Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao Presidente da República pelo veto integral aposto ao Projeto de Lei Complementar no. 177/2023, que aumentava o número de Deputados Federais. Apelo ao Governo Lula para que promova outras medidas de contenção de gastos públicos.

Discurso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Dívida Pública:
  • Elogios ao Presidente da República pelo veto integral aposto ao Projeto de Lei Complementar no. 177/2023, que aumentava o número de Deputados Federais. Apelo ao Governo Lula para que promova outras medidas de contenção de gastos públicos.
Poder Legislativo:
  • Discurso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 84
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, GARANTIA, DISTRITO FEDERAL (DF), PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, METODOLOGIA, REVISÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria saudar a todos e desejar um ótimo recesso para que a gente volte com as energias renovadas para defender o Brasil e os brasileiros.

    Mas, Presidente, eu queria hoje... A mídia está dando a notícia, ainda não publicada no Diário Oficial, mas são fontes que rondam o Planalto Central, na verdade, o Palácio do Planalto, de que o Presidente Lula vetou o aumento do número de Deputados que, por um voto, passou aqui no Senado Federal. Então, eu quero, por justiça, com a independência do nosso mandato, dar os parabéns ao Presidente da República, reconhecer que ele fez o que é correto.

    Isso vai dar um impacto, estima-se, de cerca de R$1 bilhão – "b" de bola e "i" de índio – de economia para o país, por ano, porque teria um efeito cascata, fora o efeito demonstração terrível de se aumentar o número de Deputados num lugar em que, hoje, não tem nem cadeira para os Deputados se sentarem, todos, numa sessão.

    Então, em confirmadas essas informações, da Folha de S.Paulo, do Metrópoles, de colunistas que têm, realmente, acesso privilegiado a informações, temos que dar o parabéns. Agora, o Presidente Lula poderia aproveitar essa toada para reduzir os gastos – isso é o início de um trabalho que pode ser feito com a reforma administrativa, por exemplo, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com tantos outros gastos de viagem, que possamos ter um surto positivo de bom senso, dentro da Presidência da República, a partir desse movimento corajoso de consertar com o poder da caneta que ele tem, porque é no uso das suas atribuições.

    Muito se especulava que o Presidente iria lavar as mãos como Pôncio Pilatos, porque sancionar isso não tinha cabimento algum, mas não, fez o que é correto, e eu acredito que, por dever, nós temos que celebrar.

    O Brasil, Senador Cleitinho, tem que celebrar essa vitória com esse veto presidencial que, eu tenho convicção, vai ser mantido, porque o que tem de Deputado e Senador arrependido que votou nisso não é brincadeira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, um ótimo recesso para o senhor.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 84