque e que atende pelo menos 30 municípios ao redor da cidade de Brusque. Eu tenho contribuído anualmente com emendas para o hospital manter seu excelente padrão de qualidade, sendo um dos seus doadores, uma pessoa que o apoia com a sua filantropia, o meu querido amigo, empresário, orgulho para o Brasil, Luciano Hang. Então, que bom que a Senadora lembrou do aniversário do Hospital Azambuja.

    E uma terceira questão, Sr. Presidente, não menos importante, que eu falei com o senhor há pouco: tem sido solicitada a minha manifestação sobre as diversas matérias que, da semana passada para cá, aparecem na imprensa. E eu queria ler um texto para o senhor – conversei com o senhor anteriormente, e vamos preparar tudo para depois o recesso.

    Sras. e Srs. Senadores, venho a este Plenário apresentar uma denúncia grave, embasada em dados oficiais e reforçada por reportagens da grande imprensa, que indicam um dos maiores esquemas de possível desvio de recursos públicos da atual gestão federal: o uso fraudulento inadequado do seguro-defeso.

    Em 2022, o ano da nossa última gestão frente à Secretaria da Pesca, o número de pescadores profissionais regularizados e ativos era de 691 mil, número compatível com a realidade produtiva da pesca no Brasil, com rigorosos filtros, combate a fraudes e cruzamento de dados com INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e também Dataprev. Hoje, sob a atual gestão do Lula, o sistema registra 1,949 milhão de pescadores profissionais, dos quais mais de 1,9 milhão são pescadores artesanais, o que representa um aumento inacreditável de 1,257 milhão de novos registros em apenas dois anos.

    Esse crescimento, Sr. Presidente, não se sustenta na realidade do setor: o número de embarcações não dobrou, a produção pesqueira não triplicou, mas os gastos com o seguro-defeso explodiram. A resposta começa a emergir: fraudes generalizadas, cadastros fantasmas e o uso do seguro-defeso por organizações criminosas, conforme denunciado em reportagem do Estadão e UOL no dia 27/06 do presente ano, que aponta o uso do benefício em municípios sem tradição pesqueira, sem barcos, sem fiscalização, com milhares de pescadores cadastrados para receber o dinheiro do INSS, pago pelo povo brasileiro.

    Trata-se, Sr. Presidente, de um escândalo que precisa ser investigado com profundidade, sob pena de conivência com o crime organizado, corrupção institucionalizada e esvaziamento de um programa que deveria beneficiar o verdadeiro trabalhador do mar.

    Vou propor, segundo a sua orientação e o seu conselho, Sr. Presidente, após o nosso recesso, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão e no pagamento do seguro-defeso, incluindo fraudes cadastrais, pagamentos indevidos, deficiência nos sistemas de controle e fiscalização, e atuação das organizações criminosas no uso indevido do benefício em diversos estados da Federação.

    Estamos diante, Sr. Presidente, de um esquema bilionário, que mina a credibilidade do Estado, sabota o trabalhador honesto e transforma políticas sociais em instrumentos de corrupção sistêmica. É dever do Senado Federal agir, é nosso dever, como representantes do povo, dizer que os recursos do Brasil não estão à deriva.

    Muito obrigado.