O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.

    Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o trabalho do nosso Vice-Presidente, o Senador Eduardo Gomes, nesse relatório. Na essência, eu quero justificar aqui por que nós do Novo vamos votar contrariamente, respeitando quem pensa diferente. É uma questão de princípio.

    Em primeiro lugar, para começar, é um desvio de função explícito emenda parlamentar. Isso é algo clássico. Nós estamos aqui para legislar – Deputados e Senadores – e para fiscalizar o Executivo. Essa é a essência do Parlamento no mundo inteiro.

    Nós criamos uma jabuticaba em que parte expressiva, cada vez mais expressiva, Deputado Domingos Sávio, está indo para a mão do Parlamento. Isso não tem cabimento nenhum. Só tem uma justificativa, que é a perpetuação no poder, Senador Wilder. Não tem sentido um Parlamentar, seja Deputado, seja Senador, ter aí R$70 milhões, R$80 milhões –isso só de impositiva e de bancada, sem falar, como colocou a nossa Líder Adriana Ventura, a nossa Deputada, nessa loucura que virou o orçamento secreto, que, puxa dali, puxa daqui, é um festival de arbitrariedades.

    Você pega lá o próprio STF, com o Ministro Dino, que, com todo o respeito, para mim, é o Líder do Governo Lula dentro do STF... Acabou o dinheiro, começa a travar isso e a gente vem aqui fazer puxadinho de lá para cá, como é o caso desse PRN.

    Eu quero deixar claro que tenho uma PEC, talvez não tenha chegado o momento dela, mas nossos filhos, nossos netos, que estarão aqui, ou os do povo brasileiro, representados algum dia, vão ter a oportunidade de acabar com emenda parlamentar. Eu tenho uma PEC para acabar com emenda parlamentar.

    Isso está errado. Isso é um desvio de função – repito – para que se perpetuem no poder. Como é que um verdureiro, como o Senador Cleitinho – o Senador Cleitinho, lá de Minas Gerais –, chega ao poder, tendo Senadores com quase R$80, R$90 milhões por ano?

    E ainda querem aumentar o mandato de Senador para dez anos, com o fim da reeleição, que é positivo. Graças a Deus, a CCJ, que é a maior Comissão do Senado, acatou uma emenda minha, que foi votada, para reduzir para cinco. Foi o bom senso que predominou ali, como na maioria dos países. Você tem... A Itália, recentemente, agora, reduziu para cinco também. Isso vai dar oxigenação para a democracia.

    Então, eu quero deixar claro que meu voto é contrário a esse PRN, que começa com esse tipo de marmota para fazer essa distribuição, sempre criando dificuldades para ter facilidades. Então, meu voto é contra, Sr. Presidente.

    Agradeço a oportunidade e queria, depois, já me inscrever para discutir o PLN 1. Esse aí é o da noite, porque eu tenho certeza de que esta sessão vai entrar pela noite.

    E nesse PLN, a gente precisa de um voto aqui de consciência, porque o brasileiro está esperando lá fora, em respeito ao dinheiro do contribuinte, que a gente possa, efetivamente, negar. Negar! Mas nós vamos discutir, daqui a pouco, o mérito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.