Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo para que os demais Senadores concedam apoio para a PEC, a ser proposta por S. Exa., que visa restringir o acesso de partidos políticos ao STF.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Partidos Políticos:
  • Apelo para que os demais Senadores concedam apoio para a PEC, a ser proposta por S. Exa., que visa restringir o acesso de partidos políticos ao STF.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 62
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), LIMITAÇÃO, ACESSO, PARTIDO POLITICO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC), AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizá-lo pela sua fala na semana passada. Ao parabenizá-lo, eu quero pedir aos colegas Senadores o apoiamento à PEC. Eu também concordo que não é a qualquer hora que partido tem que entrar no Supremo Tribunal Federal. Apresentei uma PEC – peço a assinatura dos colegas – que diz basicamente o seguinte: para partido político existir, ter fundo partidário, fundo eleitoral e tempo televisão, não tem uma lei de cláusulas e barreiras que ele tem que vencer? Ora, se, para pegar fundo partidário, fundo eleitoral, tempo televisão, ele tem que vencer uma lei de cláusulas e barreiras, Sr. Presidente, isso também tem que valer para permitir que o partido possa entrar no Supremo – desde que ele cumpra a lei de cláusulas e barreiras, simples assim.

    Então, eu peço apoio aos colegas Senadores, a começar pelo nosso Presidente Davi, que já se pronunciou na semana passada sobre isso, e pelo ex-Presidente Rodrigo Pacheco, que também disse publicamente ser favorável. A PEC é simples: se existe uma lei de cláusulas e barreiras, ela também tem que valer para dizer qual partido venceu a lei de cláusulas e barreiras e pode entrar no Supremo arguindo a constitucionalidade ou não – em primeiro lugar.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Em segundo, Sr. Presidente, quero fazer um registro da Pastora Cida, a primeira mulher Presidente da Assembleia de Deus Madureira do Acre, e do mundo. Está aqui a Pastora Cida. Muito obrigado. Seja bem-vinda a esta Casa.

    E amanhã nós vamos fazer uma live – eu, a Pastora Cida, o Pastor Henrique, do Mato Grosso do Sul, a querida amiga Damares, nossa Senadora, e o meu tutor Magno Malta. Amanhã, a partir das 20h.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2025 - Página 62