O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, ilustre companheiro e amigo Senador Paulo Paim, é um privilégio ter V. Exa. hoje Presidente desta sessão. Um político de escol, exemplo de cidadão brasileiro e por quem todos nós temos uma admiração profunda.

    Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é, diante desse assunto que tomou conta do país, a questão do tarifaço. Nós recebemos com profunda preocupação e veemente repúdio a decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil.

    Trata-se de uma medida extremamente desproporcional e arbitrária, na minha visão, particularmente, que fere os princípios mais elementares do comércio internacional e coloca em xeque décadas de construção institucional no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O impacto direto na economia brasileira será devastador, com consequências severas para o campo brasileiro e a indústria nacional.

    Um estudo da Fundação Getúlio Vargas projeta uma queda de até 75% nas exportações dos alimentos ao mercado americano, com uma retração de até 0,41% do nosso PIB, infelizmente. Isto representa não apenas perda de receita, mas ameaça diretamente o sustento de milhares de produtores rurais, de trabalhadores do agronegócio, setor responsável por, aproximadamente, 30% das nossas exportações aos Estados Unidos, algo em torno de US$12 bilhões em 2024.

    Medida protecionista como essa não apenas agrava as tensões comerciais globais como também representam grave retrocesso nas relações brasileiras com um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

    Em 2024, segundo a Fundação Getúlio Vargas, os Estados Unidos responderam por 12% das nossas exportações e cerca de 15,5% do total das importações brasileiras. É irracional que se penalize de forma tão dura uma relação comercial construída com base na confiança mútua e no respeito às regras multilaterais.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, no plano jurídico, a imposição da tarifa de 50% viola princípios fundamentais do sistema multilateral de comércio, como o da nação mais favorecida e de uso excepcional e justificável da cláusula de segurança nacional. Essa cláusula, historicamente utilizada no contexto de grave ameaça à integridade do Estado, tem sido distorcida para justificar medidas de caráter protecionista e político. A própria Justiça americana, Sr. Presidente, já reconheceu, em casos semelhantes, que o abuso desse dispositivo excede os poderes legais do Executivo e fere a separação dos Poderes consagrada na Constituição americana.

    Frente a esse cenário, é imperativo que o Brasil assuma uma postura firme e estratégica. O enfrentamento desse tarifaço não deve ser isolado. É necessário buscar uma coalizão internacional com os demais países afetados, sobretudo na Organização Mundial do Comércio. Não podemos permitir que regras consolidadas há décadas sejam atropeladas por interesses casuísticos de curto prazo. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é preciso inteligência diplomática. O caminho é o da negociação, não o do confronto. O Governo brasileiro deve liderar uma frente institucional que envolva também o setor empresarial com o objetivo de buscar uma solução antes da efetivação das tarifas.

    Por isso, acabo de protocolar, perante a mesa do Senado, um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Casa Civil, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Indústria para cobrar ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger o nosso povo. A defesa da indústria nacional, do agronegócio e da soberania brasileira deve ser feita com firmeza, mas com maturidade, respeitando os canais diplomáticos e jurídicos. As tarifas impostas pelo Presidente Trump são juridicamente frágeis, economicamente injustificáveis e moralmente condenáveis. Exigimos, com certeza, o seu imediato reexame.

    O Brasil precisa estar preparado para defender o seu direito de competir de forma justa, de crescer com base no mérito e de participar de um sistema internacional de comércio baseado em regras sólidas e não de imposições arbitrárias.

    Feito isso, Sr. Presidente, infelizmente no Brasil, nesses últimos dias, só se fala em relação a esse tarifaço. Isso faz um mal tão grande perante não só, é claro e natural, a indústria, o comércio, a produção do Brasil, mas sobretudo perante a população, a sociedade brasileira. Particularmente, eu venho do estado do agronegócio, que tem a sua economia calcada ali na sua produção agrícola, seja na soja, no milho, no etanol, no açúcar, no álcool, no rebanho bovino, que nós temos hoje a primazia de dizer que é o maior rebanho bovino do Brasil, com 33 milhões de cabeças; o maior produtor de algodão do Brasil está lá no Estado de Mato Grosso, de soja e assim por conseguinte.

