A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Setenta e cinco mulheres: 75 mulheres mortas em Mato Grosso, de 2024 até agora, 59 pelo companheiro ou ex-companheiro, e 88 crianças órfãs, órfãs do feminicídio. Esses, Sr. Presidente, são os números alarmantes do meu estado e do que está acontecendo neste país afora.

    Por isso, começo esta fala de hoje sem o bom humor de sempre, porque são números que doem na alma; é o mesmo que toda semana uma mulher ser vítima de um feminicídio – e repito: estou falando apenas de Mato Grosso.

    São crimes que normalmente são resolvidos rapidamente, mas que demoram para ser julgados. De 2024 para cá, apenas 18% dos casos tiveram sentença de pronúncia e condenação; desses, pouquíssimos foram a júri, Senador Girão. Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral.

    Como já falei uma vez nesta tribuna, sou autora do Pacote Antifeminicídio, hoje lei, que aumentou a pena mínima para 20 anos e a máxima para 40 anos. A lei foi sancionada em 9 de outubro de 2024, e até hoje, Presidente, nós tivemos três condenações depois da lei; três por feminicídio. São 266 dias de vigência da nova lei, e apenas três condenações – isso porque o Senador Alessandro Vieira teve o cuidado e acrescentou uma emenda que dá prioridade obrigatória para processos de feminicídio e outros crimes contra a mulher.

    Percebem? Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. É um absurdo.

    Que segurança nós mulheres temos vendo esses números? Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro. Quem tem dinheiro para pagar um bom advogado entra com recurso daqui, recurso acolá e vai protelando, quanto mais pode, o processo. E a família da vítima, a quem restou somente a esperança de ver justiça, apenas esperando e vendo o sistema falhar.

    Outra coisa que não ajuda no combate à violência doméstica é a desinformação. Eu cansei, Senador Girão, de brigar com pessoas que acham que feminicídio é mi-mi-mi. E me indigna ver gente que ainda não entendeu que feminicídio diz respeito ao tipo de crime. "Ah, a vítima é do sexo feminino, então é feminicídio" – claro que não.

    Deixe-me tentar aqui ser didática. Se você é demitido do emprego, você mata seu chefe? Se você é reprovado num concurso público, você mata quem aplicou o concurso? Se o garçom não traz o seu pedido, você vai lá e o mata? Então, por que diabos matar uma mulher que não quer mais um relacionamento?

    A sociedade já banalizou o fato de ler no jornal: "Companheiro não aceita o fim do relacionamento e mata a mulher". Onde isso é algo normal? Não é normal.

    Das 75 mulheres mortas em Mato Grosso, 23 foram assassinadas por ciúmes, 15 por menosprezo, 13 por causa da separação e 14 por vingança ou desconfiança.

    Aí eu pergunto: algum desses motivos é razão para matar alguém? "Ah, mas a lei só protege a mulher?" Amigos, quantos homens morrem por esses motivos? Nós estamos aqui falando de um comportamento social que deve ser erradicado da face da Terra.

    Nenhum ser humano pode ser morto por ciúmes ou sentimento de posse. Nenhuma criança pode perder sua mãe, ter seu futuro destruído por sentimento de ciúme ou posse.

    Sr. Presidente, 66 mulheres mortas em Mato Grosso tinham menos de 29 anos. Olha o que é isso... Como fica a família de uma jovem dessas? Chora a avó, chora a mãe, o pai, o filho. É muita crueldade.

    Os números que trago hoje a esta tribuna são frutos de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil, de um profissional que a Polícia Civil cedeu para auxiliar nos levantamentos.

    O Observatório trabalha 24 horas por dia em defesa das mulheres mato-grossenses. Eles têm uma série histórica, desde 2019, que mostra toda a escalada da violência contra a mulher no estado.

    Rendo aqui minhas homenagens ao Procurador-Geral de Justiça Rodrigo Fonseca, também à Chefe de Polícia, Delegada Daniela Maidel, e a todos os profissionais de segurança que trabalham para combater o feminicídio.

    E aqui, já me encaminhando para o fim, uso novamente os números do Observatório Caliandra para fazer um alerta, um alerta importante: das 75 mulheres vítimas de feminicídio de 2024 para cá, são 18 meses, apenas três tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: só 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência de violência doméstica. Nós precisamos mudar essa realidade.

    Há falta de confiança na tornozeleira eletrônica? Então, vamos mudar o sistema. Há falta de atendimento especializado para enfrentar a violência doméstica? Então, vamos investir nisso, porque dinheiro tem. Não venham me dizer que não tem dinheiro, porque acabamos de dizer que temos R$150 milhões para aumentar o número de Deputados, mas não temos orçamento para aumentar o combate ao feminicídio. Chega de hipocrisia neste país.

    Muito obrigada, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A senhora me dá um aparte, Senadora Margareth Buzetti?

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Fora do microfone.) – Pois não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Olha, eu já assisti a alguns discursos da senhora aqui, mas como esse... Esse foi o melhor de todos. Muito sereno, inspirado, forte. Eu aprendi muito com esse discurso, um pronunciamento que entra para a história.

    E eu quero dar-lhe os parabéns, porque a senhora tem sido incansável aqui, neste Senado, nas boas causas, e essa é uma causa sua. Tem pessoas que passam anos aqui, décadas, e não conseguem aprovar... A senhora conseguiu aprovar um projeto que tem uma repercussão nacional dentro dessa linha da proteção.

    E eu quero dizer o seguinte: parabéns pelo seu trabalho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que Deus te abençoe, te guie e te proteja, porque você está fazendo muito bem, da sua terra natal, do seu Mato Grosso, vindo aqui para o Senado da República do Brasil e trabalhando não apenas por seu estado, pelo qual você tem o maior carinho, mas também por todos os brasileiros.

    Muito obrigado, viu? É uma honra caminhar ao seu lado.