O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, parece até ladainha...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... é a mesma história que muitos Senadores do Amazonas e a Bancada do Amazonas vêm repetindo há muitos anos.

    Mas agora nós chegamos num linear, porque, infelizmente, na última quarta-feira, dia 2 de julho, o TRF1 restabeleceu os efeitos de uma liminar que suspende a validade da licença prévia emitida pelo Ibama para as obras de reconstrução – eu estou falando obras de reconstrução, não é uma construção nova, Sr. Presidente; veja só, é uma obra de reconstrução, não é uma obra nova – da BR-319.

    Essa derrubada foi feita pela Sexta Turma do TRF1, atendeu a um recurso interposto – observem bem, Srs. Senadores e Sras. Senadoras – pelo Observatório do Clima. O Observatório do Clima entra com uma ação e o TRF, a Sexta Turma do TRF vai e atende ao pedido do Observatório do Clima, que não está lá na Amazônia, não vive na Amazônia e não precisa andar nem trafegar nas estradas da Amazônia.

    O Observatório do Clima, em ação cível pública, busca anulação da referida licença sobre alegações de inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento. Estamos falando de uma rodovia de aproximadamente 850km de extensão, que liga Manaus a Porto Velho, atravessando o coração da Floresta Amazônica. É uma ligação vital para o povo amazonense e para a soberania nacional.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, como podemos preservar o que não conseguimos alcançar? Pedem para preservar, mas a gente não consegue ter acesso para preservar, para fiscalizar, para aplicar a lei, para garantir a integridade do bioma amazônico, se não temos esse acesso.

    A pedido, é lógico que nós iremos recorrer. Vai-se recorrer da decisão da Sexta Turma do TRF1. Mas, infelizmente, isso só faz postergar aquilo que é uma necessidade imensa da nossa região, principalmente do Estado do Amazonas, do Estado de Roraima e do Estado de Rondônia. Isso tem nos deixado isolados esses anos todos. Não é possível que não haja sensibilidade para que isso seja feito, para que a gente possa ter essa estrada reconstruída. Volto a repetir para quem não conhece a realidade nossa: nós não estamos pedindo uma estrada nova. Nós não vamos derrubar nenhuma árvore. Nós estamos pedindo para reconstruir, para reasfaltar uma estrada que já existe há 50 anos. Não é possível! Sem acesso, o que acontece? Acontece aquilo que a gente tem visto: aumenta o desmatamento. Sem acesso e fiscalização, aumenta uma série de problemas que nós temos na Amazônia. Com o acesso, nós teremos toda uma estrutura para fiscalizar, através de drone, através da Polícia Rodoviária Federal, através da Polícia Federal, através do ICMBio, através do Ibama, através da governança dos estados que vão ser beneficiados com essa estrada. Sem esse acesso, é impossível você ter uma fiscalização mais rigorosa.

    E aí nós fazemos um apelo. A gente faz esse apelo há anos, mas há um movimento de pessoas que não querem ver essa estrada asfaltada e de pessoas que nunca moraram nem vão morar lá, de pessoas que não tem absolutamente nada a ter de benefício dessa estrada. São pessoas de outros estados, são pessoas que são financiadas por órgãos que não têm nada a ver com a realidade amazônica. Quem mora na Amazônia é que sabe dos problemas e das necessidades da Amazônia.

    E por isso, Sr. Presidente, é preciso que aí a AGU aja imediatamente para não permitir que a ingerência do TRF, da Sexta Turma, prejudique... Essa decisão tinha sido derrubada por um desembargador. Aí a turma se reuniu e derrubou a decisão do desembargador. Eu não vou citar nomes, porque não é questão de nomes. Estou aqui dizendo de uma decisão que prejudica muito o meu estado, que é o Estado do Amazonas.

    Por isso, eu peço a V. Exa., Presidente Davi, e aos Senadores que moram na nossa região, que sabem da necessidade dessa estrada: já deu, já deu! Já deu de conversa, de ficar protelando, através de decisões de juiz de primeira instância, juiz que não tem responsabilidade e que não mora no meu estado, juiz que despacha através de videoconferência, que nem na cidade mora.