    Também muitas pessoas não sabem avaliar o reflexo do que está acontecendo. Vou dar a V. Exa. apenas um dado: a arroba de boi, no Mato Grosso, estava sendo comercializada, antes de acontecer esse anúncio do tarifaço, na faixa mais ou menos de R$320 até R$325, o boi exportação, boi-china – o boi-china é de quatro dentes –, um preço até razoável, que pagava a conta e sobrava algum – vou expressar – tico-tico para o bolso do produtor. De lá para cá, para que V. Exa. tenha noção, no dia de hoje, está sendo comercializada a R$275. Olhe o tamanho do prejuízo que está dando, com certeza, para os nossos pecuaristas.

    O milho vinha de uma quadra, até então, trabalhando na faixa de R$55, R$60, há pouco tempo. Hoje, para o senhor ter uma noção, está R$38 o saco de milho, R$40 reais quando você acha alguém que está comprando generosamente – é bom que se esclareça.

    É o caso da venda do boi. Hoje, para o senhor ter noção, não tem escala, o que é escala? Hoje, a escala quem está fazendo lá, por livre arbítrio, é o dono do frigorífico, que também tem sua preocupação, porque grande parte do que ele abate é para exportar, seja para os Estados Unidos, para a China, etc.

    Isso traz um peso tão grande que nós não sabemos o que fazer. O senhor já viu filho de passarinho perdido? Uma intranquilidade tão grande que me causa uma preocupação porque eu não sei o que vai ser o dia da manhã – não só eu, como todos os produtores rurais do Brasil, mas, sobretudo, de Mato Grosso, Eduardo.

    Estamos já distantes dos portos, temos dificuldade em questão de logística. Somos até mágicos, na medida em que o senhor imagine competir com os grandes centros deste país, saindo a mais de 1,6 mil quilômetros para transportar para os portos distantes de Mato Grosso, em que pese, hoje, já temos a saída pelo porto do Calha Norte, naquela região de Miritituba. Mesmo assim, nós andamos mais de 1,2 mil quilômetros para atingir alguns portos do Calha Norte, que estão, já, no Estado do Pará.

    Então, eu acho que, lamentavelmente, estão transformando isso aqui não só no fato comercial, mas no fato político. Nós não podemos, com todo o respeito, aceitar quem quer que seja vir tacar o dedo do nosso nariz aqui. Nós temos a nossa soberania nacional. Esse esgarçamento político que eu estou vendo aqui não vai a lugar nenhum.

    Nós temos que ter paz no Brasil, pensar no amanhã. Sobretudo, o que nós queremos é desenvolvimento de forma sustentável, preocupado com as nossas futuras gerações, preocupado com os nossos serviços que é papel do Estado oferecer à população, seja na saúde, na educação, na segurança pública, que hoje, lamentavelmente, é um dos problemas que nós temos; não é só privilégio – para o senhor ter noção – de Mato Grosso, mas do Brasil todo, em que os comandos que tem aí, PCC, estão tomando conta. Isso é grave, tão grave e pernicioso, que nós precisamos da união dos Poderes do Brasil para, sobretudo, termos a certeza de que temos um Governo que possa trabalhar em prol da maioria da sociedade brasileira.

    Eu fico triste de ver, com todo o respeito, algumas pessoas fazerem algumas críticas... Porque a crítica é saudável no regime democrático. Eu não sou contra, não, eu sou favorável, até porque qualquer unanimidade é burra no Estado democrático de direito, é burra. Nós temos que ter críticas, mas críticas que, realmente, tenham fundamento, não criticar por criticar.

    De maneira que a preocupação é muito grande, e venho, com certeza, como Senador da República, já por dois mandatos, três vezes Prefeito da minha cidade, Governador do meu Estado de Mato Grosso, mostrar e externar aqui a minha modesta opinião, mas, sobretudo, a minha preocupação. E nós podemos, com certeza, buscar uma saída de forma civilizada, com diálogo, de forma democrática, mas não podemos, também, abrir mão da nossa soberania. Não.

