Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à condução da política externa pelo Governo Lula, destacando o desgaste na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos da América e as prováveis retaliações comerciais. Alerta para o possível risco à liberdade de expressão após decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo no.19, da Lei no. 12965/2014, o Marco Civil da Internet.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais, Atuação do Judiciário, Relações Internacionais, Segurança Digital:
  • Críticas à condução da política externa pelo Governo Lula, destacando o desgaste na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos da América e as prováveis retaliações comerciais. Alerta para o possível risco à liberdade de expressão após decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo no.19, da Lei no. 12965/2014, o Marco Civil da Internet.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 24
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NEGOCIAÇÃO, POLITICA TARIFARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), COMPROMETIMENTO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, BRASIL, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, ECONOMIA, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, PREOCUPAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MARCO LEGAL, INTERNET, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, EMPRESA, TECNOLOGIA DIGITAL, CARACTERIZAÇÃO, COMPROMETIMENTO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEMOCRACIA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadoras, Senadores; está aqui meu amigo, que defende a minha cidade, em Minas, Cleitinho.

    Presidente, o assunto agora é guerra tarifária. A guerra tarifária do Trump, que o Lula fez questão de importar para o Brasil, não parece ter fim. Com Bolsonaro, Brasil e Estados Unidos importavam e exportavam produtos do agro, minerais, combustíveis, ciência, tecnologia. Agora, com o Lula, o Brasil e os Estados Unidos importam e exportam tarifas e impostos.

    Hoje o Brasil é assim: nós do Congresso impedimos Lula de taxar o Brasil, enquanto Lula manda importar tarifas de fora. Para piorar ainda mais a situação, Lula fez vídeo agora oferecendo jabuticaba para o Trump, dizendo que quem come da fruta não precisa de guerra tarifária.

    Veja bem, um Presidente da República, chefe de Estado, dizendo para outro Presidente, o líder da maior economia e maior potência militar do mundo, para ele ir comer jabuticaba. Lula não ofereceu uma contraproposta, não tentou negociar. O que o Lula ofereceu foi uma fruta, dizendo para o mundo que o país da jabuticaba é, na verdade, uma República das bananas.

    E essa nem foi a primeira agressão do Presidente Lula contra o Presidente dos Estados Unidos. Lula já atacava Trump desde o início deste mandato. Foram diversas falas e ações contra o Trump. Então, para não ficarmos o dia inteiro aqui só ouvindo ataques, eu separei algumas das falas desastrosas deste desgoverno.

    Abril de 2023, Lula disse: "Os Estados Unidos precisam parar de encorajar a guerra e começar a falar sobre paz". Essa fala foi dita por Lula atacando Trump em Xangai, na China, país que é o principal adversário econômico e político dos Estados Unidos, com Lula ao lado de Xi Jinping, sugerindo que os Estados Unidos são os verdadeiros culpados pela guerra da Ucrânia.

    Março de 2023: "Tudo o que fizerem conosco, haverá reciprocidade. Ou nós vamos para a OMC brigar". Antes mesmo de qualquer tarifa ou ação real dos Estados Unidos, Lula já ameaçava o Trump.

    Novembro de 2024: "A vitória de Trump representa o retorno do nazismo e do fascismo com outra cara". Você chamar de nazista o Presidente da maior economia do mundo não parece ajudar muito.

    A eleição de Trump seria resultado da loucura americana: aqui Lula fez questão de ofender não só o Presidente, mas também a maioria da população norte-americana.

    Fevereiro de 2025, Lula disse: "Trump está querendo virar o imperador do mundo", continuando as ofensas diretas.

    "O Presidente dos Estados Unidos deveria cuidar do próprio país em vez de dar palpite no mundo" – falou o Lula, que já forçou a barra diversas vezes para dar palpite na guerra da Ucrânia, da Rússia e de Israel.

    Março de 2025: "Não adianta ele ficar gritando lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia". Debochar do Presidente de outro país não ajuda também na diplomacia.

    "Fale manso comigo, fale com respeito comigo" – Lula ataca primeiro e pede respeito depois.

    Maio de 2025: os Estados Unidos são "o país que mais trava guerras e o que mais fala de democracia". Ou seja, agora levar a democracia para outros países é errado, e disse ele: "Graças a Deus temos a China". Lula fala isso, critica o dólar; depois, a culpa é dos outros, na reação dos norte-americanos.

