O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente, eu agradeço. Muito boa tarde.

    Queria que o Senador Espiridião Amin, que já está a postos... Ele acabou de sair. (Risos.)

    Ele acabou ali de sair; eu vou fazer o pronunciamento. Muito obrigado. (Pausa.)

    Paz e bem, meu querido irmão, Senador Humberto Costa, demais Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que nos assistem – e muito obrigado pelo trabalho sempre muito competente da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Antes de iniciar o meu discurso, Sr. Presidente, que vai ser sobre a questão dos recursos da educação do Brasil que estão indo para as bets – e o senhor inclusive já tocou neste assunto aqui –, eu queria registrar uma iniciativa, no meu ponto de vista, brilhante e muito corajosa, do Deputado Nikolas Ferreira, do Estado de Minas Gerais, que toma a liberdade – que palavra bonita essa; hoje em dia, rara – de fazer um pedido de impeachment do Presidente Lula. E os argumentos são muito contundentes, sobre o que a gente está vendo aí dos questionamentos, sobretudo, do dólar, dessa questão do Brics, de uma subversão a uma lógica que existe no mundo, sem falar na questão também do flerte, quase que diário, deste Governo Lula – que está alinhado, política e ideologicamente, com alguns ministros do STF, por isso nós vivemos esse caos institucional – com ditadores, os piores possíveis. Aliás, ditador não tem bom, não é? Então, vemos o Brasil aí flertando com Maduro, estendendo o tapete vermelho logo no início desse Governo, depois fazendo aí dois pesos e duas medidas – não recebe o pessoal da Ucrânia, e recebe a Rússia, faz acenos para a Rússia. Daniel Ortega pinta e borda na violação de direitos humanos, na perseguição a cristãos, e esse Governo silencia completamente, sem falar dos terroristas do Hamas e também agora da questão do Irã, de que o Brasil tomou partido. Então, todo o trabalho feito por grandes personagens deste país, como o Senador, inclusive, mas diplomata Ruy Barbosa, assim como Oswaldo Aranha, foi jogado na lata do lixo, na promoção da cultura da paz e da democracia imparcial e, de uma certa forma, neutra que o Brasil sempre teve na história.

    Então, parabéns ao Deputado Nikolas Ferreira por se posicionar e tem o apoio integral do Partido Novo, assim como o meu também. Já estou me colocando à disposição para apoiar e para assinar, porque o Brasil precisa de uma solução para essa situação que está acontecendo nessa crise diplomática. E o Lula mais atrapalha do que ajuda. Não entendo por que a ideologia prevalece em cima dos interesses nacionais, sem falar que chamou de nazista e de fascista o Presidente dos Estados Unidos. Quer colher o que com isso?

    Então, todo o Brasil perde. É momento de união de pessoas da direita e da esquerda, conservadores, quem é contra o Governo e quem é a favor; todo mundo tem que estar junto buscando uma solução para o assunto, mas parece que é isso que o Governo Lula não quer. Quer fazer o uso politiqueiro.

    Mas, Sr. Presidente, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior apresentou mais um grave desvio de recursos que deveriam ir para a educação, mas estão sendo drenados para a jogatina online.

    O relatório aponta que 34% dos jovens entre 18 e 35 anos de idade que planejavam iniciar uma faculdade em 2025 adiaram essa decisão em função dos gastos com a jogatina, com os jogos de azar, com destaque para a tragédia das bets, casas de apostas.

    O problema afeta mais as classes C, D e E, com o perfil vinculado ao Bolsa Família. Olha só: os menos favorecidos são atingidos em cheio, os mais pobres. Foi verificada também a participação intensa da propaganda feita por influenciadores digitais na divulgação dessas famigeradas plataformas. Olha o problema grave com que vive o nosso país, Senador Marcio Bittar.

