Discussão durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".

Autor
Romário (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Romario de Souza Faria
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 54
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PATROCINIO, DOAÇÃO, ESPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROJETO, INCENTIVO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPARENCIA, DIVULGAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, VALOR, APOIO.

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Sras. e Srs. Senadores.

    Hoje é um dia histórico para o esporte brasileiro. Podemos dizer que a conquista de hoje equivale a muito mais do que medalhas olímpicas e troféus de campeão do mundo, que, certamente, virão à segurança de termos recursos garantidos para o apoio do esporte nacional.

    Depois de quase 20 anos de muita luta, finalmente a Lei de Incentivo ao Esporte brasileiro se torna permanente, sólida em nosso ordenamento jurídico.

    Tive a honra de ser o Relator da última prorrogação aqui no Senado, em 2022. Desde lá, já discutíamos a necessidade de torná-la perene. Foram raras as semanas em que não recebi em meu gabinete atletas e representantes de confederações e comitês esportivos para encaminhar esse processo, que hoje, graças ao Papai do Céu, chega ao fim.

    Agora, cada criança que frequenta centros de formação esportiva, cada pessoa que pratica alguma modalidade como qualidade de vida e cada atleta que depende desses recursos pode treinar e melhorar seu desempenho e, inclusive, pode respirar aliviado.

    É importante salientar, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que, para cada R$1 de recurso público aplicado no esporte, segundo o relatório do instituto Sou do Esporte, há um retorno de quase R$13 para a nossa economia. Isso sem falar nos ganhos inestimáveis em inclusão, saúde, educação e cidadania. Como ex-atleta, posso dar o meu testemunho pessoal de como o esporte transforma vidas, dá futuro e gera esperança para tantas crianças do nosso país. É a tábua da salvação e proteção dos nossos jovens contra as drogas e crimes organizados. Representa, sobretudo, uma perspectiva de cidadania para tanta gente sofrida que sonha por uma vida e um país melhor.

    Quero aqui parabenizar todos os Parlamentares que se juntaram e se dedicaram a essa causa, Deputados e Senadores.

    Quero também felicitar e registrar a presença hoje de tantos atletas e dirigentes. Como todos estamos felizes com mais essa grande conquista do esporte brasileiro, talvez a maior delas!

    Faço um agradecimento especial à nossa brilhante e maravilhosa, minha amiga, Senadora Leila por esse grande relatório.

    Quero aproveitar – apesar de que a Senadora Leila também já nomeou os que estão presentes – para registrar que estão aí os atletas Ana Moser, Ana Mesquita, Rui Campos, Estevão Lopes, Emanuel Rego, Wlamir Motta, Rafael Lane, Caio Bonfim.

    Quero dizer que fico muito feliz e honrado em estar participando deste momento mais do que histórico para a nossa sociedade.

    Muito obrigado,

    Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre; obrigado, Presidente da Câmara, Motta, e todos que participaram direta e indiretamente dessa conquista, que eu tenho certeza de que é um marco para a história do esporte do nosso Brasil.

    Boa noite a todos!

    Era isso. (Palmas.)

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 54