O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, hoje é importante colocar para a sociedade, para aqueles que estão nos assistindo agora, que o Brasil está passando por um problema muito grave. E esse problema é grave o suficiente para termos hoje uma notícia que nos estarrece. O Ministro da Fazenda, o Sr. Fernando Haddad, acaba de tirar férias. Quando eu brincava a respeito de que "apertem os cintos, o piloto sumiu", eu dizia, talvez, para se fazer uma analogia com a situação que o Brasil passava e o fato de que o Governo, olimpicamente, desconhecia os problemas e olhava pelo retrovisor – aliás, um Governo que tem um retrovisor muito maior do que o para-brisa.

    Nós estamos há dois anos e meio em um Governo temerário, em uma situação desastrosa, em que as contas públicas se evaporam, se deterioram, e o Governo busca sempre as mesmas soluções: aumento de impostos, aumento de taxas, intervenção dentro do Estado e, principalmente, apresentação de novos programas populistas para tentar resgatar uma conexão há muito tempo perdida entre o Partido dos Trabalhadores e a sociedade brasileira. O Partido dos Trabalhadores não fala a mesma língua de quem empreende no Brasil, de quem edifica, de quem constrói, de quem gera emprego, renda e oportunidades. O Partido dos Trabalhadores, na verdade, destrói, de forma deliberada, a nossa economia.

    O Ministro Haddad, abre aspas, fala: "Calote em Governadores, calote de precatórios, vendeu empresa pública a preço de banana, enquanto rifava o Brasil e tentava dar golpe na democracia. Estamos arrumando sua bagunça, Bolsonaro. Quem está isentando o trabalhador do Imposto de Renda somos nós. Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós". Este Governo continua a falar uma linguagem que, na verdade, é muito mais midiática do que assertiva. Cobrar bilionários? O Governo propõe taxar pessoas que ganham acima de R$50 mil. Quem ganha acima de R$600 mil por ano é bilionário? Menos, Sr. Ministro. V. Exa. fala de cobrar imposto de bets. A oposição foi contra a organização e a formalização dessa ação perniciosa que ataca o tecido social brasileiro. O Governo não só formalizou as bets, como taxou-as em 12%, pretende taxá-las em 18% e tornar permanente esse câncer que corrói boa parte da sociedade brasileira, gerando, inclusive, desagregação familiar e até, em alguns casos, suicídio de pessoas. Então, o Governo está preocupado, novamente, em aumentar a sua arrecadação.

    O Governo fala de calote de precatórios. Ministro Haddad, por favor, menos, vamos falar a verdade! Em 2022, este Congresso Nacional votou uma PEC – em 2021 – que permitiu que, em 2022, até R$60 bilhões fossem pagos dentro do orçamento, nos parâmetros fiscais. Recursos oriundos de precatórios são títulos do Estado, e não deste ou daquele governo. Ações de 1999, 1998, 1997, 2000, 2001, de repente, ganharam celeridade no Governo do Presidente Bolsonaro. E boa parte dos recursos, ou um terço dos recursos, foi diferido ao longo do tempo, em torno de R$30 bilhões em cinco anos, com a possibilidade de se converterem em moeda para pagamento de tributos e também para se "bidar" ações ligadas a questões de comercialização de ativos do Governo.

    O que é que o Governo do Presidente Lula faz? Antecipa, pagando pelo valor de face, para quem comprou com um desconto de 30% ou 40% não apenas os R$30 bilhões, mas R$93 bilhões. Teve muita gente que ganhou muito dinheiro com isso – e, em algum momento, isso vai precisar ser explicado –, de escritórios de advocacia há quem teve informação privilegiada a respeito desse tema.

    Agora, o fato é que nós estamos numa situação em que as contas públicas em 2023 nos legaram mais de R$200 bilhões de déficit; agora em 2024, as empresas estatais tiveram o maior prejuízo da sua história – mais de R$6 bilhões –, e o Governo, ao invés de se debruçar sobre o tema, continua a olhar pelo retrovisor – Governo incompetente! Nós não podemos mais aceitar o aumento de taxas, de emolumentos e de impostos. O Governo precisa cortar na carne, precisa cortar no PAC, precisa fazer reformas estruturantes. Por que o Governo se esconde de fazer a reforma administrativa? Para não atingir a sua base de apoio. Por que não ataca os supersalários? Porque é conivente com a alta cúpula do Judiciário brasileiro. Por que não faz o dever de casa no sentido de diminuir os subsídios ao longo do tempo? Porque tem o rabo preso, e este Governo precisa explicar à sociedade que ele não está tomando as medidas adequadas, não está fazendo o seu dever de casa. O que está sendo proposto, na verdade, é empurrar com a barriga o problema.

    Aliás, o Governo esteve aqui, dois meses atrás, por ocasião da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E é bom lembrar que foi dito, em alto e bom som: "Nós não temos, em 2027, recursos para fazer frente ao piso da saúde e da educação. Nós não temos dinheiro para fazer o aporte de recursos discricionários para a manutenção da máquina pública". Ou seja, apertem os cintos, o piloto sumiu! Quem quiser que tome conta a partir de 2027. Governo irresponsável, perdulário, temerário, populista, que está instrumentalizando o país para destruir a sua economia!

    Nós não podemos aceitar esse estado de coisas. Por isso, quero saudar a Câmara Federal, que ontem votou a urgência para derrubar o decreto do IOF. Espero que, daqui a duas semanas, isso se concretize e que o Governo se debruce sobre as contas públicas e apresente reformas estruturantes que permitam que todos nós brasileiros possamos ter ainda um suspiro nos próximos um ano e seis meses, que é o tempo que vai levar para que acabe, de uma vez por todas, esse desgoverno que leva o país para o caminho da destruição, da falta de estabilidade, da falta de segurança jurídica e da desestruturação econômica.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.