O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão, Senador Confúcio Moura... Muito obrigado, Senador Plínio Valério, que seria o próximo a falar e me cedeu o seu lugar.

    Olhem, eu tenho falado aqui – e não foi uma, duas, Zezinho, você que é do Ceará, três, nem quatro, foram diversas vezes –, desde que eu assumi o mandato, tenho denunciado, fustigado ali, junto às instituições, mandando requerimentos, mandando ofícios, inclusive vou até participar de uma CPI do crime organizado aqui na Casa... O Ceará está entregue às facções criminosas. Eu já falei isso aqui, não é novidade, para você que acompanha os trabalhos legislativos desta Casa: o povo cearense está escravizado pela violência lá, pelo domínio de um estado paralelo, porque o estado real, que deveria ser forte, é fraco, para não dizer coisa maior. É fraco, incompetente, omisso, para não dizer coisa maior.

    E olhem só a que ponto nós chegamos: os desvios de emendas parlamentares colocaram o Ceará, o meu estado, no centro de um escândalo nacional. Todo mundo viu ontem as manchetes dos grandes veículos de comunicação, a operação da Polícia Federal lá no estado.

    Desde o início do mandato, eu venho trabalhando para que um dia nós consigamos avançar, para dar um fim nas emendas parlamentares. Cada Senador aqui tem direito a R$80 milhões, R$90 milhões por ano. Meu amigo, não saem nunca daqui! A concorrência fica desleal. É para ficar com o mandato quase que vitalício, porque têm direito o Senador e o Deputado a dezenas de milhões por ano para colocarem no seu estado! E aí muitos, inclusive, revelaram, em entrevistas lá no meu estado, dizendo: "Ó, a gente consegue ter apoio político com essas emendas". Poxa, vida! É para isso emenda parlamentar, gente? O dinheiro do povo? Para ter aliado político?

    Enfim, olhem só onde eu quero chegar. O certo é acabar de vez com essas emendas, porque se trata de um desvio de função, de finalidade do Congresso Nacional, que tem a obrigação de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e, jamais, de executar o orçamento.

    Enquanto isso não tem fim, eu venho utilizando exclusivamente as emendas parlamentares constitucionais. Nunca aceitei um centavo de orçamento secreto. Muito pelo contrário, eu denuncio, voto contra, e eu uso as emendas constitucionais com o máximo de transparência para todos os 184 municípios do Estado do Ceará, independentemente se é do partido A, partido B, contra o Governo, a favor... não interessa. O povo não tem culpa por briga política. Agora, nós vamos fiscalizar cada centavo. E eu tento blindar eleitoralmente – eu não vou nem para inauguração de obra de emendas que a gente manda, porque esse dinheiro é seu e eu não posso fazer cortesia com o chapéu dos outros, querer ganhar notoriedade, voto, por causa disso.

    Fiz uma parceria inédita com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal, para que cada centavo dessas emendas fosse fiscalizado também por eles. A gente manda para lá, toda emenda a gente manda para lá, porque a gente sabe do grande foco de corrupção de emenda parlamentar no Brasil. Uma vergonha!

    E é escandaloso, indecoroso, indecente, que o sistema tenha se degenerado a ponto de criar emendas Pix, com transferência direta, sem fiscalização. Eu votei contra também, quando veio para cá.

    Olha, ontem foi divulgado o resultado de mais uma operação da Polícia Federal, denominada Underhand, com 15 mandados de busca e apreensão no Ceará e em Brasília, envolvendo diretamente o Deputado Federal Júnior Mano, do PSB, que supostamente teria se envolvido num grande esquema de desvio de recursos de emendas, através da cobrança de pedágio de até 15%.

    Esse assunto mexeu com a população cearense ontem. Foi o assunto da cidade, de Fortaleza, do interior. Inclusive o ex-Deputado Capitão Wagner fez vídeo, o ex-Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, ambos da oposição, fizeram vídeos com muita repercussão.

