Pronunciamento de Marcio Bittar em 08/07/2025
Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia da suposta aproximação do Brasil a regimes autoritários, em oposição aos valores e princípios democráticos, e comentários sobre a declaração de apoio do Presidente americano, Donald Trump, ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de cerceamento da liberdade econômica e da propriedade privada em áreas rurais. Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Autor
- Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
- Nome completo: Marcio Miguel Bittar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Assuntos Internacionais,
Atuação do Judiciário:
- Denúncia da suposta aproximação do Brasil a regimes autoritários, em oposição aos valores e princípios democráticos, e comentários sobre a declaração de apoio do Presidente americano, Donald Trump, ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de cerceamento da liberdade econômica e da propriedade privada em áreas rurais. Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 27
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Outros > Assuntos Internacionais
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DENUNCIA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, COMPARAÇÃO, VENEZUELA.
- CRITICA, AUSENCIA, LIBERDADE, CONFISCO, PROPRIEDADE RURAL, AMAZONIA, DIFICULDADE, EMPREENDEDORISMO.
- CRITICA, PROGRESSISMO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, INERCIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, ainda ontem – e claro que o Governo vai fazer de conta que não sabe e que não viu; prefere fingir que aquilo não aconteceu, mas aconteceu –, o Presidente da maior potência econômica e militar do planeta escreve dizendo que está prestando muita atenção no desvio que faz o Governo do Brasil. E desvio para onde, Sr. Presidente Chico Rodrigues? Para o lado dos regimes autoritários. Aqui, agora há pouco, estava falando o Senador Plínio. Ora, quando a gente afirma que o Brasil já é um país meio comunista, a área rural e, particularmente, a Amazônia são uma prova disso.
Em que lugar do mundo, qual é o sistema que toma 80% da propriedade rural, e não indeniza? E, além de não indenizar – porque não é desapropriação, é uma lei que tirou 80% do proprietário –, ainda faz com que esse proprietário que não manda mais nos 80% se responsabilize por eles, civil e criminalmente. Pois bem, sobraram 20%. Qualquer coisa, brasileiro... Onde está a liberdade econômica? Onde está o direito à propriedade? Isso é o sistema capitalista. Esse é o sistema democrático. Nos 20% que sobram, qualquer coisa que o proprietário queira fazer, primeiro ele tem que ir ao Estado brasileiro perguntar se o Estado autoriza.
Meu colega Chico Rodrigues, o sistema que faz isso, que eu saiba, é o sistema comunista. Não é aqui.
Aqui no Brasil, o camarada para empreender tem que vencer três canhões virados para a cabeça dele: a legislação ambiental, a legislação tributária e a legislação trabalhista. Aqui, para empreender, ele tem que vencer esses três canhões.
É claro e evidente que, no campo democrático, nós caminhamos para países como a Venezuela. E não adianta o Governo querer fazer bravata, querer afirmar que Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, está chamando a interferência de indevida.
Sr. Presidente, a democracia é um valor universal. Os países que aderiram ao sistema democrático... É o tripé. A melhor forma de convivência humana que o sujeito já criou é o sistema capitalista: a propriedade privada, a lei do livre mercado, a valorização do mérito, da eficiência, o Estado diminuto, que não deve entrar onde não foi chamado, esse é o sistema capitalista, com valores cristãos, e o sistema democrático. Esse é o tripé, a mágica que o homem conseguiu criar.
Onde esse sistema vigora, está combinado que qualquer país que viole os direitos humanos precisa ser denunciado. E o que o Eduardo faz é isto: é denunciar que os direitos humanos, o direito à liberdade e o direito à livre iniciativa no Brasil estão ameaçados.
Veja se não é verdade: qualquer coisa que a esquerda fala é liberdade de expressão, mas, Presidente, será possível que, quando um militante, professor da universidade, se manifesta numa rede social – professor da Universidade do Rio de Janeiro – contra uma família de empresários, porque a filha ganhou um presente de R$14 mil, ele diz que aquilo ali só a guilhotina resolve... E aí, onde é que estão as mulheres da esquerda, defensoras das mulheres, das causas dos direitos humanos? Calam-se todas?
Mas, quando a Deputada Erika Hilton, do Psol... E ela vive de salário, Sr. Presidente. O senhor já prestou atenção nisso? Ela vive de salário. Como é que ela consegue andar com bolsas e indumentárias de R$200 mil? Aí não tem problema, quando é aí a Erika Hilton, que é do Psol, porque é o empoderamento da mulher, e não tem problema que ela ande com bolsa de R$20 mil. Quando a Janja esbanja, comprando utensílios que salário não dá, de onde vem esse dinheiro? Aí, se você faz uma crítica, você está sendo preconceituoso. Quer dizer, são dois pesos e duas medidas, de forma hipócrita.
