O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – O.k., Presidente? O.k.?

    Sr. Presidente, o.k.? (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – O.k.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – Sr. Presidente. Eu quero aqui...

    Está o.k. o som, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – O. k., está perfeito.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – Presidente, da minha cidade, de Rondonópolis, Mato Grosso, já que estamos também numa sessão semipresencial, de forma virtual, eu quero aqui me solidarizar com duas famílias aqui da minha cidade que, nesse final de semana, infelizmente, perderam seus entes queridos.

    Inicialmente eu falo aqui da perda de um grande amigo, do companheiro Ademar Paulino da Silva, que faleceu e cujo velório foi ontem. Ele deixa um legado de honradez e amor. Ele era casado com a minha prima (Falha no áudio.)... e, juntos, formaram uma família linda. Eles deixam os filhos Clay Roberto da Silva, Cleniane Roberta da Silva, Cleider dos Santos Silva, além do Luiz Carlos Alves Ramos. Eu falo em nome de toda a minha família, do meu avô, Seu Alcides, que praticamente criou a minha mãe também.

    Eu quero aqui também, Sr. Presidente, registrar a partida da Maria Guimarães Pereira, a nossa querida D. Maria do Sopão. Ela era uma mulher simples, guerreira, com a missão de vida sempre de cuidar dos mais pobres. Por décadas, ela forneceu sopa na sua casa, à noite, que dava para as pessoas se alimentarem.

    Portanto, eu quero, especialmente aqui, também, em nome (Falha no áudio.)... amigos, deixar aqui os meus sentimentos. Eu estive, inclusive, no domingo visitando essa casa do sopão, conversando com o seu esposo e com familiares. Claro, toda a cidade de Rondonópolis ficou sentida pela perda irreparável.

    Ainda, Sr. Presidente, o meu discurso será também para falar da nossa sessão e da votação que teremos, mas, antes disso, também eu quero parabenizar o Prefeito Abilio, porque ele renasce com um grande programa lá em Cuiabá, que é a Casa Cuiabana. Por isso, eu quero parabenizá-lo pela retomada do programa Casa Cuiabana, um projeto esperado há décadas pela nossa população. Foram filas quilométricas. Infelizmente, em Cuiabá, hoje nós temos um déficit habitacional de mais de 40 mil famílias esperando essas casas. Então, agora, inicialmente, serão 900 casas entregues, em três anos. Isso é uma ação concreta voltada para os que mais precisam. Por isso, esse exemplo é extremamente importante.

    Sr. Presidente, eu quero agora falar principalmente desse projeto, que, a nosso ver, é olhar para quem está lá na base da pirâmide e entregar-lhe também o resultado. Não posso encerrar de forma alguma nem deixar de falar desse projeto tão importante, que é a PEC 66, de 2023, que é um fôlego para quem está lá na ponta, para os Prefeitos. Por isso, eu quero aqui falar dessa proposta que nasceu da realidade das ruas, dos gabinetes de Prefeitos, das Câmaras Municipais e também das entidades municipalistas.

    Essa proposta não foi feita no papel, mas na luta de quem enfrenta todos os dias a dificuldade de pagar a folha, manter posto de saúde aberto, colocar ônibus na linha. Eu falo, Sr. Presidente, portanto, dessa PEC 66, que, aprovada em dois turnos já na Câmara dos Deputados, agora está pronta para ser votada aqui no Senado.

    Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, eu quero aqui afirmar que essa PEC é uma das mais impactantes dos últimos tempos para os municípios do Brasil. Mas o que ela traz, na prática?

    Ela mexe em três pontos que asfixiam as prefeituras. Primeiro, a alta carga previdenciária sobre a folha de pagamento; segundo, o acúmulo de dívidas com o INSS, impagável para muitas prefeituras, principalmente aquelas pequenas prefeituras; também, em terceiro, a bomba dos precatórios, dívidas judiciais que sugam o orçamento municipal. E, depois da determinação do juiz, é bloqueada a conta do município.

    Por isso, a PEC 66 é uma saída viável e justa para organizar tudo isso. Ela reduz a carga previdenciária, dando espaço no caixa para o Prefeito contratar e pagar em dia, sem romper a Lei de Responsabilidade. Ela permite o parcelamento das dívidas com o INSS em até 25 anos, com condições muito melhores. Ela define um teto para o pagamento de precatórios, vinculando a receita municipal. Ou seja, a cidade não vai pagar ou não vai quebrar para pagar a dívida antiga, porque o Prefeito começa uma administração e estão lá os precatórios, que desequilibram completamente a administração municipal.

    Por isso, o texto que chega aqui hoje já vem aprimorado pela Câmara: precatórios federais fora do teto de gastos a partir de 2026, com transição até 2036; o teto para o pagamento de precatórios será ligado à receita corrente líquida do município; a flexibilização do uso de receitas municipais – até 50% poderão ser usados em saúde, educação e infraestrutura –; e condições mais justas para o parcelamento das dívidas previdenciárias, com menos multas, juros e também encargos.

    E, aqui, no nosso Mato Grosso, qual é o impacto? A Confederação Nacional de Municípios já estimou que os municípios mato-grossenses vão ter um alívio direto, Sr. Presidente, de R$7,7 bilhões, somando economias e flexibilizações. Aqui estão os dados: economia com o novo modelo de precatórios de R$737,9 milhões; economia com parcelamentos de R$46,4 milhões por ano; economia com parcelamento também de mais R$138 milhões ao ano; economia com a redução de multas e juros desse mesmo parcelamento de R$187 milhões; economia com a mudança do indexador da dívida, caindo para R$186,3 milhões; e ainda há a economia pela flexibilização do uso das receitas até 2032, de R$6,4 bilhões.

    Eu pergunto aqui para quem está nos assistindo: é ou não é uma virada para a gestão pública? Por isso, me dirijo aqui a todos os Senadores e Senadoras: vamos aprovar a PEC 66, de 2023. Ela não é um milagre, mas é um instrumento concreto de resgate e de esperança à governabilidade dos nossos municípios brasileiros.

    Portanto, ela é um ato de responsabilidade com o presente e de coragem com o futuro.

    É isso, Sr. Presidente Paulo Paim, eu agradeço muito.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – E V. Exa. sempre foi um lutador, principalmente para quem está na ponta. V. Exa. foi o autor – e eu sempre faço questão de registrar – da nossa PEC dos nossos idosos, fazendo com que o Brasil tenha respeito por aqueles que tanto fizeram pelo nosso país.

    Então, eu agradeço a tolerância de V. Exa. e tenho certeza de que, nesta tarde, vamos votar essa PEC muito importante para o Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pelo seu pronunciamento.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – Eu quero corrigir, Presidente. É o Estatuto do Idoso.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Isso, isso.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – O nome é mais forte ainda, todos conhecem.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu me senti contemplado.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – Não é PEC dos idosos, mas Estatuto dos Idosos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – V. Exa. colocou uma emenda muito boa também.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – Muito obrigado.