O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas.

    Eu queria começar saudando aqui a nossa Presidente da sessão e requerente da mesma sessão e Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, a Senadora Teresa Leitão; a Sra. Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, Senadora Jussara Lima; o Senador André Amaral, Primeiro-Suplente do Senador Efraim Filho; o Sr. Defensor Público-Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães; o Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal, Marcio Tancredi.

    Eu queria saudar aqui também as presenças de professores, historiadores, pesquisadores que têm contribuído de uma forma muito importante para que nós possamos não reescrever a história do nosso país, mas trazer ao conhecimento da sociedade, principalmente dos jovens, a história que o Brasil tem e que, muitas vezes, é esquecida, não é?

    Como eu falei na semana passada, a máxima de que quem escreve a história são os vitoriosos – uns dizem que é de George Orwell, outros dizem que é de Churchill – é uma frase muito inteligente, porque, na verdade, são aqueles que se sobressaem nos conflitos, nas disputas por hegemonia que terminam por contar a sua história, a história do seu ponto de vista e, muitas vezes, aqueles que estiveram no outro polo e que cumpriram papéis importantíssimos não são reconhecidos, não é?

    E por isso eu quero parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela iniciativa, pela forma como conduziu esse processo de celebração dos 200 anos da Confederação do Equador, pela forma com que procurou incorporar outros Senadores nesse trabalho.

    Eu me sinto muito feliz de ter participado. E quero dizer que mais feliz ainda me sinto – sem diminuir a importância, a relevância de outros estados – porque é também um reconhecimento do papel libertário que o Estado de Pernambuco sempre teve. E é fundamental que nós possamos entender um pouco em que condição se dá esse grande movimento.

    Primeiramente, nós assistimos, em toda a América Latina, aos países obtendo a sua independência da condição de colônias, e aí principalmente falando dos países de língua hispânica, que de imediato constituíram as suas Repúblicas.

    E nós aqui no Brasil, como todos os movimentos políticos, históricos, sempre se dão com um controle importante por parte das elites – na maioria das vezes é um acordo entre as elites –, nós aqui tivemos a passagem do poder para D. Pedro I, que havia sido, de alguma forma, partícipe importante nesse processo da independência; mas, em vez de nós termos uma República, tivemos a continuidade de uma monarquia, um Império, e um Império marcado por uma figura central, com características tipicamente autoritárias. Naturalmente ele tem seus méritos, não há como deixar de reconhecer, porém o que nós víamos, especialmente nos primeiros anos do Governo de D. Pedro I, era exatamente um processo de centralização absurda do poder político, nem sequer com a possibilidade de escolher os Governadores ou os chefes das províncias, não era possível; a postura arbitrária, permanentemente arbitrária, do Imperador; e o processo injusto da contribuição dos estados e dos setores econômicos para a sustentação do Estado, inclusive de muitos privilégios da corte.

    Bom, e imediatamente após a Independência, propõe-se a elaboração de uma Constituição, que desde o primeiro momento já é marcada pela opinião de D. Pedro de que deveria ser algo que legitimasse os interesses do país, mas os dele principalmente – ele é explícito numa declaração no sentido de que ela tem que espelhar o que é ele e o seu poder. E o pior é que depois ele próprio dissolve a Constituinte e outorga uma Constituição ao Brasil, marcada exatamente por todo esse autoritarismo. E Pernambuco, assim como outras províncias, se levanta contra isso, pela liderança de Manoel de Carvalho, do próprio Frei Caneca, de Cipriano Barata, e faz um movimento que tem características importantíssimas, no sentido de ser humanista, de ser defensor do iluminismo, do republicanismo, da liberdade – e isso é uma marca indelével, que não se apaga da nossa história, não é?

    Esse movimento, que se espalhou para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para o Ceará, como a Revolução de 1817 também tinha se espalhado, deixa uma marca profunda na nossa história e também deixa muitos mártires, entre eles, Frei Caneca. Os que iriam enforcá-lo não tiveram a coragem de fazê-lo, ele teve que ser fuzilado, e deixou o seu nome escrito nas páginas históricas do nosso estado e do Brasil.

    A retaliação a Pernambuco, principalmente, se deu, inclusive, no corte de uma parte importante do seu território. Ainda hoje, eu acho que a gente tinha que brigar para trazer de volta muita coisa, principalmente aquela região do São Francisco, mas eu considero que foi um movimento muito importante, que nos orgulha a todos, que mostra esse caráter libertário do Nordeste e de Pernambuco e que precisa ser cada vez mais conhecido pela nossa população, pelo nosso povo.

    Eu queria, Teresa, mais uma vez, parabenizá-la e agradecer a todos que contribuíram para esse trabalho.

    Esperamos que tudo que foi feito aqui tenha uma grande repercussão no nosso país.

    Obrigado, gente.

    Até logo. (Palmas.)