O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente Eduardo Gomes, V. Exa. é sempre estiloso presidindo a sessão e me dá a oportunidade, já encerrando... mas, de qualquer forma, eu agradeço a V. Exa.

    Gente, eu ocupo esta tribuna como Vice-Presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, que é presidida pela Senadora Leila Barros, para manifestar meu firme e entusiástico apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos desportivos.

    Esse projeto é de autoria dos Deputados Felipe Carreras e Bandeira de Mello, ambos do meu partido, o PSB, e também do Deputado Luiz Lima, do PL. É interessante perceber esse papel de agregação que o esporte proporciona, unindo diferente siglas, de espectros opostos, em torno do desporto nacional – isso porque esse projeto é uma medida justa, necessária e estratégica para o desenvolvimento do esporte nacional, que ultrapassa sua dimensão competitiva e revela sua verdadeira vocação como instrumento de transformação social, promoção da cidadania e inclusão.

    Hoje, já contamos com a Lei de Incentivo ao Esporte, que permitiu, desde 2007, Presidente, o aporte de mais de R$6 bilhões ao setor. Apenas no último ano, mais de R$1 bilhão foi direcionado a projetos esportivos com base nesse mecanismo. Contudo, é importante lembrar que essa política tem caráter temporário, com previsão de término em 2027.

    O PLP 234, de 2024, meu caro Senador, corrige esse caráter provisório e garante maior segurança jurídica, trazendo maior previsibilidade para gestores, atletas e investidores, permitindo o planejamento de longo prazo e a continuidade de projetos transformadores.

    O texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumentou os limites de dedução do Imposto de Renda para 7%, no caso de pessoas físicas, e 3% para pessoas jurídicas, além de permitir incentivos tributários, estaduais e municipais. E mais: nos projetos voltados à inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, empresas poderão abater até 4% do Imposto de Renda.

    Isso é compromisso com a equidade e com o papel social do esporte. O esporte não é apenas medalha e pódio, o esporte é educação, inclusão, saúde, disciplina, autoestima, geração de emprego e desenvolvimento regional. É um setor que movimenta cadeias produtivas inteiras, como o turismo, a publicidade, a construção civil e o vestuário. É, portanto, um verdadeiro vetor de crescimento econômico, mas, acima de tudo, de coesão social.

    Como mencionei no início, estamos diante de uma proposta que une diferentes espectros políticos em torno de um bem comum. A aprovação desse projeto é um passo fundamental para garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso a espaços de lazer, saúde e formação e, até mesmo, oportunidades profissionais no futuro, como tem revelado verdadeiras estrelas no esporte brasileiro; é assegurar que atletas e paratletas tenham suporte contínuo para se desenvolverem; é reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do esporte como direito e política pública, de forma permanente.

    Por tudo isso, conclamo os nobres colegas a votarem favoravelmente ao PLP 234, de 2024, garantindo, de forma definitiva, os incentivos ao desporto nacional. O Brasil agradece, o esporte agradece e, principalmente, nossa juventude e nossos atletas agradecem.

    Sr. Presidente, esse pronunciamento, essa manifestação, por sorte, tem o testemunho desses jovens que estão aqui acompanhando a sessão, essa garotada que hoje faz parte aqui desta sessão, que são de escolas de Brasília, e podem ser beneficiários desse programa.

    Tenho certeza, meu caro amigo, Senador Nelsinho Trad, que o Brasil inteiro está aguardando exatamente a aprovação desse PLP, porque, assim, nós haveremos, de uma forma participativa, de uma forma ativa, mas, acima de tudo, altiva, de levar o esporte a todas as camadas da população brasileira.

    Portanto, Presidente Eduardo Gomes, que preside esta sessão, meus colegas Senadores e Senadoras, tenho certeza de que haverá unanimidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar 234, o que, na verdade, vai ser motivo de muita alegria para nós, principalmente para a Senadora Leira Barros, que preside a Comissão de Esporte, e para mim, que faço ala com ela como Vice-Presidente da Comissão de Esporte.

    Era essa a manifestação, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.