O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, o que me traz, na tarde de hoje aqui, a esta tribuna é para falarmos em relação à aprovação do novo Plano Safra para o nosso país.

    O agronegócio movimentou mais de R$2,5 trilhões no ano passado, e a perspectiva para 2025, Sr. Presidente, é ainda mais impressionante, considerando o desempenho de nossa economia durante o primeiro semestre. A Universidade de São Paulo, Senador Sergio Moro, estima que, no fim deste ano, o agro corresponderá a quase um terço do PIB nacional. Não é exagero dizer que esse setor, que envolve pequenos, médios e grandes produtores rurais deste país, é uma das locomotivas do desenvolvimento do Brasil.

    Justamente por isso, venho a público expressar minha profunda preocupação com os juros anunciados no novo Plano Safra, que, mais uma vez, são desproporcionais diante da realidade do produtor rural deste país. Há mais de 20 anos, esse programa ajuda o agronegócio, principalmente por meio de concessões e crédito diferenciado. Essa taxa de juros elevada penaliza o produtor e dificulta os investimentos em atividades agropecuárias. Todo o Brasil perde com isso. É inadmissível que, em um momento em que o país necessita retomar o seu crescimento econômico com segurança alimentar, geração de empregos e ampliação de produção no campo, os produtores sejam sufocados por taxas de juros incompatíveis com a margem de lucro do setor agropecuário, especialmente os pequenos e médios agricultores, que enfrentam riscos climáticos, logísticos e de mercado. Em vez de estimular os investimentos em inovação tecnológica e aumento da produção sustentável, os juros elevados inibem a tomada de crédito e fragilizam a capacidade do produtor de planejar o futuro.

    Trata-se de um contrassenso, sobretudo em tempos de crescente demanda por alimentos e pressões internacionais por práticas agrícolas mais eficientes e responsáveis.

    Sras. e Srs. Senadores, minhas raízes são do campo, são do agro. Sou um lutador ferrenho dos fundamentos que balizam o agronegócio brasileiro, como a defesa de propriedade privada, do Estado de direito, da liberdade de empreender e do avanço social de todas as famílias inseridas nessa cadeia produtiva.

    O Brasil precisa avançar com propostas sérias e estruturantes que valorizem o nosso campo. Temas como regularização fundiária, inovação tecnológica, acesso a mercados internacionais, segurança das propriedades rurais e investimentos de longo prazo devem ser debatidos com responsabilidade, técnica e visão do futuro.

    Aprovamos, meu caro Presidente, querido Senador Davi Alcolumbre, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e tive a honra de relatar o Estatuto do Pantanal, que aguarda a votação na Câmara dos Deputados.

    Além disso, Sr. Presidente, é imperioso que o Brasil enfrente com seriedade o debate sobre o seguro rural. Hoje, a política de seguro agropecuário no nosso país é ultrapassada, burocrática e insuficiente diante dos desafios climáticos extremos que se intensificam ano após ano. Os agricultores não podem continuar à mercê da sorte. A área segurada nos Estados Unidos da América chega a 80% da sua área plantada contra cerca de 20% em nosso país. Precisamos, portanto, de um modelo de seguro rural moderno, acessível, com grande cobertura e que ofereça segurança jurídica para quem investe e produz no campo.

    Sras. e Srs. Senadores, na Comissão de Constituição e Justiça, sou Relator do PL 2.951, de 2024, apresentado pela ilustre Senadora Tereza Cristina, que atualiza o seguro rural no Brasil, com previsão orçamentária, beneficiando tanto o produtor quanto o Governo. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer um apelo ao Presidente da CCJ, meu amigo Senador Otto Alencar, para que paute essa matéria o quanto antes. Precisamos votar o PL 2.951 com a urgência necessária.

    Fortalecer o campo brasileiro, modernizar o seguro rural e rever a política de juros do Plano Safra não são medidas isoladas; são decisões estratégicas para garantir o crescimento do Brasil no cenário global, proteger nossos produtores e assegurar a soberania alimentar do nosso país.

    Diante disso, Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que é muito importante nós aprovarmos o seguro rural.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Tive o privilégio de ser o Relator; tivemos o capricho e o zelo de ouvir praticamente todas as pessoas interessadas; e eu tenho certeza de que, com isso, nós vamos minimizar as dificuldades, sobretudo daqueles cidadãos que plantam, pois, diante da questão climática, muitas vezes é muita chuva ou, por outro lado, muitas vezes é a seca. Com isso, estão pagando uma conta muito cara. Lamentavelmente, uma grande parcela do cidadão que produz neste país é penalizada porque não temos uma política pública decente que possa respeitar os nossos produtores rurais.

    Enfim, espero que o Governo possa rever, do ponto de vista dos juros, aquilo que está sendo praticado em nosso Brasil. Lamentavelmente, com tudo isso, o Governo propôs, até poucos dias atrás, a aprovação do IOF. É mais carga tributária. O brasileiro não aguenta mais pagar os tributos deste país, à medida que nós trabalhamos, Senador Girão, quase 150 dias do ano só para pagar imposto e, lamentavelmente, nós não temos retorno com serviços públicos de boa qualidade. Seja na saúde, seja na geração de emprego e renda, seja no transporte coletivo, seja na educação, infelizmente não temos políticas públicas. Com certeza, nós sabermos que estamos pagando imposto caro, entretanto nós não temos retorno por parte dos Poderes, sobretudo do Poder Executivo.

    Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho a certeza absoluta, diante dessa supersafra que nós tivemos este ano, da previsibilidade para o ano que vem, particularmente do meu Estado de Mato Grosso, um estado que é um dos maiores produtores do mundo, se o estado fosse um país: estamos colhendo uma safra magnífica, seja a primeira ou a segunda safra, na medida em que nós temos a primazia de ter duas safras – poderá ter até a terceira safra, à medida que tivermos, com certeza, uma política de irrigação em nosso país. Por isso, nós temos que apostar no cidadão que produz, que gera emprego e, sobretudo, que faz um trabalho exitoso. A nossa produção brasileira tem sido produzida de forma sustentável, não podemos ser tratados como o patinho feio; muito pelo contrário: se o Brasil hoje está com a sua balança comercial positiva, isso é graças ao agronegócio brasileiro; caso contrário, nós teríamos, com certeza, um PIB negativo, teríamos, com certeza, pouco emprego gerado neste país. E, graças a Deus, no meu Mato Grosso, hoje temos a primazia de dizer que somos o estado com o menor índice de desemprego. Está faltando gente para trabalhar, sobretudo pessoas, pelo menos, com o mínimo de qualificação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... para trabalhar em setores tão importantes do agronegócio brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.