O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa., primeiro, da gratidão por ter me substituído na Presidência desta sessão, e também, principalmente pela sessão de hoje, da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo conteúdo foi, na verdade, pensado por V. Exa., que, como autor desse importante marco legislativo, demonstra toda a preocupação que tem com esse segmento tão sensível para a população brasileira e de todos os outros países, mas, no nosso caso, especificamente para a população brasileira, que é a questão dos deficientes, que precisava de uma lei para balizar, para regulamentar e, acima de tudo, para defender os interesses das pessoas com deficiência no nosso país.

    Portanto, parabéns! O evento foi recheado de momentos interessantes, com a apresentação de deficientes visuais, cadeirantes, de outros com outras deficiências mais graves, mas que mostra exatamente a clareza desse estatuto que regulamenta, nos seus – parece-me – 127 artigos, como tratar os deficientes brasileiros. O Estado brasileiro, que aí eu chamo Estado brasileiro da nação, mas segmentada nos municípios, nos estados e no Governo Federal, encontrou, com muita transversalidade, mecanismos que possam suportar a convivência, o apoio e, acima de tudo, a assistência a esse segmento da sociedade brasileira.

    Mas o pronunciamento de hoje, obviamente, tem uma linha de pensamento que trata exclusivamente da questão dos mecanismos utilizados pelo Governo americano para que possa, efetivamente, integrar, no nosso conceito coletivo, o mesmo pensamento, o mesmo pensamento da população brasileira, de centro, de direita, de esquerda, de quem não é de centro, não é de direita ou não é de nenhum lado mas enxerga o Brasil na defesa da sua soberania. Nós sabemos que, independentemente, como já citei no elogio que fiz aqui a V. Exa. no seu pronunciamento, dos dados que apresentamos, do PIB trilionário dos Estados Unidos, chinês, enfim, do brasileiro, de US$77 trilhões do PIB dos Estados Unidos contra, aproximadamente, US$4 trilhões do PIB brasileiro, para mostrar essa diferença abismal, e que a maior economia do planeta, que tem o guarda-chuva, muitas vezes, de abrigar interesses econômicos, sociais e políticos internacionais, não pode, na verdade, nesse viés, inferir alguns comentários internos à política nacional. Acho que aí, realmente, é um despropósito. É o meu sentimento.

    Por isso, ocupo hoje esta tribuna para tratar desse tema que preocupa todo o povo brasileiro, do meu Estado, Roraima, ao Rio Grande do Sul, lá no extremo do nosso país, extremo norte e extremo sul. Tema que exige de nós, representantes eleitos, uma posição firme, porém responsável. Refiro-me, recentemente, a essa decisão do Governo dos Estados Unidos, sob a liderança do Presidente Donald Trump, de impor tarifas de até 50% sobre os produtos brasileiros. Essa medida não é apenas injusta, mas, acima de tudo, desnecessária.

    O Brasil, ao longo dos anos, tem acumulado déficits na balança comercial com os Estados Unidos. Só no primeiro semestre de 2025, os Estados Unidos já acumulam US$1,7 bilhão de superávit com o Brasil, um aumento de 500% em relação ao superávit acumulado no mesmo período de 2024. Portanto, no primeiro ano do Governo do Presidente Trump, compramos mais do que vendemos. Não há qualquer excesso de vantagem brasileira, ao contrário, somos parceiros comerciais que agem com transparência e equilíbrio.

    Assim, é fundamental que o Governo brasileiro reforce o caminho do diálogo, da diplomacia e da moderação. Não é hora de alimentar tensões, mas de buscar entendimento. É papel do nosso país e dever do Itamaraty, o nosso Ministério das Relações Exteriores, abrir canais de conversas com o Governo norte-americano, apresentar nossos dados, mostrar nossa boa-fé e reivindicar a redução dessas tarifas. A diplomacia brasileira é reconhecida pelo seu histórico de diálogo e busca por soluções pacíficas nas relações internacionais. É preciso fortalecer essa característica neste momento.

    Sr. Presidente, essas tarifas prejudicam o Brasil e o nosso povo, afetam nossa carne bovina, que abastece a indústria alimentícia dos Estados Unidos, inclusive os famosos hambúrgueres americanos. De janeiro a maio deste ano, o Brasil enviou 163 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos – 163 mil toneladas. Prejudicam o nosso suco de laranja também essas tratativas americanas, que representa mais de 50% do suco de laranja consumido nos Estados Unidos. E atingem também nossas exportações de petróleo, aeronaves, semifaturados de ferro e aço, materiais de construção, máquinas, o setor de autopeças e eletrônicos. Além disso, vai afetar a exportação de minerais estratégicos como o nióbio e o manganês, que abastecem setores industriais e cruciais da indústria americana, afetando a sua economia também.

    No entanto, meus colegas Senadores e Senadoras, essas tarifas terão um impacto negativo sobre o consumidor norte-americano, que também sairá perdendo com esse aumento dessas tarifas. Com o encarecimento desses produtos, aumenta o custo de vida nos Estados Unidos em produtos que fazem parte do dia a dia da população daquele país, tais como a carne e o suco de laranja, como acabei de me referir aqui, e reduz a competitividade da sua indústria e agrava os desequilíbrios do mercado global. Essa não é uma medida apenas contra o Brasil, é uma medida contra o bom senso econômico.