    As provas, até agora obtidas, apontam que, além dos desvios de emendas, também ocorria, ativamente, a manipulação direta de processos eleitorais em várias cidades do interior do Ceará. Olha aí! Olha aí as ramificações!

    São várias as mensagens trocadas entre o Deputado e Carlos Alberto Queiroz, o Bebeto de Choró, que, depois de ser eleito pelo esquema, está com ordem de prisão e foragido desde 2024.

    A ineficiência para prender Bebeto é mais um dos assuntos inexplicáveis sobre a segurança pública do Governador Elmano, do PT, Governador do estado, que recentemente fez um alarde sobre uma operação pirotécnica das polícias do Ceará e do Rio de Janeiro, para prender traficantes na favela da Rocinha, que acabou dando em nada, com suspeita de vazamentos. Quer dizer, manda a turma para prender lá no Rio, e, no Ceará, o pessoal fica circulando, indo a festas, indo não sei aonde, é visto na praia, e não acontece nada. Por que será? Por que será, Ceará?

    Ainda segundo a PF, o grupo liderado por Júnior Mano teria sido informado, em tempo real, sobre o processo de liberação de emendas. Em várias conversas se tratava abertamente de financiamento oculto de campanhas, compra de apoio político e pagamento para influenciadores e jornalistas!

    Finalmente, o STF resolve agir minimamente no enfrentamento à corrupção, em vez de promover essa perseguição política, censura, invasão na competência legislativa, com que o brasileiro está horrorizado. Foi autorizada a abertura de investigação contra outros três Deputados Federais cearenses com relação a esse suposto desvio de emendas parlamentares.

    Segundo a PF, Sr. Presidente, existem ligações de Júnior Mano com Eunício Oliveira, Deputado licenciado, que foi Senador e Presidente desta Casa, inclusive – o povo cearense me escolheu, num sentimento de mudança, para que eu viesse no lugar dele –, com Yury do Paredão e com José Guimarães, que é também Líder do Governo Lula na Câmara, que ganhou notoriedade nacional em 2005, em pleno escândalo do mensalão, quando um assessor foi detido tentando embarcar para o Ceará com US$100 mil escondidos na cueca. É bom ressaltar que Júnior Mano, Eunício Oliveira e o próprio José Guimarães são pré-candidatos ao Senado pela ala governista do Ceará.

    A leniência com o desvio criminoso de emendas parlamentares não ocorre apenas em governos estaduais, mas principalmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... no nível federal. Basta lembrar o caso do ex-Ministro das Comunicações Juscelino Filho, que só foi demitido em abril de 2025, em meio a tantas denúncias de corrupção.

    Além de representação junto ao TCU, são vários os ofícios encaminhados, através de nosso mandato, buscando cobrar ações efetivas do Governo estadual cearense na área da segurança pública. Esse caso, envolvendo principalmente Júnior Mano e Bebeto, é mais uma demonstração inequívoca de que não se está fazendo corretamente o dever de casa com relação ao enfrentamento de tudo isso que a população não aceita, à questão ética; enfim, a população quer um resultado mais efetivo no combate ao crime, por exemplo.

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Com este profundo pensamento, eu encerro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu encerro, Sr. Presidente, com este profundo pensamento, extraído da carta de Paulo de Tarso aos coríntios. Abro aspas: "Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas [...] [me] convêm".

    Eu aproveito para fazer um convite às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, alguns que aqui estão, como o Senador Plínio e o Senador Confúcio, outros que não puderam estar neste momento, mas estão com as suas assessorias nos seus gabinetes: hoje, às 16h, daqui a pouco, daqui a uma hora e meia, nós vamos fazer o protocolo – estão todos convidados, se quiserem assinar, inclusive – ao pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, por aqueles fatos, que eu trouxe aqui, da CBF; da questão de conflito de interesses com relação ao Instituto IDP; e de outras situações que eu já passei às assessorias dentro do grupo dos Senadores também.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.