O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é inegável que esse terrorismo comercial norte-americano impacta a nossa economia. Será, sem dúvida nenhuma, um grande impacto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para os produtos exportados para os Estados Unidos: sucos de frutas, especialmente sucos de laranja; café; açúcar; carnes; aeronaves; e outros.

    As exportações brasileiras para os Estados Unidos representam 11% de toda a pauta de exportação. A dependência, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já foi muito maior, quando exportávamos 24%. Mas é preciso que se diga, antes de qualquer coisa, que somos deficitários na balança comercial.

    Os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos têm preço, qualidade e, portanto, são competitivos mundialmente. Ainda que não sejam imediatamente, eles podem e devem encontrar mercados alternativos no mundo, entre eles a Europa e os próprios Brics, que reúnem 50% da população mundial, 45% do comércio e 30% do PIB global.

    É claro, Sr. Presidente, que Bolsonaro foi um pretexto e está sendo usado. A questão de fundo, do ponto de vista comercial, é o debate no Brics sobre uma moeda única, um cesto de moedas para o comércio entre os 11 países do bloco. Os Estados Unidos temem o enfraquecimento do dólar, perda da influência global. É legítimo, é defensável, é natural que esses países dos Brics busquem melhorar e azeitar as relações comerciais entre eles.

    A carta de Trump a Lula, com arreganhos ao Supremo Tribunal Federal e ao que se chamou de caça às bruxas, Sr. Presidente, tem o condão de subjugar a Suprema Corte e alterar os rumos do seu processo penal.

    Aliás, sobre isso – e o Senador Humberto Costa, há pouco, citou aqui –, eu queria lembrar o editorial de O Estado de S. Paulo, de ontem, que diz – aspas:

A direita brasileira que se pretende moderna e democrática, se quiser construir um legítimo projeto de oposição ao governo Lula da Silva, precisa romper definitivamente com Jair Bolsonaro e tudo o que esse senhor representa de atraso para o Brasil. Não se trata aqui de um imperativo puramente ideológico, e sim de uma exigência mínima de civilidade, decência e compromisso com os interesses nacionais.

    Continua o editorial de O Estado de S. Paulo:

O recente ataque do presidente americano, Donald Trump, às instituições brasileiras, supostamente em defesa de Bolsonaro, é só uma gota no oceano de males que o bolsonarismo causa e ainda pode causar aos brasileiros. A vida pública de Bolsonaro prova que o ex-presidente é um inimigo do Brasil que sempre colocou seus interesses particulares acima dos [interesses] do País. A essa altura, [Sr. Presidente,] portanto, já deveria estar claro para os que pretendem herdar os [seus] votos [...] que se associar a Bolsonaro, não importa se por crença ou pragmatismo eleitoral, significa trair os ideais da República e arriscar [como agora] o progresso da Nação.

Por razões óbvias, Bolsonaro não virá a público [continua o editorial de O Estado de S. Paulo] condenar o teor da famigerada carta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ainda houvesse dúvidas, até onde Bolsonaro é capaz de ir – causar danos econômicos não triviais ao País – na vã tentativa de salvar a própria pele, imaginando que os arreganhos de Trump tenham o condão, ora vejam, de subjugar o Supremo Tribunal Federal e, assim, alterar os rumos [como falei há pouco e reproduz o editorial] de seu destino penal.

    Sr. Presidente, é surpreendente que alguns que se proclamavam patriotas e tenham isso até como bandeira defendam a esquizofrenia tributária contra o Brasil, contra nossas empresas e contra nossos empregos. O que é de bom para os Estados Unidos, definitivamente, essa circunstância demonstra, não é bom para o Brasil. Por isso, para defender nossos empregos, nossas empresas e nossa produção, eu puxei, com o apoio inicialmente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a participação da totalidade dos Senadores desta Casa e com a maestria da Senadora Tereza Cristina, a Lei da Reciprocidade, e de lá, da CAE, nós votamos em um prazo recorde no Parlamento, na Câmara e no Senado Federal: entre a Comissão e a votação nos dois Plenários das duas Casas, foram 48 horas.

    Mais importante ainda, Sr. Presidente: a votação uniu oposição e governo com votações unânimes, como foi o caso da CAE e aqui, deste Plenário. Isso dá a exata dimensão da importância dessa lei. Forçar com tarifas um país democrático como o Brasil, a sua Suprema Corte, a recuar no julgamento de um seu aliado é uma covardia e, mais do que isso, é uma interferência absurda que, mais uma vez, essa gente pratica contra o nosso país.

    Leis, Sr. Presidente, você aplica. Não há uma opção de aplicar ou não aplicar a lei, usá-la ou não usá-la. Nós preenchemos, com a lei da reciprocidade, um vazio, um vácuo legislativo. A lei, portanto, é para ser aplicada. Ela precisa, urgentemente, ser regulamentada e ser aplicada na sua reciprocidade.

    O diálogo, Sr. Presidente, é sempre o melhor caminho, e a nossa diplomacia é mundialmente reconhecida pela habilidade e ausência de contenciosos. Portanto, se o caminho do diálogo não for possível, temos, no Brasil, uma legislação específica para responder com firmeza e proporcionalmente ao terrorismo tarifário de Trump.

    Trump tem um problema sério de credibilidade, com bravatas e recuos, mas essa esquizofrenia, Sr. Presidente, precisa ter um termo. O mundo é irrecusavelmente globalizado. Não é uma escolha, uma preferência ideológica. Há uma interdependência global. A última economia que se pretendeu autossuficiente foi a economia nazista, e deu no que deu, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, mais uma vez.