A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Boa tarde aos Senadores e às Senadoras presentes nesta sessão. Cumprimento também aqueles que nos acompanham pelas transmissões da TV Senado e pelas redes sociais.

    Eu estou aqui hoje para falar sobre justiça tributária, assim como já abordaram esse tema o Senador Veneziano e a Senadora Zenaide. E falar sobre justiça tributária é defender um país que oferece dignidade para o seu povo; é, sobretudo, um compromisso com um Brasil mais justo e equilibrado.

    O sistema tributário de uma nação não pode servir apenas como instrumento de arrecadação. Ele deve e pode ser uma ferramenta de redução das desigualdades e da promoção do bem comum. No Brasil, sabemos que a carga tributária pesa de forma desigual. É muito simples: proporcionalmente, quem ganha menos paga mais. O resultado é perverso, uma pessoa que recebe um salário mínimo compromete uma parte muito maior de sua renda com tributos do que alguém que tem uma renda elevada. Estamos falando de cobrar imposto mínimo de 140 mil super-ricos, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. São pessoas que ganham altos valores e pagam um Imposto de Renda médio-baixo.

    A justiça tributária que defendemos inverte essa lógica. Queremos que os muito ricos, ou seja, os que podem mais contribuam mais, e os que podem menos paguem menos. O que precisamos é de um sistema equilibrado, capaz de proteger os mais vulneráveis e de seguir estimulando e fortalecendo a economia do país com responsabilidade fiscal. É isto que o Presidente Lula sempre defendeu: colocar o pobre no orçamento e o muito rico no imposto. Não podemos nos furtar da oportunidade de corrigir essas distorções históricas. Precisamos aliviar o peso sobre a classe média e os mais pobres e promover uma distribuição mais equitativa da riqueza nacional. E é isso que este Governo tem proposto.

    Por isso, como bem sugeriu o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sempre que alguém propõe aumentar ou reduzir a carga tributária, a pergunta fundamental que deve ser feita é: quem será atingido por essa mudança? Se elevarmos os tributos sobre os muito ricos, que hoje praticamente não contribuem, isso não é um aumento injusto da carga tributária, é uma correção de distorções. Por outro lado, se retirarmos o imposto que pesa justamente sobre o trabalhador, estamos fazendo justiça fiscal e promovendo um verdadeiro benefício para o país.

    Defendemos responsabilidade fiscal e justiça tributária para corrigirmos assimetrias históricas. É necessário que os muito ricos – os muito mais ricos, inclusive – contribuam mais e que se garanta dignidade a quem mais precisa.

    O primeiro passo foi a reforma tributária sobre o consumo, aprovada com o apoio do Congresso Nacional e considerada um avanço histórico para o nosso país por amplos setores da sociedade.

    Um dos avanços é a simplificação do sistema tributário para diminuir o custo operacional de empresas e incentivar o crescimento econômico. Além disso, também aprovamos zerar os impostos de mais de 20 alimentos da cesta básica brasileira e a criação do cashback, que é uma devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda. Tudo isso será implementado de forma gradual, em razão da complexidade do sistema tributário atual.

    O Governo do Presidente Lula também enviou ao Congresso outro projeto muito esperado pela população. Queremos inserir as pessoas que ganham até R$5 mil e isentá-las de pagar o Imposto de Renda. Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil. Ao cumprir sua promessa de campanha, o Governo do Presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país. A tabela do Imposto de Renda estava completamente defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$1.903,98. Isso significa que, a cada ano, mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar Imposto de Renda retido na fonte, simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação. O Governo Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões. Essa política continuou e, em 2024, a isenção pulou para R$2.824. Já neste ano, em 2025, todos que ganharam dois salários mínimos, ou seja, R$3.036, não precisaram pagar nada de imposto sobre a renda.

    Ao contrário do que tem sido dito, a única taxação que se propõe é a já chamada BBB: bancos, bilionários e bets. O Brasil está entre os dez piores países em distribuição de renda, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, e nós precisamos encarar essa realidade que nos persegue.

    Portanto, é sobre isso que estamos falando quando tratamos de justiça tributária, dignidade, igualdade de oportunidades e correção de distorções e desigualdades históricas. Que tenhamos sabedoria, tranquilidade e objetividade para fazer a transformação social de que o nosso país precisa e que o nosso povo exige.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.