Discurso durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Críticas ao STF e ao Governo Federal, por suposto autoritarismo institucional.

Defesa da anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apoio à instalação de CPMI para investigar fraudes contra os beneficiários do INSS.

Descontentamento com a reforma tributária e com a atuação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Críticas ao STF e ao Governo Federal, por suposto autoritarismo institucional.
Atuação do Congresso Nacional, Processo Penal:
  • Defesa da anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Previdência Social:
  • Apoio à instalação de CPMI para investigar fraudes contra os beneficiários do INSS.
Administração Pública Direta, Agentes Públicos, Economia e Desenvolvimento, Tributos:
  • Descontentamento com a reforma tributária e com a atuação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad.
Publicação
Publicação no DCN de 19/06/2025 - Página 59
Assuntos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Previdência Social
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Agentes Públicos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • CRITICA, CONLUIO, GOVERNO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • DEFESA, CONCESSÃO, ANISTIA, PARTICIPANTE, ATO, PRAÇA DOS TRES PODERES, JANEIRO.
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOIO, REGIME POLITICO, DITADURA, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, uma sessão do Congresso Nacional se reveste de uma importância muito grande para a vida do país.

    Em relação àquilo que está posto para ser discutido nesta sessão, existem vetos que precisam ser derrubados e pouca coisa a ser mantida, em função de um cenário absolutamente destruído que vive este país. Mas queria chamar a atenção: para além de qualquer discussão, para além de qualquer matéria e sua importância, está o respeito à vida humana.

    Esta sessão do Congresso Nacional... A expectativa do povo do Brasil, que já não mais deposita sua confiança – aliás, tem quase 100% de desconfiança – nas duas Casas que fazem o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, o povo está na expectativa de duas coisas que refletem o respeito à vida, e, sem a vida, nada somos, nada seríamos e aqui, muito mais, não estaríamos. As duas Casas entendem, nas suas Presidências, que o dia 8 e a anistia de inocentes não são pautas importantes para o Brasil.

    Deputados e Senadores, Deputado Evair, há a importância da vida e dos valores e o respeito a eles. No Brasil, parece ser muito mais importante e glamorizado ser bandido, ser pego com 400kg de cocaína e ser liberado, assassinar, estuprar, do que ter um olhar empático para as pessoas que nenhum crime cometeram.

    É vergonhoso nós estarmos, hoje, pedindo para quem um dia anistiado foi de crimes de sangue, de sequestro, de assalto, de roubo a banco, foram anistiados... E a chamada ditadura do proletariado, que tanto eles queriam, ou seja, trabalhadores no poder, a gente sabe que nunca foi verdade; nunca houve a chamada ditadura.

    Eles queriam assumir o local, mas não com trabalhadores; com aqueles que estão hoje no poder e que fazem um consórcio, um conluio com o Supremo Tribunal Federal, que não respeita a nação e não respeita a Constituição brasileira, um Supremo Tribunal Federal que nos envergonha no mundo inteiro, um Presidente da República que nada mais faz, e aí, ele faz bem feito: cumprir o seu programa de Governo – quando nós, Deputado Messias, estamos pensando que eles estão errando, que Haddad é só um tolo.

    Aliás, Haddad saiu de férias! O circo está pegando fogo, e o Ministro, que apenas dois meses de economia estudou, e não sei se estudou, mas são dois meses... Na verdade, o que eles querem é cumprir o que disse o Lula: "Quem passa de dois salários mínimos não vota mais em nós". A destruição do país tem um viés ideológico.

    Por falar em viés ideológico, desde que se fechou a chamada reforma tributária, que é um compêndio altamente ideológico e nada de reforma tributária, eu disse: "A partir deste momento, nós já vivemos uma ditadura". Nós estamos vivendo debaixo da bota de uma ditadura, triste, porque é o conluio do Executivo, o conluio do PT, do partido de esquerda com o Supremo Tribunal Federal.

    Certo e maravilhoso foi o discurso do Senador Randolfe quando indicado foi Alexandre de Moraes. Eu nunca vi ninguém fazer um discurso tão reto, tão correto, tão constitucional e tão certo como fez o Senador Randolfe naquela ocasião, mostrando as brechas, mostrando... Parecia-me até uma profecia, porque, na minha sabatina ao Alexandre de Moraes... E hoje eu sou obrigado a ouvir, Senador Randolfe, do Presidente do Supremo que mentira tem que voltar a ser crime. Quem falou isso primeiro foi o Lula; depois, agora, foi repetido pelo Barroso. O diabo é o pai da mentira, Deputado Sóstenes, e o Presidente deste país é a mãe, e o Presidente da Suprema Corte quer ser a madrasta da mentira. Parece até que esses 11 "supremáveis", parece até que esse consórcio de capa preta não tem passado. Eles nasceram hoje, Deputado Evair, com pureza da alma. Nenhum deles tem currículo, nenhum deles tem passado, nenhum deles tem qualquer acusação sobre as suas vidas. Eles não são contraditórios. É só pegar a sabatina de cada um deles no Senado para ver o quanto eles mentiram para se tornarem essa ditadura debaixo da qual nós estamos hoje.

    Vejam só, senhores: a economia do Brasil foi para o buraco, e nós estamos discutindo, muitas vezes, o sexo dos anjos, com o Ministro viajando, quando, na verdade, nós precisamos de duas coisas: anistiar inocentes – isto é empatia, isto é misericórdia – e da CPMI do INSS. Ladrões, bandidos, desalmados, e dá conta a Polícia Federal de que tem nome de Deputados e Senadores envolvidos com essa molecagem, com esse crime, com essa infâmia contra aqueles que contribuíram a vida inteira.

    Canalhice! Mil vezes canalhas! Mil vezes canalhas! Destruíram, roubaram, e hoje a expectativa do Brasil não tem nada a ver com veto. O povo brasileiro, o cidadão mais simples deste país aguarda que hoje nós votemos, que haja a implementação da CPMI e que não ocorra, Deputado Marco Feliciano, como aconteceu com o dia 8, proposto pela minoria por ser um instrumento da minoria, mas foi assaltada de forma covarde pela esquerda, que se juntou e tomou a CPI para mentir, para fazer um relatório do nada com nada. É como as acusações contra Jair Bolsonaro. É como...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – Já encerro, Sr. Presidente.

    É como a denúncia de Gonet, é o encontro do nada com coisa nenhuma, criaram uma narrativa que já foi para o saco, que já foi para a vala, já foi para o buraco, até porque nada pode contra a verdade!

    Olha, eu não tenho nenhum problema com quem desgosta do meu discurso. Aliás, Mateus, Capítulo 5, versos 11 e 12, diz "não vos conformeis"? Não, diz: "Bem-aventurados sois vós quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, [...] todo o mal contra vós, por minha causa", a causa do Evangelho, a causa do cristianismo é a causa da vida. Não tenho tempo para isso, mas não se esqueçam que os dois porta-aviões do Irã e o desaparecimento de urânio, tratado no Brasil... Desapareceram.

    Israel está em guerra e o Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – Encerro, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) – Para concluir, líder.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – O Presidente deste país se posiciona sobre a ditadura cruel do Irã, que mata homossexuais, joga de cima de prédios, os enforca em praça pública, que não respeita... Uma teocracia desgraçada que faz, de forma... Blasfema em nome de Deus. Nós estamos do lado de Israel, nós amamos Israel...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/06/2025 - Página 59