O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero assinar embaixo do desabafo do Senador Esperidião Amin, um homem justo que se constrange, como todo cidadão de bem deve se constranger, com as aberrações que estão acontecendo no nosso país.

    Eu trago dados aqui. Depois do golpe de misericórdia dado pela PGR, algo surreal que a gente está vendo acontecer no Brasil, quando esperávamos o mínimo de bom senso e respeito às nossas leis, em meio a tudo o que está acontecendo, Sr. Presidente, o Brasil sendo exposto ao mundo pela ditadura vigente que existe aqui, comandada por alguns Ministros do STF, trazendo a reboque, alinhado política e ideologicamente, o Governo Lula... Quando os Estados Unidos, a democracia talvez mais pujante do planeta, que defende realmente a liberdade de expressão, a Emenda I, resolve tarifar o Brasil – uns chamam de tarifa Lula, outros de tarifa Moraes –, é algo muito grave em termos de prejuízo, e quem vai pagar a conta é o brasileiro, infelizmente.

    Isso é algo que não nos alegra, muito pelo contrário. Mas está na hora de a gente olhar para o nosso quintal, deixar disputas ideológicas de lado, unir os partidos, unir as correntes de direita, de esquerda, contra o Governo ou a favor do Governo, para olharmos para os Estados Unidos. Mas aí precisa-se tomar medidas, olharmos de democracia para democracia, porque hoje nós não temos no Brasil; e, daí, pela carta e pelas reiteradas falas do Presidente americano, fica claro que não nos veem como democracia, e é isso que está pegando: acenos a Maduro, acenos a Daniel Ortega, ao Irã, aos terroristas do Hamas, ontem revelada a questão da compra do óleo diesel da Rússia... E nós podemos ter outras sanções, ou seja, extrapola a questão, como alguns têm colocado, da culpa do ex-Presidente Bolsonaro. O Brasil cavou a sua própria cova, e, elite brasileira, pessoas que têm uma influência grande no Congresso Nacional, eu acredito que chegou a hora de cobrar o Congresso, para que a gente possa organizar a nossa casa, deixar cada Poder fazendo o que tem que fazer, no seu quadrado, porque hoje nós vivemos um caos institucional pela insegurança jurídica causada pelo Supremo Tribunal Federal no país.

    Sr. Presidente, há um esforço hercúleo por parte da PGR, e me envergonha ver uma pessoa que prometeu respeitar as leis, que é o Gonet, de uma certa forma, junto com a equipe, tentar fabricar uma narrativa de golpe a qualquer custo. Já deu! Como falou o Senador Esperidião Amin, não tem mais bambu. Com isso, está destruindo reputações, famílias; causa danos permanentes à vida de pessoas e de seus familiares. Onde é que nós estamos? Cadê o nosso senso mínimo de justiça?

    Vejam o caso, senhoras e senhores, do ex-Ministro Anderson Torres, um homem que, por onde passou, é reconhecido pelo trabalho profissional, digno, ético, correto. Foi acusado nas alegações finais, ou seja, quase que de forma clandestina, sem direito ao contraponto da Justiça, da sua defesa, já que não encontraram nada. Os depoimentos foram totalmente desmontados, aquele que foi transmitido ao vivo para todo mundo – porque acareação não deixaram –, mas ali ficou claro, que o general depois retificou, dizendo que ele, Anderson Torres, não estava na reunião na qual teria sido discutida uma minuta de golpe. Foi caindo tudo! A defesa do Anderson mostrou tudo e foi caindo um a um, e, como não sobrou nada para justificar a implacável perseguição, desumana, a PGR, nas alegações finais, coloca em xeque que teria tido uma falsificação na viagem... Por favor! Uma vida inteira de probidade colocada em xeque nas alegações finais com um documento frágil, ambíguo, que eu vou colocar aqui? Não se sabe onde foi solicitado isso, porque nos autos não foi. A defesa não teve acesso, o que não pode acontecer, Sr. Presidente, porque a PGR, que não encontrou nada contra o Anderson, repito, criou esse documento. Mas estou aqui com um documento que prova que a passagem foi emitida no dia 21 de novembro! Está aqui a comprovação paga!

