Pela Liderança durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Execução Financeira e Orçamentária, Licitação e Contratos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".
Publicação
Publicação no DCN de 19/06/2025 - Página 50
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABRANGENCIA, NORMAS, SALDO, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, INUTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, OBJETO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISPUTA, ADOÇÃO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, INSCRIÇÃO, EMPENHO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, CONCLUSÃO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, AMBITO, CONTRATO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, MUNICIPIO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, ACRESCIMO, CONTRATADO, OPÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, DESEQUILIBRIO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, DEFINIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATO DE REPASSE, CANCELAMENTO, VINCULAÇÃO, DURAÇÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Como este Líder do Governo está amplamente benevolente para com a Oposição, e atendendo ao Líder Marcos Rogério, do Partido Liberal, do Senado, nós pedimos também o adiamento do Veto 46, de 2023. Do Veto 46, de 2023, nós pedimos o adiamento do item 1... O adiamento do veto dos itens 1, 2, 3 e 6 do Veto 46, de 2023. O adiamento do item 1...

    Só repetindo para V. Exa.: Veto 46, de 2023; na cédula está "para manutenção". Então, a Liderança do Governo muda a orientação para: adiamento dos itens 1, 2, 3 e 6.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/06/2025 - Página 50