Pronunciamento de Carlos Portinho em 16/07/2025
Discussão durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Desporto e Lazer:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 55
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PATROCINIO, DOAÇÃO, ESPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROJETO, INCENTIVO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPARENCIA, DIVULGAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, VALOR, APOIO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como disse o Senador Romário, nosso ídolo, hoje é um dia especial, um dia histórico para o esporte brasileiro. O esporte está muito bem representado no Congresso, e o esporte não pode perder essa força aqui, porque a gente tem atletas que têm uma vivência no esporte. Eu sou um advogado esportivo, mas a gente tem o Romário, a gente tem a Leila, a gente tem, na Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Lima, que foi um guerreiro brigando para a aprovação desse projeto da Lei – perene, definitiva – de Incentivo ao Esporte na Câmara, que chega até aqui. E aqui é consolidado um compromisso; compromisso esse que a gente tem que enaltecer o que fez o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, porque ele se comprometeu a que, quando chegasse aqui esse projeto, ele daria o apoio, e deu, assim como o Presidente Davi Alcolumbre, que pautou imediatamente esse projeto.
O Senado dá uma resposta importante para um projeto que transforma realmente a vida das pessoas. A Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental. O esporte hoje responde, dentro da nossa economia, por um PIB superior ao da cultura, que tem a sua lei própria – não só a Rouanet; tem a Aldir Blanc e tantas outras que drenam recursos para a cultura. Portanto, para o esporte, a gente precisa da Lei de Incentivo ao Esporte com igual propósito.
Quero registrar a participação hoje, na audiência pública, na Comissão de Esporte, de diversos atletas, de todo o setor, unido – unido, Senador Randolfe – pela derrubada de vetos à Lei Geral do Esporte.
Um desses vetos era justamente à lei de incentivo, e a gente, o Congresso se antecipa, honrando os compromissos que foram feitos aqui pelo Líder Jaques Wagner e pelo Presidente Davi em votar hoje. E nós aprovaremos essa lei, que é fundamental para o esporte brasileiro.
Viva o esporte brasileiro, porque além dos atletas, nós temos, aqui no Senado Federal, representantes legítimos, que estão aqui defendendo o bem do esporte, da formação dos atletas, do esporte de alto rendimento e, como colocou, no texto da Lei Geral do Esporte, a Senadora Leila, o esporte para toda a vida. Viva o esporte! (Palmas.)
(Soa a campainha.)