    Não se faça, de maneira alguma, quem quer que seja, um país pequeno... Até porque nós somos uma potência, a oitava economia do planeta, com uma população de 220...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... milhões de habitantes, e nós queremos, também, ser respeitados como tal.

    O Brasil é acho que um dos melhores parceiros de qualquer país do planeta aqui, um país que, com certeza, tem contribuído sobremaneira com a questão da alimentação, ou seja, da política de nós buscarmos alimentar uma grande parcela da humanidade que está esparramada neste planeta aqui.

    Infelizmente, estamos chegando a tal ponto de causar essa preocupação, a qual estou vendo, toda hora e todos os dias aqui, a setores da economia brasileira, como é o caso dos produtores de laranja em Mato Grosso, mas estou vendo a preocupação: o Brasil é o maior fornecedor de suco de laranja para os Estados Unidos, a questão do minério, da carne, etc.

    Dessa maneira, eu acho que este momento é de diplomacia – diplomacia e boas conversas –, entretanto, nunca abrindo mão daquilo que é nosso direito consagrado, que é o direito de defendermos os nossos interesses em caráter nacional.

    Sr. Presidente, eu fico, nesta hora aqui, imaginando o que a sociedade, sobretudo os produtores, estão pensando; a preocupação. Não estamos em uma quadra muito boa, como estou falando, em relação ao agronegócio. Particularmente Mato Grosso, neste ano, foi o estado que mais produziu. Para o senhor ter uma noção, nós vamos contribuir com mais de 100 milhões de toneladas dos 335 milhões a 340 milhões de toneladas que estão já previstos através da nossa Conab. Mato Grosso está produzindo realmente muito bem, gerando emprego, é um estado que está em franco desenvolvimento, com uma produção maravilhosa, em que pese a dificuldade do crédito agrícola, pois subiram muito os juros. Muitos produtores estão pagando juros, talvez, acima da sua capacidade em relação àquilo que produzem e ao preço em que eles vendem. Entretanto, nós estamos sobrepondo todas essas dificuldades com capacidade, com tecnologia, sobretudo com uma produção de forma sustentável.

    Vejo esse assunto preocupante, que tomou conta do Brasil. Nós temos que dar um basta nisso aí. Não se tem outra conversa.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Você liga a televisão, vê os sites, os jornais, enfim, qualquer veículo de comunicação, e a conversa é só essa. Aí eu fico me perguntando: será que o Brasil vai ficar viajando? Por quanto tempo? Está meio parado até o Brasil – parou! Você vai falar de um assunto: "Ah, eu estou parado, vou aguardar como vai ficar, como não vai ficar". E aí? Como nós ficamos? O Brasil tem que ir para frente, tocar sua economia. A previsão em relação ao PIB já baixou a possibilidade de termos um aumento do PIB acima de 2,5%, tivemos a possibilidade de chegar até 3%, e, então, essa possibilidade já está bem abaixo da que nós esperávamos.

    Eu espero que o Presidente Lula, através da nossa Diplomacia, possa fazer uma boa negociação, para voltarmos, com certeza, aos trilhos em que nós estávamos até então e procurarmos construir aqui um país justo, um país com oportunidade e, sobretudo, um país com muita tranquilidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Parabéns, Senador Jayme Campos. V. Exa. fez um discurso de estadista. Eu estou muito feliz por estar presidindo a sessão e ouvir o pronunciamento de V. Exa. Com equilíbrio, tranquilidade, coragem, deixa claro que a questão não é Pedro, Paulo ou João, não é Trump, não é Lula; é o Brasil, é o nosso país. E V. Exa., com números, com dados, está mostrando o prejuízo que a nossa gente está tendo – é no agronegócio, é na agricultura familiar... Eu tenho certeza de que todos estão com a visão que V. Exa. tem. V. Exa. conseguiu sintetizar o que hoje o povo brasileiro está sentindo. Ficam aqui meus cumprimentos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – Obrigado.