    Então, é fácil falar de soberania, é fácil falar do Bolsonaro, é fácil culpar o Eduardo, o Trump, todo mundo pela tarifa difícil. Difícil é ver Lula, algum dia, assumindo a culpa por suas próprias ações. E agora estamos vendo ao vivo o desgoverno Lula transformar jabuticaba em um novo abacaxi para o Brasil.

    Eu vi recentemente já declaração da Índia, da Rússia, dizendo que a ideia de modificar a moeda, criando a moeda própria para o Brics – todos agora dizendo – foi do Lula. Ora, essa é a maior preocupação dos Estados Unidos. Então, a reação não tem nada a ver com o Eduardo, com nada disso aí. A reação é exatamente contra o que o Lula está dizendo – e disse no encontro do Brics – quanto à moeda, o que para os Estados Unidos é muito importante.

    Acho que o Brasil poderia, sim, até questionar essas coisas, mas o Brasil sempre teve uma tradição na diplomacia. O Brasil sempre foi exemplo. Sempre! O Brasil sempre ponderou as guerras todas – a de Israel, inclusive. Várias guerras, o Brasil as intermediou. Mas o que acontece hoje é que, na prática, o comando do nosso Ministério das Relações Exteriores não é do Mauro Vieira, o comando é do Amorim, que sequer é ministro, mas que comanda, na prática, a política ideológica do Brasil com relação aos outros países.

    Nós temos que ter muito cuidado porque também vimos a situação com a Venezuela, a situação com o Irã. Recentemente, havia navios do Irã parados – e sei lá o que estavam fazendo – aqui no litoral brasileiro. Chegaram a dizer... Não sei, mandei apurar isso, estou pedindo informações, inclusive, para ver se realmente algum urânio foi embarcado nesses navios. Não sei, pedi informações exatamente para apurar isso porque também era um ponto importante que os Estados Unidos tinham já alertado o Brasil.

    E agora vêm as sanções mesmo. Agora, essas taxações não foram impostas só ao Brasil, mas a todos os países, como Rússia, Índia, Argentina. Agora, a Argentina soube conversar e reduziu a zero a alíquota.

    Então, o que nós precisamos fazer... E Geraldo Alckmin fez, agora de manhã inclusive, uma reunião com o Presidente aqui do Congresso, juntamente com as Lideranças do Governo, no sentido de buscar um entendimento que não seja ideológico, para que a gente possa, de fato, resolver essas questões tão importantes para o Brasil.

    Quando se fala – e muito se questionou isto – que a balança comercial beneficia os Estados Unidos, é verdade. Nós tivemos, nos últimos 10 a 15 anos, mais de R$400 bilhões favoráveis aos Estados Unidos. Agora, este ano, R$1,6 bilhão favorável aos Estados Unidos. Mas não foi isso o que o Lula e o Trump disseram. A questão é que os americanos agora estão analisando a relação Brasil e Estados Unidos quanto a outras ações. Por exemplo, a retirada de conteúdos do X e de outras plataformas americanas, tirando o conteúdo de jornalistas, inclusive de questões relacionadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... realmente à liberdade de expressão.

    Então as análises de cada ponto da relação entre Brasil e Estados Unidos estão sendo apuradas. Não é questão de valor, até porque para os Estados Unidos esse valor não é tão importante. O importante para os Estados Unidos, acima da questão financeira, está realmente a defesa da democracia, a defesa da liberdade de expressão. E o Executivo está parabenizando o Supremo por essa decisão maluca, inconsequente, de dizer que o art. 19 da nossa lei – o nosso marco da internet foi aprovado há dez anos – é inconstitucional, terceirizando a censura para empresa particular, empresa privada.

    Então, as plataformas agora – mais um minuto para encerrar, Presidente – é que ficarão com a incumbência de retirar ou não os conteúdos.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então imagine essas plataformas recebendo pressão do Governo, recebendo pressão do Judiciário, o que elas vão fazer? Com medo de serem multadas, vão tirar os conteúdos. Vão tirar os conteúdos de quem? O seu, Cleitinho, o meu. Então a gente não pode admitir essa decisão do Supremo de colocar o art. 19 sob a regência das plataformas. O que o Judiciário deveria fazer – e eles sabem disso – é criar uma vara para que, em 24 horas, a Justiça determine a retirada de conteúdo. Mas terceirizar para empresa privada a retirada de conteúdo é um perigo para a liberdade de expressão.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 24