Olhe o que acabou de acontecer: alguém ataca a ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, afirmando que era garota de programa. E o que o juiz que foi julgar a causa disse? Que a pessoa estava usando o direito da livre manifestação, liberdade de opinião.
Mas e as pessoas que estão presas, condenadas por um crime que não cometeram, julgadas por alguém que está acusando, processando e julgando? Como o próprio Ministro Alexandre de Moraes disse, ele era uma das vítimas do processo. E a OAB se cala quando o direito dos advogados está sendo vilipendiado.
Àqueles que se calam hoje porque não têm processo é bom lembrar que, quando o regime ditatorial se instala, pode ser que as primeiras vítimas sejam os opositores a ele, mas depois são os de dentro. Olhem o que aconteceu em todos os países que viraram comunistas. Peguem a Rússia, a União Soviética como exemplo. Primeiro, eliminaram os adversários, a família do czar, por exemplo, foi toda assassinada, mas, depois, o que é que fez? O Stalin se virou para dentro do partido dele e começou a eliminar – e eliminou – todos aqueles que ele considerava adversário. Ele mandou matar um dos mais radicais, que era o Leon Trotsky, na Bolívia.
Então, aqueles hoje que acham que o que está acontecendo no Brasil não é nada, que, se for de esquerda, pode acusar, caluniar a ex-Primeira-Dama, e isso é tido como um direito de livre opinião, mas se for...
Imagine, Presidente, calcule aí: se uma pessoa da direita, um Parlamentar, uma liderança, tivesse dito isso da Janja, o senhor acha que isso aqui estava em pé? O senhor acha que a mídia tradicional... O Brasil estaria em fogo. Imagine se alguém dissesse da atual Primeira-Dama a calúnia que disseram da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro!
Então, é claro que é, descaradamente, um regime que protege os seus, em que os seus podem falar e fazer tudo: invadir o Congresso, colocar fogo, atirar flecha em policial... Podem fazer qualquer algazarra, como fizeram agora: o MTST não acabou de invadir a Faria Lima, o Itaú de lá? E ali tem coordenador, tem liderança: o Boulos e o Stedile, todos amiguinhos do PT, todos eleitores do PT. O Stedile é o invasor e lidera o programa que invade área rural; e o Boulos, o programa que invade área urbana. E nada acontece, Sr. Presidente.
E aí, no dia 8, que não tem comando, não tem liderança, são pessoas... muitas exageraram, mas vão pagar por um crime que não cometeram?
Então, são esses absurdos.
Não adianta tapar o sol com a peneira quando o Presidente da maior potência econômica do planeta fala que está prestando atenção no que está acontecendo com o ex-Presidente Bolsonaro, dizendo que ele não cometeu crime algum, a não ser defender o seu povo, amar o seu país, e que o que está acontecendo é tão somente a tentativa do sistema de eliminar um adversário – mesma prática da Venezuela, de todos os países autoritários do mundo. E termina por dizer: "Deixem em paz o Presidente Bolsonaro".
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Portanto, Sr. Presidente, o Congresso Nacional pode fingir que isso não é nada, o Governo pode fingir que isso não é nada, o atual Presidente pode fazer bravata, dizendo que aqui é soberania e tal... Bando de hipócritas! Alguém se esqueceu – eles acham que a gente esquece, que a gente não tem memória – de quando a Presidente do PT foi à rede Al Jazeera, muito democrática aquela região, pedir a intervenção deles, porque, segundo ela e o grupo deles, o Lula estava preso por uma perseguição política? Quando ele foi condenado, na instância correta, por três instâncias, por dez a zero!
Quando eles fazem o Foro de São Paulo, acham que o Foro de São Paulo é para aperfeiçoar a democracia na América Latina? Coisa nenhuma! O Foro de São Paulo é para implantar o socialismo na América Latina, que é outro regime ao qual nós hoje pertencemos.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Então, o Brasil caminha, sim, Sr. Presidente, na contramão dos regimes democráticos, e ter o Presidente dos Estados Unidos, a maior potência econômica, do nosso lado é, sim, motivo de orgulho para nós.
Vou terminar repetindo: a democracia é um valor universal, e defendê-la e denunciar quando um país está violando os direitos humanos é obrigação de todos nós. Não é assim que a esquerda faz. A esquerda vai no mundo pedir apoio para defender as suas ditaduras, como o Lula faz, pegando avião da FAB, envergonhando a todos nós, para trazer para cá alguém que está condenada por corrupção. Pega dinheiro nosso, vai para a Argentina defender Cristina Kirchner, aí sim, presa por corrupção, como ele também foi preso por corrupção, interferindo na lei de outro país. Isso, sim, que é interferência indevida.
Portanto, fica aqui o meu registro e o agradecimento ao Presidente Chico por ter me cedido tempo e por ter tolerado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.