O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Gomes, meus cumprimentos a V. Exa., meus cumprimentos aos colegas Senadores, à colega Senadora Damares Alves.

    Trago apenas um breve comunicado que interessa sobremaneira ao Estado de Minas Gerais, a todos nós mineiros e mineiras.

    Eu acabo de sair de uma audiência com o Ministro Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, acompanhado pelo Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, para tratarmos de um tema ainda pendente, mas em que felizmente nós conseguimos fazer com que houvesse a definição por parte do Ministério da Fazenda, que diz respeito a um empréstimo muito significativo do NDB, o Banco de Desenvolvimento vinculado aos Brics, presidido pela ex-Presidente da República Dilma Rousseff, e que destina a Minas Gerais, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, US$200 milhões para o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais aplicar em municípios mineiros, sobretudo em pequenos e médios municípios, em projetos que são especificados para o bem-estar das populações de cada um desses municípios, e também para pequenos e microempreendedores.

    É um valor muito vultoso, muito significativo, decorrente de uma manifestação de vontade política, além, evidentemente, dos critérios técnicos, por parte da Presidente Dilma Rousseff, que é mineira de origem e que cuidou de fazer esta realização em favor do nosso estado. Então, o meu reconhecimento, o meu agradecimento à ex-Presidente Dilma Rousseff e também à diretoria do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que fez parte da audiência na tarde de hoje, tanto o Presidente Gabriel quanto o diretor Edmilson, que lá estiveram com o Ministro Fernando Haddad para garantir que houvesse a aprovação pelo Ministério da Fazenda, agora pendente o despacho da Casa Civil a este Senado Federal, quando então certamente aprovaremos este empréstimo – muito importante, repito – para o Estado de Minas Gerais.

    Essa iniciativa se soma a outras tantas em favor do estado, muitas delas capitaneadas e gestadas nesta Casa Alta da República, o Senado Federal.

    Faço questão de me referir à inclusão dos municípios na área da Sudene. Vi que agora aprovamos um projeto que interessa o Rio de Janeiro em relação a municípios que têm características de Semiárido e, por isso, precisam ser beneficiados, lembrando que, tempos atrás, incluímos 81 municípios mineiros na área da Sudene – além daqueles que já estavam, outros municípios, especialmente na região de Governador Valadares –, que foram muito beneficiados por essa iniciativa do Parlamento brasileiro. Houve, à época, um veto presidencial, que foi derrubado na sessão do Congresso Nacional, garantindo-se que esses 81 municípios fossem beneficiados pela inclusão na área da Sudene e, consequentemente, pelo acesso a políticas públicas mais vantajosas.

    Essa iniciativa também se soma a uma definição que foi feita pelo Congresso Nacional no sentido da desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. Isso foi um projeto do Senado Federal, de autoria do Senado Federal, aprovado pelo Senado, aprovado pela Câmara, e que nós, durante muito tempo, lutamos para que fosse mantido. Ele trouxe uma redução da alíquota de 20% para 8% para os municípios pequenos e médios de todo o Brasil, sobretudo em Minas Gerais, que é o estado que conta com o maior número de municípios na República – 853 municípios. Isso foi muito importante para as finanças desses municípios mineiros e brasileiros, especialmente no ano de 2024, quando puderam fechar as contas, e permitiu que políticas públicas municipais fossem feitas a partir dessa economia, dessa contribuição previdenciária, a partir desse projeto do Senado.

    E se soma também a um projeto que foi estruturante, de autoria também deste Senado Federal, que é o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que é muito importante para o Estado de Minas Gerais, um dos estados mais endividados da República, e que agora, através do Propag, de uma lei complementar votada no Senado, aprovada também na Câmara e sancionada pelo Presidente Lula, nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União, com uma redução muito considerável dos juros dessa dívida, permitindo uma negociação mais ampla, inclusive com a utilização de ativos do estado para pagamento dessa dívida.

    Então, é apenas para dizer que, nesta Casa do Senado Federal, compartilho todas essas ações com os meus colegas Senador Carlos Viana e Senador Cleitinho, e aqueles que também estiveram conosco antes, o Senador Antonio Anastasia e o Senador Alexandre Silveira, porque realmente foi uma dedicação para que tivéssemos uma solução da dívida do Estado de Minas Gerais, o que interessa aos municípios; que tivéssemos uma redução da contribuição previdenciária da folha de pagamento; que tivéssemos a inclusão de municípios na área da Sudene; e, agora, que tivéssemos os municípios sendo privilegiados por esse empréstimo muito vultoso, a partir de uma iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, à frente do Banco dos Brics, com a alocação de recursos do BDMG para pequenos e médios municípios e para pequenos e microempreendedores no Estado de Minas Gerais.

    Então, era apenas esse registro de agradecimento, de comunicação. E eu espero muito ter a solidariedade de todos os Senadores e Senadoras quando esse empréstimo aqui aportar, para que o possamos aprovar o mais rapidamente possível, porque o tempo urge, e as necessidades de Minas Gerais são muito grandes e precisam da união política de todos nós para que sejam efetivamente realizadas.

    Muito obrigado, Presidente.