Pronunciamento de Mara Gabrilli em 17/06/2025
Discussão durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Discussão sobre o Veto (VET) n° 2, de 2025, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991".
- Autor
- Mara Gabrilli (PSD - Partido Social Democrático/SP)
- Nome completo: Mara Cristina Gabrilli
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Veto (VET) n° 2, de 2025, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991".
- Publicação
- Publicação no DCN de 19/06/2025 - Página 57
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, MOTIVO, VIRUS, ZIKA, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSD - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Boa tarde, Presidente! Agora ficou bom!
Boa tarde, Senadores, boa tarde, Deputados e Deputadas. Quero começar cumprimentando todas as mães que vieram do Nordeste, de todos os lados do Brasil, que são mães de crianças que foram vítimas da síndrome do vírus zica, que estão aqui representando todas as mães e todas as crianças e estão aqui porque nós vamos derrubar o veto que impediria que elas tivessem a indenização e a pensão.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSD - SP) – Esse projeto foi protocolado quando eu ainda era Deputada, em 2015. Foram dez anos de tramitação para que essas mães pudessem ter uma pensão vitalícia para essas crianças e uma indenização, levando em consideração que infelizmente o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e não tendo saneamento básico decente para toda a população brasileira.
A população do Nordeste foi vítima dessa síndrome terrível, que deixa crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, motora, crianças que convulsionam praticamente o dia inteiro, crianças que precisam de muita assistência. E essa indenização, esse recurso mensal, até que elas não estejam mais aqui, é fundamental. A gente precisa disso. Essas mães têm que providenciar fralda, remédio, medicação, cadeira. Como que uma mãe sobrevive, uma família sobrevive com um salário mínimo, tendo todos esses custos com que arcar?
Então, eu faço primeiro o meu agradecimento ao Congresso Nacional, porque esse projeto de lei foi aprovado nas duas Casas por unanimidade. Além de tudo, todos os pedidos da Liderança do Governo foram aceitos e incluídos ao texto. Por isso, ter vetado esse texto foi mais uma paulada na vida dessas mães. E hoje estamos todos aqui. O Congresso vai derrubar esse veto. O Governo, de bom-tom, aceitou que deveria mesmo derrubar o veto feito pelo Presidente Lula. Não esqueçamos que esse projeto foi vetado e agora esse veto vai ser derrubado e essas mães terão justiça.
Então, eu agradeço ao Parlamento, porque o Parlamento foi justo, desde o começo até o fim, sem nenhum voto contrário. E hoje nós vamos reparar o erro do Governo.
Muito obrigada.
E parabéns a essas mães que, em nenhum momento, desistiram de ver seus filhos terem maior qualidade de vida.
Eu faço aqui, a todas as mães, um agradecimento especial.
Quero agradecer à Luciana Arrais, representante e Presidente da Unizika do Ceará; à Vice-Presidente da Unizika e Presidente da União das Mães de Anjos, Germana Soares, de Pernambuco; à Secretária e Presidente da Família de Anjos, Alessandra Hora, de Alagoas; à advogada Erijessica Pereira, do Rio Grande do Norte; à Mara Rúbia, de Salvador; e à Mila Mendonça, também de Salvador.
Agradeço, por meio dessas mães, a todas as mães do Brasil que tiveram seus filhos com a síndrome do vírus zica.
Agradeço aos nossos Parlamentares.
Muito obrigada, Presidente.