    Aqui é importante lembrar que o relatório divulgado pelo Banco Central do Brasil apresentou um dado alarmante. Entre julho e agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários movimentaram R$3 bi – "b" de bola, "i" de índio –, R$3 bilhões via Pix para jogar nas bets, sendo 70% deles chefes de família, ou seja, responsáveis pela sobrevivência familiar.

    Aí vem aquela história do Pé-de-Meia, Pé-de-Meia furado, e aqui mostra o dinheiro sendo drenado da educação para as apostas no Brasil.

    Essa mesma pesquisa identificou claros sinais de propensão ao vício, que é um agravante para a manifestação de problemas mentais, depressão, ansiedade e isolamento social.

    Em sua conclusão, numa avaliação qualitativa dos resultados da pesquisa, a associação prevê que, ao continuar esse processo, as consequências só irão piorar. A previsão é de que 986 mil potenciais estudantes – quase um milhão, hein! – possam deixar de ingressar no ensino superior em 2026 por causa da jogatina.

    Enquanto a juventude está sendo cada vez mais atacada pelos jogos de azar, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, faz uma propaganda para lá de enganosa a respeito do programa Pé-de-Meia, lançado em 2024. Teoricamente, esse programa tem objetivos inegavelmente positivos, relacionados à permanência e à conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda. Pretende funcionar como uma – abro aspas – "poupança educacional", bem ao estilo publicitário dos marqueteiros.

    São feitos repasses financeiros mensais e anuais aos estudantes, podendo chegar a R$9 mil ao final de três anos, com a esperada conclusão do ensino médio. Neste ano de 2025, o orçamento do programa atingiu R$1,6 bilhão, e Camilo Santana, o Ministro, já está propondo ampliar em 2026 para todos os alunos do ensino médio da rede pública. Seriam contemplados mais de 8 milhões de estudantes, com um gasto adicional de mais de R$5 bilhões.

    Há, aqui, um profundo paradoxo do tipo – abro aspas – "dá com uma mão e tira com a outra". Isso porque é o mesmo Governo que, por um lado, quer dar dinheiro para o jovem continuar estudando e, por outro lado, retira, quando fecha os olhos e até incentiva essa desgraça da jogatina, não apenas com as bets, mas a gente vê integrantes do Governo... O Ministro do Turismo estava ligando de Senador a Senador aqui, para aprovar cassinos, na semana passada, bingos e jogo do bicho. Olha só, bicho, que loucura de incoerência que faz esse Governo.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador, me permite só um apartezinho?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, meu querido!

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – É só para dizer que para mim ninguém liga.

    Eu acho que como minhas posições são tão claras – e eu até me orgulho disso... Às vezes eu ouço aqui dizer que alguns ministros ligaram sobre alguma votação e tal. Ou eu sou altamente desprestigiado ou me respeitam, porque para mim ninguém liga, muito menos para tentar mudar meu voto com relação aos jogos de azar, que eu sou contra, votei contra. E nós aqui fizemos de tudo para que fosse retirado de pauta, e o Presidente Davi Alcolumbre percebeu que ia perder e retirou de pauta.

    É só para registrar isso. Para mim, ministro nenhum... Aliás, nem agora, nem no Governo do Bolsonaro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... porque as posições são claras e eu acho que isso impede quem tenta ligar para pressionar a mudar o voto.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito, Senador Marcio Bittar.

    O senhor realmente tem posições firmes sobre este assunto. E quem ousaria, depois de suas falas aqui em favor da vida, em favor da família e da ética, lhe ligar para mudar seu voto? Mas é isso que aconteceu, alguns colegas nos trouxeram isso.

    Para encerrar, Sr. Presidente, já lhe agradecendo pela tolerância...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Senador Girão, eu gostaria...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro!

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para apartear.) – Obviamente, eu não concordo com 90% do que V. Exa. falou...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pô, tudo isso?

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... principalmente quando trata do Presidente Lula; mas eu queria ajudar no seu discurso, no que diz respeito a esta situação terrível que nós estamos vivendo no Brasil, pela proliferação dessas bets.