    Eu vou dar um testemunho que vai além! Olha a coincidência, o que é que Deus faz e coloca na vida das pessoas. Eu tenho duas filhas pequenas – uma delas inclusive está fazendo aniversário hoje, a Maria Eduarda –, e as minhas filhas estudam no mesmo colégio em que estudam as filhas do Anderson Torres, meninas maravilhosas, corretas, íntegras – você vê o berço –, de valores e princípios cristãos. Essas crianças sempre compartilharam com as minhas a viagem dos sonhos para os Estados Unidos. Elas vinham falando o ano inteiro de 2022! Está aqui o documento que foi tirado com meses de antecedência!

    Aí a PGR vem questionar com base em um documento da Gol ambíguo! Porque voo para Brasília, quem sabe – eu tenho filhos que moram nos Estados Unidos e vou muitas vezes nesses voos –, têm vários voos, e, na época de férias, eles fazem voos extras. Isso não foi colocado no documento. Então, como não acharam nada, vão nesse golpe, nesse golpe sujo, maldoso.

    Eu fico imaginando essas pessoas para colocar a cabeça no travesseiro, essas pessoas que estão à frente disso na PGR, como é que colocam a cabeça no travesseiro para dormir? Eu peço o mínimo de reflexão dessas pessoas, porque ainda dá tempo, cometendo injustiças clássicas que o tempo vai mostrar! Mas eles não deixam mostrar, por isso colocam nas alegações finais.

    Olha, Sr. Presidente, o que é que diz... O que dizer de Filipe Martins, preso e ainda submetido a medidas cautelares por uma viagem que sequer ocorreu, uma insanidade! Aí teve uma matéria agora no Estadão, agora no Estadão, sabe o quê? "Desistências, faltas e decisões de Moraes esvaziam audiência de testemunhas de Filipe Martins." Apenas uma testemunha arrolada pela defesa de Filipe Martins compareceu ao STF. O senhor sabe por quê? Aí tem um trecho da matéria aqui:

Na lista de pessoas a serem ouvidas havia nomes como o do Deputado Marcel Van Hattem [...] e o Senador Eduardo Girão [...] [que aqui vos fala].

Além das faltas, Moraes indeferiu os depoimentos de 11 testemunhas, incluindo Van Hattem e Girão, por compreender que não havia pertinência com os fatos analisados na ação penal.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Espera aí! Espera aí!

O ministro mencionou, por exemplo, que o Senador Girão [eu] já manifestou em outras ocasiões não ter conhecimento sobre o ocorrido.

     De onde é que o Ministro Moraes tirou isso? De onde? Estou oficiando agora o STF!

    Estão querendo excluir o debate, porque não para em pé, porque não tem o que dizer. O cara não viajou, ponto final. Ontem, o Mauro Cid disse isto: que ele não foi para os Estados Unidos com o Presidente Bolsonaro. Acabou! Não tem mais onde se segurar, Sr. Presidente.

    Eu lhe peço, meu querido Paulo Paim, para eu concluir... É o último discurso que nós vamos ter antes do recesso, e o coração está abafado com isso, está muito abafado, porque isso poderia estar acontecendo com V. Exa., Senador Chico Rodrigues, Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... com o Senador Paim...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com qualquer um de nós, com quem está nos ouvindo, com quem está assistindo, acabando com a vida das pessoas quando não se tem, juridicamente, nada, porque o julgamento é político em tudo!

    O General Braga Netto segue preso desde o ano passado, acusado de querer saber sobre uma delação que já havia sido divulgada pela imprensa. É muita aberração!

    E, se pararmos para pensar, temos o caso emblemático da Débora, do batom, que ficou conhecida em todo o Brasil por ter pintado a estátua, por ter colocado uma frase dita pelo Presidente do STF, que disse "perdeu, mané" e que disse também "nós derrotamos o bolsonarismo", mas ele se esqueceu, na cartinha política dele, que ele mandou aberta para o Presidente dos Estados Unidos, de lembrar desses detalhes. É muita hipocrisia dessa turma!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, Deus está vendo tudo isso, e é hora de reflexão, porque isso vai pesar. Mais cedo ou mais tarde, tudo o que a gente planta volta. Está na hora. Eu faço um apelo às pessoas de bem deste país sobre o que está acontecendo aqui.

