O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o mundo está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Até o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve que se manifestar sobre a caça às bruxas que estão fazendo neste país. E reparem: a perseguição que fazem com o principal líder da direita não é por conta de roubo de dinheiro público – petrolão, mensalão, INSS. A perseguição é de crimes que sequer existiram. A perseguição é apenas para tirar o nosso principal representante das eleições.

    Eles não querem Bolsonaro elegível. Sabem por quê? Porque eles têm medo, medo do que Bolsonaro representa, medo do povo que o Bolsonaro representa. Eles têm medo de você, cidadão, pedir justiça porque teve a aposentadoria roubada. Eles têm medo de você ter liberdade demais e amanhã dizer tudo aquilo que eles têm medo de ouvir. Eles têm medo de sair do poder e não continuar roubando, medo de saber que, com Bolsonaro, os corruptos deste país não têm vez.

    E eles precisam mesmo ter medo, porque sabem que hoje a direita tem três nomes fortes para varrer de vez a esquerda na próxima eleição: o primeiro, Jair; o segundo, Messias; e o terceiro, Bolsonaro. A caça às bruxas existe porque eles sabem que hoje no Brasil não tem ninguém com força contra esses três nomes.

    Sendo Líder da Oposição no Congresso, nós seguiremos lutando por justiça, mas não essa justiça parcial e que só favorece a esquerda, mas uma justiça verdadeiramente justa, que não puna inocentes por crimes que nunca cometeram.

    Sr. Presidente, nós tivemos aí, nestes últimos 15 dias, três decisões que nos preocupam muito no Congresso Nacional.

    Primeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação ao art. 19. Eu, como Deputado, votei o marco civil da internet. O art. 19 é muito claro, não tem nada de inconstitucional. Depois de dez anos, o Supremo vai dizer que é inconstitucional e transfere para terceiros, privatiza a censura.

    O que este Congresso precisa fazer, e estou apresentando um projeto... A Justiça precisa criar uma vara, um órgão que, em 24 horas, dê a decisão, pela internet, de qualquer forma, e, em 24 horas também, um prazo para retirada do conteúdo, mas através da Justiça, através do Judiciário. Não pode deixar, como o Supremo pretende, terceirizar para as plataformas, que, com certeza, vão retirar muitos conteúdos indevidos, pressionados pelo próprio Supremo.

    Senador Girão, não tenha dúvida que a direita neste país, principalmente agora, no ano eleitoral, terá todos os seus conteúdos retirados pelas plataformas, por medo de uma retaliação do Supremo, de uma multa.

    Então, não podemos aceitar. O Congresso não pode aceitar o Supremo se manifestar dessa forma, terceirizar a censura.

    Outro assunto, também, que me causou indignação: a decisão do Ministro Dias Toffoli. Roubaram o dinheiro do INSS, dos aposentados, e agora o Governo Lula determina que haja reposição com dinheiro público. E aí o Ministro Dias Toffoli dá uma decisão de que o Governo terá que devolver com dinheiro público. E ainda se manifestou sobre a questão de estar fora do arcabouço fiscal.

    Então, não podemos, também, aceitar esse tipo de decisão. Já existe um rombo no Orçamento. O Governo não consegue cobrir esse rombo. Tentou no IOF e, agora, determina a devolução do dinheiro roubado através do Orçamento, inclusive fora do arcabouço. Então, são decisões como essa que o Congresso não pode aceitar.

    Agora, vem a outra do IOF. O IOF, a Câmara derrubou por 383 votos. Eu tive o privilégio de relatar o IOF aqui no Senado e coloquei claro no voto que essa matéria, esse decreto do IOF, era totalmente inconstitucional, porque o IOF não é arrecadatório, como o Ministro colocou em todas as suas declarações. O IOF, Senador Girão, Senador Jayme, é para regular o câmbio, alguma medida excepcional. Mas não, querem aumentar.

    Aí vem o Supremo e diz: "Não, o decreto é inconstitucional, mas o Congresso também não poderia sustar o decreto". Como? Está na Constituição. E convoca – convoca! – o Presidente da Câmara e o Presidente aqui do Senado para comparecerem no Supremo, ou seja: "Olhem, vocês não mandam nada! Congresso e Executivo não valem nada! Quem manda aqui sou eu! E venham aqui! Vocês estão convocados". É o que aconteceu.

    E será que eles vão? Será que o Presidente Davi e o Presidente Hugo Motta irão ao Supremo para atender a uma determinação, uma convocação do Ministro? Eu espero que não, porque, se não, não precisa de nós aqui. O Supremo decide tudo.

    Então, é inadmissível o que vem ocorrendo nos últimos dias. Há anos, vem acontecendo isso; agora, extrapolaram de uma forma irrestrita.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Izalci...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senadora Damares.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Quero compartilhar com V. Exa. a sua indignação, mas tem que dizer o nome do Ministro, porque esse Ministro pensa que é Deus. Está na hora de a gente começar a dizer para ele que ele não é Deus.

    Agora, o Congresso Nacional ir lá para uma grande conciliação... A gente podia fazer o seguinte: eu acho que o Davi Alcolumbre podia sair da mesa e deixá-lo sentadinho ali, e ele resolveria todos os problemas do Congresso Nacional. Aí, a gente ganharia tempo, economizaria tempo, dinheiro. Ele podia descer, aqui, para o Senado; ou então ele poderia se candidatar também, para resolver os problemas no nosso lugar.

    Mas eu queria compartilhar com o senhor essa indignação. Eu estou morrendo de vergonha de que isto tenha acontecido no meu país, um Ministro da Suprema Corte querer nos chamar para tomar uma decisão no nosso lugar.

    Parabéns por sua indignação.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado, Senadora Damares.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci, rapidamente, um aparte.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu acho que o Presidente Davi Alcolumbre não ouviu na hora, porque ele estava conversando ali, uma pergunta que o senhor fez: se ele e o Presidente Hugo Motta vão atender à convocação do Ministro para irem lá. Porque eu concordo com o senhor: se fizerem isso, para que Congresso? Para que Senado? Para que a gente está consumindo esse dinheiro todo aqui, com assessoria, com salário?

    Realmente, é uma pergunta importante para saber se o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Hugo Motta vão lá atender à convocação do dono do Brasil.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – E eu quero ainda, Senador Girão, complementar o seguinte: não existe meia decisão, se é meio constitucional ou não. Ora, a matéria é inconstitucional, portanto não cabe conciliação para diminuir alíquota, diminuir e aumentar isso ou aquilo, não. É inconstitucional e acabou! Então, não tem que se discutir e não tem mediação nisso, até porque o Supremo não é um órgão mediador.

    Então, essas eram as minhas considerações.

    É evidente que o Presidente Davi está ciente do que nós estamos falando, mas eu queria, Senador Davi, sem insistir muito a V. Exa., mudando completamente de assunto... Nós estamos em véspera do recesso. Parece que não foi possível fazer a reunião da Mesa. Nós estamos com a questão do recesso dos terceirizados. Inclusive, Presidente, tem essa empresa R7, que entrou agora recentemente e reduziu o valor do ticket dos servidores terceirizados.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Esse pessoal ganha uma miséria. Nós não podemos desconsiderar tudo o que está acontecendo aqui no Senado e na Câmara. Vamos dar uma atenção especial para os terceirizados. A gente fica cuidando aqui de ministro, embaixadores, Deputados, Senadores, e esquecemos quem mais precisa, que são aqueles que mais trabalham: os nossos terceirizados. Então, eu peço a atenção de V. Exa. para esse tema.

    Muito obrigado.