Pronunciamento de Izalci Lucas em 16/07/2025
Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF e a anistia aos presos em razão dos protestos de janeiro de 2023.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação da Câmara dos Deputados,
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Tributos:
- Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF e a anistia aos presos em razão dos protestos de janeiro de 2023.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 67
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, questão de ordem.
Eu sei que talvez seja indelicado porque o nosso Deputado – futuro Senador, não sei ainda – está aqui visitando a gente, comemorando o projeto do esporte, mas eu também não poderia deixar, Presidente... Nós estamos votando uma PEC agora, a 66, e um dos itens é exatamente em função de uma decisão do Supremo. O Supremo tem decidido que várias despesas estão fora do arcabouço fiscal, como fez com várias coisas, inclusive agora, com o reembolso dos aposentados e pensionistas, com o salário-maternidade... Tem uma série de decisões. Porque aí não precisa mais de orçamento, o Supremo decide tudo. Então, eu faço das palavras dos meus colegas também as minhas palavras, Presidente.