O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu peço a Deus que o que eu vou falar hoje da tribuna não tenha – e não tem mesmo – a intenção de magoar, de ferir pessoalmente quem quer que seja. Eu espero em Deus que a minha fala transmita isso.

    Primeiro, eu quero aqui, de público, me solidarizar com o escritor e jornalista Rodrigo Constantino, a caneta que virou espada.

    Aqui, vou fazer um breve resumo da sua trajetória.

    Constantino nasceu em 4 de julho de 1976, é economista pela PUC-Rio, com MBA, e construiu sua reputação como um dos principais intelectuais liberais e conservadores do Brasil no século XXI.

    Autor de best-sellers como Esquerda caviar, Privatize Já, Confissões de um ex-libertário; foi colunista de grandes veículos como Valor Econômico, Globo, Veja, Gazeta do Povo, Jovem Pan, Revista Oeste; fundador e ex-Presidente do Instituto Liberal, influenciador-chave na ascensão de Bolsonaro, em 2018, defendendo pautas como liberdade de expressão, livre mercado, combate ao globalismo e à engenharia social; vive na Flórida, desde 2015, tornando-se cidadão americano, mas nunca se desconectou do Brasil. Mesmo após ser silenciado, censurado e perseguido judicialmente, mesmo com câncer, Rodrigo Constantino continua lutando pelo que acredita, pela verdade, pela liberdade e pela restauração do Brasil. Ele é mais do que um analista, ele é símbolo da resistência contra a tirania de toga. Um homem, uma caneta e uma missão que nem o câncer nem o ministro Moraes conseguiram parar.

    Linha do tempo. "A perseguição implacável, um jornalista com câncer, perseguido pela toga, silenciado pelo sistema", entre aspas.

    Início, janeiro de 2023, início da perseguição: ordem do Ministro Alexandre de Moraes cancela o passaporte brasileiro de Rodrigo Constantino, contas bancárias bloqueadas, perfis e redes sociais censurados, inclusive fora do Brasil. Constantino, mesmo residindo nos Estados Unidos, sendo cidadão americano, passa a ser tratado como ameaça à democracia por expressar opiniões conservadoras.

    Impacto: sem direito de ir e vir, sem acesso ao próprio dinheiro, sem voz na internet, o STF inicia uma caçada jurídica contra um jornalista que nunca foi condenado por crime algum. Janeiro de 2023: vaza uma mensagem interna do TSE mostrando assessores do Ministro Alexandre de Moraes ordenando censura a conteúdo de Constantino. Abro aspas, "Capriche no relatório. Bloqueio e multa...", fecho aspas. É a confirmação de que o inquérito das fake news virou instrumento político, uma arma para calar opositores.

    2023-2024 - exilado digital no Brasil. Mesmo naturalizado cidadão americano, Constantino segue censurado em território brasileiro. Plataformas brasileiras o bloqueiam, vídeos, textos e análises somem das redes, mesmo sendo produzidos nos Estados Unidos.

    Crítica: ignora-se o tratado de assistência jurídica Brasil-EUA. A toga brasileira ultrapassa fronteiras para perseguir quem ousa discordar.

    Fevereiro de 2025 - luta contra o câncer. Constantino divulga uma carta emocionada, abro aspas: "Estou lutando contra um câncer raro e agressivo. Mas continuo sendo vítima de censura, de bloqueios e de perseguição [...] [política]", fecho aspas. Sem acesso total às suas contas bancárias, passa a ter dificuldades para custear tratamento médico nos EUA.

    Março de 2025 - Ministro Moraes desbloqueia tardiamente as suas contas. Após insistência dos advogados, STF desbloqueia parcialmente as contas bancárias. Constantino chama o gesto de esmola jurídica. Abro aspas: "Eles tomam tudo, depois liberam o mínimo, como se fosse um favor", fecho aspas.

    Transplante de medula, abril de 2025. É internado novamente para realizar um transplante de medula óssea, parte do tratamento contra o linfoma. Mesmo hospitalizado, grava vídeo com Jair Bolsonaro. Abro aspas, "Eu ressuscitei. E o Brasil precisa ressuscitar também", fecho aspas.

    Julho de 2025 - crueldade renovada. Ministro Alexandre de Moraes emite nova ordem sigilosa para bloquear o canal de Constantino na Rumble, mesmo inativo. Impõe multa diária de R$100 mil, exigindo dados da plataforma americana. A Rumble e a Trump Media entram em ação judicial contra o Ministro Alexandre de Moraes, na Flórida, acusando o STF de violar a Emenda I da Constituição dos Estados Unidos. Frase do advogado da Rumble, abro aspas, "É crueldade sem sentido. Um cidadão americano, doente, sendo perseguido por um juiz brasileiro", fecho aspas.

    Internação emergencial, 15 de julho. Constantino sofre fortes cólicas e volta a ser internado. Ainda em tratamento, debilitado, grava mensagem de gratidão e reafirma, abro aspas: "Não vão me calar, o Brasil vale essa luta", fecho aspas.

    Sr. Presidente, honestamente, mas, do fundo do meu coração, eu não sei de onde vem essa crueldade. Veja: cidadão americano, em solo americano, tratando de um câncer. Quem é que já não sabia que a conta do Constantino na Rumble estava inativa há anos? Mas mesmo assim, e sabendo que está em tratamento contra o câncer, não consegue ter sossego. Ao invés de poder cuidar da sua saúde, tem que tomar conhecimento da denúncia, a que mais uma vez o advogado não tem acesso, fica sabendo pela mídia brasileira, e aí fica parecendo que é pura crueldade.