    E, como disse o Senador Esperidião Amin, minha solidariedade a todos os acusados dessa tentativa, dessa suposta tentativa de golpe, que não existiu, essa é a verdade.

    Sr. Presidente, eu me comprometo a terminar, se o senhor me der dois minutos. Eu me comprometo a terminar em dois minutos para a gente concluir.

    A Débora, do batom, foi condenada a 14 anos de prisão e permaneceu presa por quase dois anos, mesmo sendo mãe de filhos menores, mas os corruptos do Brasil podem ter suas esposas com filhos, com pena de 400 anos, e serem liberados. É isso que a gente está vendo no Brasil. Ontem, deram golpe de misericórdia na delação do Youssef, a alma, o coração, o pulmão da Lava Jato. O Ministro Toffoli acabou – mais uma com que ele acabou.

    Olhem, agora, e me digam: e aqueles que nem fizeram isso, que nem picharam uma estátua com o que sai com água e sabão em segundos? E aqueles que não apareceram em nenhuma imagem, de que não há uma única prova de ação violenta ou criminosa, mas que foram condenados a penas iguais ou ainda maiores do que 14 anos?

    Inclusive, nós estamos tendo uma audiência agora na CDH sobre os presos de 8 de janeiro – estou terminando aqui e indo para lá.

    É sofrimento sem fim para pessoas boas, que estavam com a Bíblia, com a bandeira do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sem arma nenhuma! Era vendedor de algodão doce, de pipoca... É um negócio risível, risível!

    Lembro aqui, com muito sentimento, o nome do Clezão, que perdeu a vida sem ter sequer seus direitos respeitados. Infelizmente, o drama se repete: Cezar, Claudinei, Maria do Carmo, Joanita, todos padecendo de doenças mentais graves, correndo o risco real de sequelas permanentes ou até de morte.

    Para colocar a cereja no bolo dessa crueldade institucional, mesmo em fase de execução penal, alguns brasileiros seguem encarcerados, mesmo tendo direito à progressão do regime, como é o caso de Charles e Deivis, que já deveriam estar no regime semiaberto desde o ano passado, mas que continuam presos, porque a PGR decidiu criar novos obstáculos para retardar o cumprimento da lei.

    Senhoras e senhores...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a base de uma sociedade civilizada é o direito, mas não o direito de fachada, o direito que é garantido, cumprido e respeitado por todos os Poderes constituídos de uma nação, sobretudo por quem tem o dever institucional de resguardá-lo. É injustificável a insegurança jurídica que se instalou neste país. Mais inaceitável ainda é o fato de que este Senado da República assiste a tudo de joelhos, silente diante de nossos algozes, aqueles que pisoteiam a Constituição, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da dignidade humana. É hora de romper o silêncio, de retomar a coragem cívica, brasileiras e brasileiros, porque, se nos calarmos agora, amanhã pode ser tarde demais, e todos sofreremos as duras e inevitáveis consequências dessa omissão!

    Eu encerro com este profundo pensamento nos deixado pelo pacifista Martin Luther King – só o pensamento do Martin Luther King, só o pensamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que está mais atual do que nunca –: "Uma injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar".

    É isso que a gente está vendo no Brasil, Sr. Presidente. Eu espero que este Senado se levante – temos um recesso pela frente – e que Deus aja na consciência de cada um para que a gente cesse essas injustiças no Brasil!

    Inclusive, Sr. Presidente, na pauta do Senado não está a PEC 66, porque há rumores... Eu não acredito que o Senado vá fazer isto no último dia, em sessão remota: colocar uma autorização, na véspera da eleição, para, no ano que vem, o Lula gastar mais de R$12 bilhões, passando totalmente do teto, passando do arcabouço. Eu espero que o Senado respeite a população, hoje cumpra o que está na pauta e volte a debater quando a Casa estiver cheia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Acompanhamos com atenção o pronunciamento de V. Exa., Senador Eduardo Girão, e, obviamente, solicitamos a todos os meios de comunicação – falados, escritos e televisionados – do Senado que seja divulgado o pronunciamento de V. Exa. na íntegra.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Muito obrigado.

    Obrigado, Paim.