O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, meus cumprimentos. Já antecipo a minha posição na mesma linha de V. Exa., nas falas que aqui fez, principalmente nessa situação de votação dos bingos.

    Eu não tenho nenhuma dúvida, como deixei claro aqui, pelo brilhante pronunciamento do Senador Humberto Costa.

    Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre a previdência social, porque estou preocupado. Presidente Chico Rodrigues, eu estou no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte, lá se vão quase 39 anos. Nesse período todo, o Brasil realizou seis reformas da previdência. Eles alegavam, na época, que iam adaptar o sistema previdenciário, enfrentar desafios e combater o déficit, mas, na prática, somente pioraram a vida dos trabalhadores, dificultando, inclusive, a vida dos aposentados e pensionistas e o seu bem-estar.

    Eu sei muito bem como funciona. A vida, esses anos todos, me ensinou. O mercado pressiona, os bancos ficam espertos, as garras do sistema financeiro crescem, porque eles querem a privatização da previdência, o chamado sistema de capitalização.

    Sr. Presidente, volta e meia, o bode expiatório é colocado na sala. São os mesmos argumentos de sempre: a previdência está quebrada; só tem prejuízo; daqui a pouco, estará inviável; é preciso reformá-la, privatizá-la e implementar o sistema de capitalização. É o que mais ouço. Inclusive ouvi hoje pela manhã.

    Tudo isso, a gente já conhece. Falam até que o problema da previdência é o salário mínimo. Ora, o mísero salário mínimo! Chegam a falar que o salário mínimo tem que ser congelado por seis anos, que o BPC também não pode continuar. Eu me pergunto, com todo esse escândalo que está no país todo, sobre as emendas parlamentares: não é de se aprofundar este debate, desses 50 bilhões?

    Presidente, a previdência social é um pilar do Estado de bem-estar social. Ela não é problema; ela é a solução para milhões e milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver. A previdência tem luz própria. Os números falam por si. O sistema beneficia milhões de pessoas e é uma das principais ferramentas de combate à miséria, à fome e à pobreza.

    Dados mostram que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estaria abaixo da linha da pobreza. Isso significa 30,5 milhões de pessoas que estariam na miséria absoluta. Como podemos ignorar essa realidade? Como podemos tratar de forma tão irresponsável, como alguns estão propondo, cogitar um modelo que colocaria esses brasileiros praticamente à margem da sociedade?

    Defender a previdência social é defender o Brasil. Em 2023, Presidente, para cada beneficiário direto da previdência, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente. Isso somado representa benefício para 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63,5% da nossa população.

    Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são seres humanos, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção. No entanto, ainda assim, há quem insista na falácia de que o sistema é deficitário. A verdade é que o real problema da previdência não está no modelo em si – eu presidi uma CPI da previdência –, mas, sim, na administração dos recursos, na má gestão, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria, na corrupção, nas desonerações, na sonegação, na fiscalização, nas dívidas não cobradas.

    Querem discutir a previdência? Vamos discutir! Que a tributação não seja sobre a folha. Ajuda a todos os empreendedores que geram emprego que seja sobre o faturamento. Vamos fazer esse debate, que defendemos há muito tempo. Vamos combater as falcatruas, o golpe – por exemplo, o último que houve agora, recentemente, e todos nós ficamos indignados – contra os aposentados e pensionistas do INSS. Há empresas que, ao longo dos anos, deixaram de pagar bilhões à previdência – verdadeiros calotes –, mas que continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais e favorecimentos. São esses os verdadeiros responsáveis pelo suposto rombo, e não os trabalhadores, que dedicaram toda a sua vida à construção do país e tiveram descontada em folha, regularmente, todo santo dia, a sua contribuição para a nossa previdência.

    Repito, a CPI da Previdência de 2017 comprovou tudo isso que eu acabei de falar. Quando falo em reforma da previdência, precisamos nos perguntar a quem interessa, mais uma vez, retirar direitos daqueles que mais precisam. A resposta é clara: interessa somente aos poderosos, àquele 1% mais rico da população, que são donos de 50% de tudo que tem no país – os grandes, e não os pequenos –, os que chamamos de super-ricos, que veem na privatização uma nova fonte de lucro bilionário. E quem paga essa conta? Os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, aqueles que mais precisam.

    Não podemos permitir que a Previdência Social seja transformada, outra vez, num grande negócio, em um negócio daqueles que são donos do mercado. Em um país tão desigual como o nosso, enfraquecer a previdência é aumentar ainda mais o abismo social, é condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança, sem assistência, sem perspectivas, como aconteceu no Chile. Olhem para o Chile! A situação lá é desesperadora.

    Entre 1988 e 2023, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social e os dados do INSS, o número de beneficiários pagos pela previdência cresceu 238,8%, passando de 11,6 milhões para 39,3 milhões.

    Isso não pode ser visto como gasto, pois é investimento social, é investimento no nosso povo, é justiça, é política humanitária. Portanto, não podemos permitir que essa conquista seja destruída em nome da ganância.

    A previdência social é o maior seguro do povo brasileiro – estou me referindo, claro, aos mais pobres. Ela garante um futuro digno para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Diante disso, reafirmo o nosso compromisso inabalável na defesa da previdência social.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Continuaremos, Sr. Presidente, vindo à tribuna quantas vezes forem necessárias. Sei que tenho o apoio de V. Exa. e de inúmeros Parlamentares combatendo essa intenção que, eu diria até, chega a ser covarde, porque tira exatamente dos mais pobres, enquanto os super-ricos continuam muito bem. Que possamos nos manter vigilantes, que possamos continuar lutando.

    Estou pedindo, Sr. Presidente, sem medo de enfrentar o bom debate, uma audiência pública sobre a importância da previdência social que nós queremos. E ali vamos mostrar...

    Presidente, termino só dizendo que penso que está na hora de a contribuição dos empregadores ser revista. Esse é um caminho. Se falta dinheiro, por que não discutir que a contribuição dos empregadores não seja mais sobre a folha, mas, sim, sobre...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... o faturamento? Com certeza, os empregadores que mais geram empregos gostariam dessa proposta. Eles vão pagar um percentual sobre o que faturam; o pequeno também pagará um percentual sobre o que fatura. Aqueles que faturam muito, muito, muito e empregam poucos, como os banqueiros, talvez não gostem. A nossa preocupação não é com eles, é com o povo brasileiro.

    Obrigado, Presidente.

    Desculpe-me, porque passei um minuto.