    Eu leio aqui uma postagem do Sr. Rafael Furlanetti, que é um dos dirigentes da XP, eu acho, e ele nos traduz aqui alguns dados que foram enviados a ele pelo Banco Central, aliás, foram enviados pelo Banco Central à CPI das Bets, mostrando o seguinte:

R$ 22 bilhões por mês saíram de contas de pessoas físicas para sites de jogo no 1º tri de 2025. Mantido o ritmo, o ano fechará perto de R$ 270 bilhões, volume que representa 84% de todo o varejo de carne bovina no país em 2024 (R$ 321 bi, segundo o Anuário CiCarne).

[...] 29% dos entrevistados admitem destinar parte do dinheiro reservado ao fim de semana para apostas digitais; 18% disseram ter reduzido compra de carnes ou almoço fora para manter a banca. [...]

O Banco Central estima que 20% da massa salarial nacional passa por casas de aposta ao menos uma vez por ano.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Eu agradeço o aparte.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pelo contrário, eu peço para incluir o seu aparte no meu discurso, porque... Olha como nós estamos sintonizados, em mais do que esses 10% que o senhor falou, porque está aqui o meu item 11, que é exatamente sobre isso, falando do relatório do Banco Central, e o senhor... Vou até encurtar aqui para concluir o meu discurso.

    Mais um dado, Senador, meu querido irmão Humberto Costa: o relatório também aponta – esse relatório do Banco Central – que 38% dos que ganham até dois salários mínimos apostam todos os meses, comprometendo recursos reservados para a alimentação.

    Segundo o Ipea, cada ponto percentual de renda familiar transferida para as apostas drena, canibaliza...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... transfere R$5 bilhões do comércio varejista de alimentos.

    Como o Governo – aí a nossa discordância talvez – ainda está cego, surdo e mudo diante desse grave problema social – poderia ser mais contundente contra isso, mas não é –, cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte, cumprindo com o seu o dever perante a grande maioria da população brasileira, e coibir a jogatina.

    Eu digo que o PT, inclusive – e justiça seja feita –, está muito firme com relação a ser contra essa ampliação dos jogos de azar no Brasil, e o senhor é um dos porta-vozes disso aqui dentro do Plenário do Senado, e eu o parabenizo por isso.

    Se o senhor me der mais um minuto, eu me comprometo a encerrar.

    Cabe ao Congresso, senhoras e senhores, fazer a sua parte, cumprindo com o seu dever perante a grande maioria da população brasileira, e coibir a jogatina.

    Depois do desastre provocado pela liberação das bets...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos deve ser rechaçada. Errar uma vez é ruim, mas errar duas vezes é injustificável, porque estamos tratando de um vício que destrói famílias e leva muitos ao suicídio.

    Por tudo isso, tem vários projetos de lei de minha autoria e de outros colegas da Casa tramitando nesta Casa: um deles visa corrigir totalmente o erro, proibindo o funcionamento das bets no Brasil; o outro é mais simples e, ao mesmo tempo, mais urgente, para que seja pelo menos proibido qualquer tipo de propaganda sobre apostas que são enganosas e criminosas; ou seja, para repetir a experiência bem-sucedida do que foi feito em relação ao tabagismo em todo o mundo. O Brasil é símbolo exitoso de política pública.

    Como seres humanos, somos imperfeitos e, portanto, estamos sujeitos a cometer erros; e, no caso do Poder Legislativo, são erros que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Portanto, é fundamental agir positivamente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É para encerrar mesmo.

    Portanto, é fundamental agir positivamente corrigindo os erros.

    Eu encerro com este brilhante pensamento deixado por Albert Einstein, um dos maiores gênios dessa humanidade, abro aspas: "É preciso viver o hoje, aprendendo com o ontem, para ter esperança no amanhã".

    Que Deus nos abençoe!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, aos colegas também.