Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação da Câmara dos Deputados, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Tributos:
  • Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 66
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Primeiro, quero saudar a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, aqui no Plenário do Senado Federal, mas, ao mesmo tempo, aproveitar a presença dos dois aqui, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, o senhor, Presidente Davi, Presidente do Congresso Nacional. Acabamos de ser surpreendidos, pelo menos de nossa parte, alguns Senadores aqui e a população brasileira, sobre a decisão monocrática do Ministro Moraes com relação ao decreto do IOF.

    Eu pergunto para os senhores, Presidentes reunidos aqui em um momento ímpar desse: o Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 Deputados, 81 Senadores? O Congresso vai aceitar isso dessa forma? Qual vai ser a resposta para a população brasileira de algo que é nossa prerrogativa, que é o trabalho que a gente se propôs a fazer?

    Eu gostaria de saber, Sr. Presidente, que o recesso começa amanhã e eu acredito que, se nada for feito em relação a uma reação a essa invasão de competência, de uma decisão soberana nossa, é melhor estabelecer o recesso prolongado até o ano que vem, faz o recesso até o ano que vem, porque do que é que adianta o Congresso, do que é que adianta o Senado, do que é que adianta a Câmara, com todo o respeito aos Presidentes?

    Faço essa pergunta com muito respeito, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 66