    E eu fico pensando: de onde vem essa maldade? De onde vem a maldade, por exemplo, de abraçar o Fernando Gabeira e condenar a Débora para 14 anos de cadeia? O Fernando Gabeira – eu também fui comunista, sei bem a história – foi um dos que sequestrou o Embaixador. De onde vem a crueldade de abraçar, de anistiar pessoas como o Genoino, que foram para a guerrilha? E não era arma de brinquedo, não; era arma de fogo mesmo, mas as pessoas humildes, sem arma na mão – não adianta falar a versão, não adianta mentir –, brasileiros simples, pegam 14, 17 anos de cadeia. De onde é que vem a maldade do coração de Caetano Veloso, como exemplo dos artistas adestrados do Brasil, que vivem da Lei Rouanet e ficam alegres, regozijam-se, quando a plateia adestrada grita em alto e bom som: "Sem anistia!", quer dizer, quem matou, quem sequestrou, quem soltou bomba e lutava para implantar a ditadura do proletariado no Brasil... Não era para lutar pela democracia, eu bem sei disso, era para implantar um outro regime no Brasil, um regime que nós temos aqui na vizinha Venezuela, em Cuba, e o Brasil está caminhando para isso. Todas foram perdoadas, mas as pessoas que foram condenadas, que estão presas não podem ser anistiadas.

    Eu vejo essa maldade no coração do stalinismo, no Stalin; eu vejo essa crueldade no que fez o Hitler, no que fez o Mussolini, no que fez o Che Guevara, no que fez Fidel, mas não esperava vê-la no Brasil, a maldade que faz com que alguém espezinhe um outro ser humano que está com câncer. Eu só sabia disso pela literatura e por alguns documentários.

    Quero agora, Sr. Presidente, mencionar rapidamente que a culpa não é nossa, não. Quer dizer que o Presidente Lula, o Governo do PT, queria que nós fizéssemos o quê? Que ficássemos calados e assistíssemos ao nosso líder sendo perseguido, sendo preso – e a tentativa é de eliminá-lo –, e a gente se silenciasse? Quer dizer que nós tínhamos que assistir ao Filipe Martins, que nunca saiu do Brasil, por uma viagem que não fez – que nunca saiu, não –, ser preso por seis meses, ficar dez anos na solitária, ainda está sofrendo restrições, e nós tínhamos que ficar calados, quando o Brasil, com o Governo do PT, com o Lula, anuncia que o seu lado é o Irã, que financia terrorismo no mundo inteiro? Ele tomou um lado, e, ao provocar a maior potência do mundo, vem reação, e não haveria de ser diferente.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E eu quero aqui fazer um alerta à parte do agronegócio brasileiro que aceita entregar a Amazônia, que aceita entregar a soberania nacional: a pressão tem que ser feita em cima dos culpados e, principalmente, da Câmara Federal, porque a única coisa que vai pacificar o país é se a Câmara tiver a hombridade e o Presidente Hugo Motta agir à altura do seu papel e colocar para votar o projeto da anistia na Câmara Federal, para aí sim, depois, esse projeto chegar aqui ao Senado da República.

    Agora, Presidente, com a sua tolerância, tem alguém que está gostando disso, e a minha intuição é de que quem está gostando disso é o Governo, porque, para o Governo, o Brasil pode ficar igualzinho à Venezuela, desde que eles continuem governando o Brasil. Afinal de contas, a Venezuela, que era um dos países mais promissores – peço mais um minuto, Sr. Presidente – da América Latina, hoje está falida, está quebrada; passam...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – ... fome, e você não vê...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... nenhum esquerdista preocupado com a miséria da Venezuela ou daquilo que virou Cuba.

    Por isso, eu quero reafirmar: quem achou boa a retaliação norte-americana foi a esquerda, foi o Governo, porque arrumou uma narrativa... É, sim, senhor, porque arrumou uma narrativa para dizer que, depois de terem feito tudo o que fizeram, o culpado agora é o Bolsonaro.

    E, para terminar, Sr. Presidente, eu tinha um arrependimento na minha vida, que era ter fumado, agora eu tenho dois: foi de ter fumado, porque passei 20 anos fumando cigarro, perdi um irmão um dia desses, com câncer no pulmão, mas parei de fumar faz tempo; o outro arrependimento foi de ter ido à rua, no meu estado, pedir voto para o Geraldo Alckmin, quando o Geraldo Alckmin, de forma fingida, dissimulada, era o nosso candidato contra o PT, e agora eu vejo o Geraldo Alckmin no Governo dizer que o culpado do Governo de que ele faz parte é o clã Bolsonaro.

    Quando ele dizia, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – Só mais 30 segundos.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Quando ele dizia...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Excelência, conclua.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Agora não vou nem chegar aos 30 segundos.

    Quando ele dizia que o Lula queria voltar à cena do crime... Eu pergunto: voltaram juntos? O modus operandi dos outros governos não se repete? Não se repete nos Correios? Não se repete naquilo que eu considero pior ainda do que o petrolão e o mensalão, que é o assalto, o roubo aos aposentados? Repete-se, Sr. Presidente, mas, por conveniência de sobrevivência, Geraldo Alckmin prefere se aliar e rasgar a sua biografia.

    Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.