Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 560, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 560, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2025 - Página 85
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Tenho uma proposta para fazer a V. Exa. e ao Senador Jaques Wagner – o senhor vê que eu estou abraçando o outro lado do Rio Jordão, abraçando efusivamente.

    Eu apresentei aí o Requerimento 560; o 560 é um requerimento em que eu peço, com apoio das lideranças necessárias, que seja colocado em pauta, para a deliberação, o PDL que trata da pesca dos pescadores artesanais. Num dia em que se falou de tantos números grandes, eu estou pedindo aqui em favor dos pescadores artesanais de tainha, no litoral catarinense, do arrasto de praia.

    A Senadora Augusta Brito pediu vistas. Eu considerei correto o pedido, na semana passada, na Comissão de Justiça, com a condição de que nós pudéssemos apreciar na Comissão de Justiça nesta semana e trazer para o Plenário. Como não houve sessão da Comissão de Justiça, eu apresentei o requerimento, mas acho que não seria correto votarmos hoje.

    Por isso, o meu pedido a V. Exa. e à Mesa é de que deixe o requerimento aí, como se aprovado fosse, porque tem o número regimental para colocar em pauta, e que seja colocado em pauta no começo de agosto, ou seja, a matéria será deliberada pelo Plenário no começo de agosto. Ao mesmo tempo, eu tenho que prestar uma informação, especialmente aos pescadores artesanais que ainda têm a esperança de pesca da tainha.

    Como sobraram cotas da pesca industrial, da pesca anilhada e da pesca semi-industrial, o Ministro da Pesca, André de Paula, telefonou-me ontem dizendo que essas cerca de 260 toneladas de, digamos, peixe não pescado, cota não utilizada, poderão ser utilizadas pelos pescadores artesanais. E eu creio que esse número nos permitirá chegar até agosto sem embargo para a atividade da pesca artesanal.

    Porém, o meu pedido é que a matéria seja colocada em deliberação na primeira terça ou quarta-feira de agosto deste ano. Queria que V. Exa. anotasse isso. Não vou pedir a votação hoje – acho que foi um dia trabalhoso –, mas creio que fico com o crédito junto ao Governo e junto a V. Exa. para, na primeira semana de agosto, deliberarmos sobre esse assunto.

    Agradeço mais uma vez e peço que, na primeira semana de agosto, a Secretaria da Mesa me ajude a lembrá-lo.

    Grande abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2025 - Página 85