Pronunciamento de Damares Alves em 15/07/2025
Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Lamento pelo pedido de condenação criminal do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados, feito pela PGR ao STF, por tentativa de golpe de Estado, destacando a suposta utilização desse processo judicial como forma de perseguição política e comparando essa situação com a prática de regimes autoritários.
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Ministério Público:
- Lamento pelo pedido de condenação criminal do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados, feito pela PGR ao STF, por tentativa de golpe de Estado, destacando a suposta utilização desse processo judicial como forma de perseguição política e comparando essa situação com a prática de regimes autoritários.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/07/2025 - Página 50
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
- Indexação
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- CRITICA, PEDIDO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PROCESSO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONDENAÇÃO CRIMINAL, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, OFICIAL GENERAL, AUGUSTO HELENO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, DITADURA, AUTORITARISMO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, boa tarde.
Nós temos a história mundial de uma Deputada da antiga Tchecoslováquia que foi enforcada em 1950. Quem era Milada Horáková? E eu até recomendo à população que assistam a esse filme. Ela era uma Deputada que – no início da vida dela, no início da carreira jurídica, ela era advogada – enfrentou o nazismo, enfrentou Hitler e toda a sua maldade, e ficou presa por um período. Quando o nazismo cai, ela volta para o seu país, é eleita Deputada Federal e tinha como pauta direitos humanos e defesa da mulher. Ela era uma mulher que pensava além do tempo. Só que aí o país dela não está mais sob o domínio do nazismo, mas do comunismo.
Com o passar do tempo, na atividade parlamentar, Milada descobre que o comunismo era tão cruel quanto o nazismo e começa a questionar o regime. Ela começa a se manifestar na tribuna, ela começa a ser oposição ao comunismo e ela é presa. O comunismo não prende sem uma condenação. Um tribunal foi criado, Milada passou por um tribunal. Por ser advogada, ela mesma fez sua própria defesa – o filme da vida dela é incrível, porque tem imagens reais de ela fazendo a sua própria defesa. O comunismo disse que deu a ela o amplo direito de defesa, e Milada foi condenada à forca.
Presidente, tem uma peculiaridade nessa história, porque ela tinha uma filha, e, durante o período em que ela ficou presa, ela escrevia cartas para a filha. Ela não podia ver a filha. Enquanto o julgamento acontecia, ela escrevia cartas. Essas cartas só foram entregues para a filha dela 40 anos depois. Dias antes da execução da pena dela, ela pediu para ver a filha. Com muita luta, levaram a filha até o cárcere, e ela olhava para a filha e pediu ao carcereiro: "Posso abraçar a minha filha?". E o carcereiro respondeu: "O seu pedido era para ver a filha; você vai apenas ver a filha". Ela e a filha se viram, e logo em seguida a Deputada Milada é enforcada.
A história é muito triste, mas o comunismo dizia: "Demos a ela o direito de se defender, e ela foi enforcada por uma decisão de um tribunal. Não houve nenhuma ditadura aqui e não houve nenhuma violação dos direitos, porque ela teve o direito à ampla defesa". É assim que o comunismo faz, Presidente. Ele cria tribunais, ele tem juízes, e eles condenam e dizem o seguinte: "Teve o direito à ampla defesa. Não fomos nós, não, foi o tribunal".
Eu queria muito que o Brasil e que todo mundo assistisse a esse filme. Às vezes, eu me identifico muito com Milada. Claro, eu não quero ir para a forca, não quero; mas o que aconteceu ontem no país, em que o Procurador-Geral da República, a PGR, pede a condenação, que pode chegar a 43 anos, de um ex-Presidente da República, um homem que não roubou um centavo dos cofres públicos, um homem justo, um homem extraordinário, um líder amado pelo povo... Aí pedem a condenação, por 43 anos, de um homem com 70 anos de idade.
Mas, mais que Bolsonaro, nós temos ali, naquele pedido de condenações, General Heleno. Falam tão pouco do General Heleno. O General Heleno tem quantos anos, 84? Acho que é isso. Quatorze anos mais de prisão para o General Heleno, um homem que dedicou a vida à nação? Vamos colocar esse homem nessa idade na cadeia. E vão dizer: "Tiveram direito à ampla defesa".
Presidente, é lamentável o que aconteceu ontem no país – lamentável – e com outros, aos quais foi pedido pena. Mas acredite, Brasil, é assim que eles agem. Eles usam de forma cruel e se escondem atrás de um tribunal.
Se o meu Presidente Bolsonaro for preso, Presidente, ele vai morrer preso. Ele tem 70 anos de idade e tem uma saúde debilitada. Eu não sei como o Brasil vai ver um homem, um líder amado, morrendo aos poucos na cadeia – se é que não vai acontecer alguma tragédia lá dentro, porque cadeia é lugar de criminoso e, pelo que eu sei, Bolsonaro não tem diálogo cabuloso com criminoso. Nós precisamos entender que a vida dele vai correr risco se ele for para a cadeia.
Eu só venho aqui hoje lamentar. E, no livro de história, vai estar escrito assim: "E eles tiveram direito à ampla defesa". Pronto. Mas eu só quero lembrar ao Brasil que é desta forma que os regimes ditadores agem: se escondem atrás de sentenças, se escondem atrás de um processo que eles vão jurar que foi legal e que a pena é a merecida.
Lamento, lamento tudo o que está acontecendo na minha nação, e lamento mais, porque nós estamos assistindo a isto aqui quando houve uma promessa, poucos anos atrás, de vingança.
O ex-Presidente que estava preso prometeu vingança se saísse da cadeia, e a vingança está se concretizando por meio de um tribunal. É sempre assim que a esquerda age: se esconde atrás de um tribunal.
Que Deus tenha piedade do Brasil!
E eu só quero lembrar à esquerda que o mesmo tribunal que prende um Presidente idôneo, honesto, misericordioso, justo, que ama a nação, pode ser o mesmo tribunal que vai prender alguns de esquerda logo, logo.
Cuidado, Brasil! O caminho ao qual a nação está indo é extremamente preocupante. Não pulem de alegria os representantes da esquerda, pois as próximas vítimas poderão ser vocês, porque é dessa forma que o comunismo age.
Obrigada, Presidente.