O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Senador Confúcio Moura. É sempre uma satisfação usar a tribuna sob a Presidência de V. Exa.

    Presidente, eu falo de um tema que está em debate no Brasil, pelo menos nas últimas duas semanas, praticamente todos os dias.

    Inicio dizendo, Presidente, que o Brasil precisa olhar para a sua gente, para o povo que acorda cedo, antes de o sol nascer, para o povo que enfrenta ônibus lotado – muitas vezes, vai a pé –, que ganha pouco e paga muito, para os que têm sede de dignidade, para os aposentados e pensionistas que contribuíram a vida toda e hoje lutam por respeito e por ter um vencimento decente. Tivemos o golpe, que foi dado neles, há pouco tempo. Temos que pensar nos jovens que querem oportunidades, mas enfrentam as portas fechadas. Lembro-me aqui do cantor Raul Seixas, que, se estivesse vivo, teria completado 80 anos, no dia 28 de junho. Disse ele, numa canção: "Quem não tem presente se conforma com o futuro".

    Precisamos retomar o caminho do bem-estar social, do crescimento sustentável, do desenvolvimento com inclusão, da geração de emprego e renda. Isso passa, senhores e senhoras, no meu entendimento ou no nosso entendimento, por um novo pacto social e tributário neste país.

    O Brasil não pode continuar sendo o país mais desigual do mundo. Não é uma frase de efeito, é um dado cruel, perverso e real. Segundo o Relatório da Desigualdade Mundial, os 10% mais ricos detêm cerca de 60% da renda nacional – estou falando do Brasil –, enquanto os 50% mais pobres ficam com menos de 10%. Um único bilionário brasileiro ganha em dividendos o equivalente ao que 150 mil trabalhadores – 150 mil trabalhadores – recebem juntos por ano. Isso é insustentável. Não tem como voltar atrás: é hora de taxar os super-ricos, tributar lucros e dividendos. O Brasil é um dos poucos lugares no mundo onde lucros e dividendos não são taxados. Quem vive de dividendos não paga um centavo de imposto. Isso não pode continuar assim.

    Também é hora de acabar com os benefícios fiscais injustos, que sugam os recursos públicos e alimentam privilégios. Somente em 2026, só para dar um dado, o Governo Federal deixará de arrecadar mais de R$620 bilhões com isenções fiscais, muitas delas concentradas em grandes grupos econômicos. Enquanto isso, falta dinheiro para a saúde – todo mundo sabe –, para a educação – todo mundo sabe –, para a habitação popular – todo mundo sabe – e para políticas de combate à fome.

    A taxa básica de juros, a famosa Selic, permanece altíssima. Hoje está em torno de 15% – eu digo hoje, porque pode mudar amanhã. É uma âncora que tira oxigênio do setor produtivo, impede o investimento público e privado e impede o país de crescer.

    Também é hora de enfrentar com coragem os famosos supersalários. Ninguém deveria ganhar acima do teto constitucional no serviço público. Quem quiser ganhar mais que vá para a área privada. Isso é respeito ao povo brasileiro.

    Temos que olhar para o mundo do trabalho. Por exemplo, a pejotização desenfreada transforma trabalhadores em empresas de si mesmos, para mascarar relações de emprego e driblar direitos básicos, como férias, décimo terceiro, FGTS, previdência. Isso é precarização. Isso é uma forma de exploração moderna que precisa ser enfrentada com bom debate, com firmeza e com coragem.

    Quero também destacar, Sr. Presidente, que defendemos a redução de jornada, sim, sem redução de salário, como já é debatido em vários países do mundo e como querem, pelas pesquisas, milhões e milhões de trabalhadores no Brasil. Essa medida ajuda a gerar mais empregos, combate, consequentemente, o desemprego estrutural e melhora a qualidade de vida da população.

    É urgente também que a gente avance para que quem ganha até R$5 mil por mês seja isento – esse sim – de pagar Imposto de Renda e que haja descontos parciais para quem ganha de R$5 mil a R$7 mil. Pagariam menos do que se paga hoje. Essa medida vai aliviar a classe média, beneficiar os mais pobres, estimular o consumo e a economia real e vira uma fonte geradora de emprego. Tudo isto: taxar os super-ricos, rever isenções injustas, baixar juros, cortar privilégios, defender a CLT, que é uma lei e tem que ser respeitada, e garantir justiça fiscal e também justiça social, é compromisso com o nosso povo. Temos que garantir casa própria – quem não quer ter sua casinha própria? –, educação, saúde, comida na mesa do nosso povo, dignidade no trabalho e esperança no futuro.

    Sr. Presidente, além desse tema, aproveitando ainda 12 minutos que tenho – não vou usar os 12 –, quero falar também sobre o GT sobre endividamento dos produtores rurais do meu estado, o Rio Grande do Sul.

    Senhoras e senhores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no dia de ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria 812, que institui o grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de reunir informações e formular propostas relacionadas ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, em razão das consequências decorrentes de eventos climáticos. Primeiro foi a chuva, depois foi a seca, agora é gelo, é frio, é neve.

    O grupo de trabalho será composto por representantes do Mapa, da Casa Civil, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda. Também vão estar nesse grupo o Banco Central do Brasil; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Banco do Brasil; e ainda as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Estarão também representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); das Federações da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), também dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e, ainda, das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

    A Presidência do GT será exercida pelo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, colega de todos nós. Ainda, a Secretaria-Executiva ficará a cargo da Secretaria de Política Agrícola, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento dessas atividades do grupo. Serão todos que aqui eu citei.

    O grupo se reunirá em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou quatro quintos de seus membros.

    Senador Confúcio, Senador Humberto Costa, Senador Girão, que estão aqui no Plenário, a portaria ainda determina que, após a publicação da designação de todos os membros, as atividades do grupo deverão ser concluídas no prazo de 120 dias. Essa medida faz parte do pacote acordado pelo Ministro Carlos Fávaro – Senador que naturalmente está licenciado, porque é Ministro – em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em abril deste ano.

    No final de maio, o Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras a prorrogarem por até três anos as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos. Nós mesmos aqui – no tocante à dívida do Rio Grande, eu fui o Relator da matéria – aprovamos um projeto encaminhado pelo Presidente Lula, determinando que, por três anos, devido às chuvas no Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Sul não teria que pagar nada da sua dívida com a União, tudo isso devido aos prejuízos causados pela estiagem que atingiu também diversos municípios do estado nos primeiros meses deste ano.

    No ano passado, enchente, cidades inteiras alagadas, Porto Alegre praticamente ocupada pelas águas; depois veio uma nova enchente – menor, mas veio –; e agora já começou um frio enorme, com geada, com neve, e é comum, no Rio Grande do Sul, nós vermos que o frio chega a dois, três, quatro, cinco, seis, sete graus abaixo de zero. Por isso, a medida é correta do Governo de fomentar, criar esta Comissão, para acompanhar a situação do nosso estado.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado a V. Exa., mais uma vez, que abriu aqui às 14h em ponto e permitiu que eu desenvolvesse o meu pronunciamento por 15 minutos.