    É isso que está acontecendo hoje, em boa parte do Judiciário. São essas pessoas que atrapalham o desenvolvimento da nossa região, pessoas que não moram lá, que não vivem lá, que não dependem da estrada e que, através de videoconferência, vêm atrapalhando o desenvolvimento da nossa região.

    Fico feliz em saber, Presidente, que V. Exa. é a favor do asfaltamento da 319. Fico muito feliz.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Um aparte, Senador?

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Ouço a Senadora Margareth Buzetti.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Olha, o senhor tem todo o meu apoio, e entendo perfeitamente o que o senhor está dizendo, porque o seu estado necessita dessa rodovia, gente, para ter um acesso mínimo – para ter um acesso mínimo.

    E isso é igual estão fazendo, Senador Omar Aziz, com a Ferrogrão.

    Eu soube que uma associação que se diz dos povos originários, os indígenas, uma associação indígena, entrou pedindo R$1,7 bilhão por um possível desmatamento para uma ferrovia que vai passar ao lado da rodovia já existente.

    O que o senhor pede para o Amazonas é isto, é fazer uma rodovia que já existe, arrumar essa rodovia. Então, esse mesmo Ministério do Meio Ambiente, esses mesmos burocratas do Judiciário, que votam contra o desenvolvimento do país, sentados em gabinetes com ar-condicionado, travam todo o desenvolvimento do país.

    É lamentável que isso aconteça. O senhor tem todo o meu apoio, Senador.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Obrigado, Senadora.

    Portanto, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o que está em jogo aqui não é uma licença, é o futuro do Amazonas, é o futuro de Roraima, é o futuro de Rondônia, e a nossa capacidade de integrar um território gigantesco como o Brasil, de garantir direitos básicos à população local, de gerar oportunidades e proteger a floresta com a presença do Estado.

    E a presença do Estado só pode existir se tiver acesso. Quando não se tem acesso, sabemos muito bem o que acontece. As pessoas mais humildes, os povos originários, os indígenas é que sofrem com isso.

    A pavimentação da BR-319 é necessária, é legal e é viável. Não há mais como aceitar que o isolamento do nosso povo continue sendo tratado como uma forma de proteção ambiental. É mentira isolar o povo dizendo que está fazendo a proteção ambiental. Não é verdade isso! O que protege é o Estado presente, com a infraestrutura, com o comando e com o controle.

    A Amazônia não precisa de tutores ideológicos, precisa de ação concreta. O povo do Amazonas precisa de dignidade, de mobilidade e de oportunidades. E é por isso que eu, como Senador da República, jamais deixarei de defender o reasfaltamento, a reconstrução da BR-319.

    Tenho dito isso, Sr. Presidente, e agradeço esta oportunidade de falar aos meus colegas Senadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Ouço V. Exa., Senador Jaime, do meu estado irmão Rondônia.

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Obrigado, Senador.

    Senador Omar, quero dizer para você o seguinte: a BR-319 só precisa ser reconstruída; a BR-319 não precisa de tanta licença ambiental, porque ela é uma BR já existente.

    Como você quer fazer todo um novo projeto de uma rodovia que, em 1978...

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – São 50 anos.

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... já interligava, por asfalto, Porto Velho a Manaus. Tinha oito ou nove balsas para se cruzar. Eu estive lá em Manaus em 1979 e andei nela; e, agora, nós não podemos fazer a reconstrução. Quanta gente, quantas pessoas nós tínhamos salvado da covid se a BR-319 estivesse funcionando?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Eu só quero dizer a todos que estão nos acompanhando pelo Senado Federal: é uma BR de suma importância para o Estado de Rondônia, para o Estado do Acre, para o Estado do Amazonas, para o Estado de Roraima – ela é de suma importância.

    E, depois, quando formos falar do turismo, Senador, não são todas as pessoas que têm condições de andar de avião, mas nós vamos ter as pessoas que possam ir de ônibus. O turismo vai ganhar muito com isso e não vai haver destruição de nada sobre a floresta, porque hoje já há um controle e as áreas de preservação; e, se for possível, para fazer essa conservação, que nós coloquemos mais órgãos ambientais à beira da rodovia, para cuidar dela e para que não seja invadida. E as pessoas têm que ter o direito de ir e vir.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Obrigado, Senador Jaime.

    Obrigado, Sr. Presidente.