    É claro que entendemos o contexto. O Presidente Trump tem adotado essa postura com vários países, não apenas com o Brasil. A questão é geopolítica. Por isso mesmo, o Governo brasileiro deve agir com sensibilidade e sem retaliação também, como alguns segmentos de grupos políticos haviam anunciado.

    Não se pode agir sobre uma atitude cega, sem entender a conjuntura internacional, as dificuldades internas do país e as relações recíprocas da economia. O nosso caminho tem que ser o entendimento, a diplomacia, o respeito, a firmeza. Esta Casa Legislativa, o Senado Federal, deve se somar aos esforços para que o Governo brasileiro atue com urgência na busca de um acordo comercial mais justo, que garanta previsibilidade às nossas exportações, proteja empregos aqui no Brasil e respeite a parceria histórica entre as duas nações: o Brasil e os Estados Unidos.

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa medida preocupa o Brasil, preocupa a nossa população, preocupa os nossos produtores principalmente e a nossa economia. Precisamos agir com responsabilidade e coragem. Precisamos que o Governo seja ativo, presente, articulado, que defenda os interesses nacionais sem renunciar principalmente ao diálogo. Precisamos construir pontes em vez de muros e barreiras, só assim construiremos soluções duradouras.

    Eu gostaria, Presidente, de dizer neste discurso que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos são de décadas, uma relação tranquila, pacífica, sem nunca termos encarado conflitos. E este é o momento em que tensionam essas relações, mas, no meu entendimento, isso não será suficiente para criar um impacto sobre esse problema e criar uma crise. Até por uma questão de respeito à população brasileira, meu caro Senador Paim, e assumindo a Presidência o colega Humberto Costa, que é o Vice-Presidente desta Casa e que merece, na verdade, assim como toda a população brasileira que nos assiste neste momento, o nosso comentário e apresentar...

    Eu gostaria de, nestes quase dez minutos que me restam, ler para a população brasileira a carta traduzida, que foi encaminhada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Presidente Lula, Presidente da República Federativa do Brasil. Diz a carta:

Sr. Presidente, conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos [...] líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo, é uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

    Eu entendo que aqui está havendo uma interferência nas questões políticas internas do Brasil pelo Governo americano. Este é o entendimento de um Parlamentar que não está do lado de A, nem do lado de B. Estou falando como um Parlamentar que defende a Constituição da República Federativa do Brasil e a não interferência de outros líderes internacionais em questões de política interna brasileira – esse é o meu sentimento.

    E continua a carta do Presidente Trump:

Em parte [...] [devido aos] ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos [...] americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

    O que, na verdade, não acontece: o superávit nas exportações dos Estados Unidos para o Brasil é muito superior ao que nós importamos dos Estados Unidos.

    Ainda com essa ameaça:

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país [com o Brasil]. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual [diz o Presidente Trump]. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira – em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

    Eu, na verdade, Presidente Humberto Costa, acho que isso aqui deve ser uma carta fake. Pelo teor das ameaças, eu acho que essa deve ser uma carta fake, porque não poderia partir de uma nação hegemônica como são os Estados Unidos, a maior economia do planeta; uma economia, tanto na área de comércio quanto na área militar, fazer uma carta desse conteúdo. E ela ainda continua:

Além disso, [...] [devido aos] ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas [...] americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país.

Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!

Com os melhores votos, sou,

Atenciosamente,

DONALD J. TRUMP

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

    Na verdade, Sr. Presidente, nós nos preocupamos com esse tipo de pressão, mas acima de tudo a gente viu, em períodos críticos da história mundial – e aí lá se vão décadas, centenas de anos –, que o Brasil sempre teve um alinhamento com o Governo americano. E, por questões que são subjetivas à nossa imaginação, hoje nós nos preocupamos, porque entendemos que é um momento em que a economia global, devido às tensões internacionais – guerra da Rússia contra a Ucrânia, Israel contra o Irã, situações extremamente sensíveis nesta quadra da história da humanidade –, pode estar realmente sendo cada vez mais tensionada pelo Presidente Donald Trump.

    Donald Trump, na verdade, como já disse, é o Presidente de uma nação hegemônica. É um Presidente que tem realmente toda a possibilidade de ser um mediador, o grande condutor de uma política internacional, sim, por se tratar dessa economia planetária, de maior PIB, de US$77 trilhões, como eu disse, muito, mas muito distante de todos aqueles outros países, inclusive da China, que tem mais de US$55 trilhões no seu PIB. Portanto, a gente espera que haja equilíbrio, que haja conversa.

    Nós assistimos ontem, inclusive, a final da Copa do Mundo dos times de futebol, e o Presidente Trump estava lá. Não era à toa que ele estava lá. Ele estava lá realmente para mostrar a importância geopolítica, geoestratégica dos Estados Unidos, num esporte que não é o forte dos americanos, mas mostrando, como Presidente da nação, a liderança dos Estados Unidos. E nós gostaríamos que houvesse realmente uma reflexão, que as áreas diplomáticas americanas e brasileiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... pudessem se unir no sentido de pacificar essa crise, que afeta diretamente a população brasileira, os produtores brasileiros, os investidores brasileiros, a economia brasileira, mas que tangencia também a economia americana e a de vários países, como a opinião pública tem acompanhado, com as pressões tarifárias do Governo do Presidente Trump.

    Então, era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente, nesta tarde de segunda-feira, dia 14.

    Quero dizer que nós, o Senado precisa se unir no sentido de ajudar o Governo a não entrar nesse jogo de conflitos e de palavras que possam, na verdade, tensionar mais essas relações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.