O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente Senador Humberto Costa, meus colegas Senadores, agradeço ao Senador Veneziano Vital do Rêgo a inversão da nossa fala, por ter compromisso com Prefeitos no nosso gabinete. Ele, sempre gentil e generoso, como é o nosso querido amigo.

    Eu quero aqui, hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, comentar um tema que é recorrente da vida nacional e – por que não dizer? – da vida global.

    O Brasil vem enfrentando, neste momento, uma das mais sérias crises diplomáticas com os Estados Unidos, marcada por decisões unilaterais daquele país, que impõem duras barreiras comerciais aos nossos produtos.

    Na semana anterior, o Presidente Donald Trump isentou do tarifaço alguns produtos que correspondem a cerca de 45% da nossa pauta de exportações. Porém mais de 35% dos nossos produtos ainda estão sujeitos a tarifas de 50%, como é o caso do café, da carne, de pescado e de frutas.

    Todavia, como toda crise, esta também lançou luz sobre um ponto que não pode ser ignorado: os minerais estratégicos brasileiros, em especial as chamadas terras-raras, passam a ocupar o centro do debate geopolítico global e do interesse, obviamente, nacional, do interesse do nosso país.

    É preciso que se diga com todas as letras: o Brasil é uma potência mineral adormecida!

    O Brasil, Sr. Presidente, tem a sétima maior reserva mundial de lítio já descoberta. As maiores reservas do mundo estão numa área não muito distante de nós, entre a Bolívia, o Chile e a Argentina. Evidentemente, o potencial de novas descobertas em solo brasileiro é muito grande. Quanto ao nióbio, temos a maior reserva descoberta no mundo: cerca de 95% das reservas mundiais estão no nosso país, e o nióbio, que é o mineral do século XXI, é estratégico para todos os países desenvolvidos.

    Segundo relatório do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o nosso país detém 23% das reservas conhecidas de terras-raras do mundo, mas responde por menos de 1% da produção global. Isso porque grande parte dessas riquezas encontra-se na Amazônia, região de grande sensibilidade ambiental, é bem verdade, e a nossa legislação, apesar de essencial para proteger os nossos biomas – e nós os defendemos – e também os povos tradicionais, hoje emperra qualquer avanço estratégico para esse setor fundamental para a economia do Brasil.

    Enquanto isso, outras nações, como a Ucrânia, assinam acordos históricos com os Estados Unidos para explorar seus minerais em troca de segurança e reconstrução. A China, por sua vez, já domina 60% da produção e 90% do refino global de terras-raras. A própria Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) declarou que o suprimento desses elementos é vital para sua superioridade tecnológica e operacional militar. E o Governo Trump não esconde mais sua prioridade, ou seja, busca garantir o acesso a esses recursos onde quer que eles estejam.

    Em meio à escalada da guerra tarifária entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do planeta, o Governo dos Estados Unidos decidiu superar, suspendendo temporariamente as restrições à exportação de tecnologia para a China, mesmo após duras acusações de violação de acordos anteriores. E eu pergunto: senhores e senhoras, qual o motivo? O interesse estratégico dos Estados Unidos em garantir acesso contínuo às terras-raras e aos imãs produzidos pelo país asiático.

    Trata-se, na prática, de um reconhecimento explícito: quem detém o controle das terras-raras detém também a capacidade de moldar o futuro tecnológico do mundo. As negociações que vinham travadas por meses foram destravadas não por concessões ideológicas, mas pela necessidade pragmática de assegurar suprimentos para setores estratégicos como inteligência artificial, microeletrônica, defesa e energias renováveis, e o Brasil está na vanguarda na implantação de fontes renováveis.

    O Secretário de Comércio dos Estados Unidos chegou a afirmar que a retomada das vendas de chips de empresas estadunidenses à China estava diretamente ligada à tratativa sobre esse mineral essencial; ou seja, mesmo diante de embargos e disputas diplomáticas, os Estados Unidos reconheceram o valor de um parceiro que detém recursos indispensáveis para a sua economia.

    Enquanto isso, o Brasil recebe imposições de tarifas de até 50% sobre seus produtos de exportação, sem qualquer disposição de negociação baseada no respeito mútuo. Ao contrário do que ocorreu com a China, cuja força geoeconômica é reconhecida mesmo em meio a embargos, há apenas imposições e cobranças. Não estamos sendo tratados como parceiros estratégicos, mas como fornecedores periféricos; e isso precisa mudar.

    O Brasil, que sempre teve uma relação diplomática e histórica há mais de 200 anos com os Estados Unidos, precisa, na verdade, de que o Governo americano tenha a compreensão de que o Brasil, sim, é um parceiro estratégico e não um parceiro ideológico com os Estados Unidos.

    A postura americana nas negociações com a China nos ensina que, na geopolítica dos recursos, quem não reconhece o valor de suas riquezas e não as transforma em trunfo acaba sendo refém de imposições.

    Chegou a hora de o Brasil estabelecer uma nova agenda mineral, moderna, soberana e voltada para os interesses nacionais. Isso, sim, é soberania. E eu pergunto: o que impede um país soberano de explorar suas riquezas para desenvolver sua indústria, gerar empregos e garantir oportunidades para o seu povo? A soberania que precisamos defender não é apenas o direito de dizer "não" ao estrangeiro, é o direito de dizer "sim" ao desenvolvimento nacional e à nossa capacidade de liderança na pauta da transição energética global; é o poder de transformar esse potencial em progresso para os nossos mais de 215 milhões de brasileiros.

    Não se trata de entregar nossas riquezas ao capital estrangeiro; trata-se de usar a ciência, a tecnologia e o planejamento para transformar o Brasil em um líder global da transição energética, da inovação tecnológica e da nova economia verde. Trata-se de romper o ciclo histórico da dependência colonial, no qual exportamos matéria-prima bruta e importamos tecnologia cara, elaborada e distante dos nossos centros de desenvolvimento tecnológicos.

    Se outros países conseguem firmar parcerias respeitosas que geram empregos, renda e segurança estratégica, por que o Brasil há de se manter inerte? Não podemos continuar prisioneiros de travas burocráticas e ideológicas, enquanto o mundo corre por recursos que nós temos em abundância.

    O Brasil precisa de um novo marco legal para o setor mineral estratégico que una segurança ambiental, previsibilidade jurídica e visão do futuro. Não se trata de flexibilizar proteções, mas de encontrar equilíbrio entre a preservação e o progresso.

    Modestamente, para contribuir com um primeiro passo nessa direção, apresentei duas proposições legislativas no Senado: o PRS nº 66, de 2021, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, que cria uma frente parlamentar para se debruçar sobre os minerais estratégicos e de transição.

    Peço ao Presidente Davi Alcolumbre que possamos aprová-lo com celeridade na próxima reunião da Comissão Diretora do Senado, para que esta Casa possa ter um grupo dedicado a essa pauta neste momento tão estratégico para os interesses do nosso país.

    O segundo é o PL nº 2.210, de 2021, que cria a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras, prevendo medidas de desburocratização e políticas de investimentos para a promoção dessa produção mineral estratégica para o nosso país. Na Comissão de Meio Ambiente, a matéria recebeu o parecer favorável do Senador Mecias de Jesus, meu colega Senador do Estado de Roraima. Peço o apoio do Presidente da Comissão, o Senador Fabiano Contarato, para que essa matéria possa ser pautada e discutida na sua Comissão.

    Sr. Presidente, não podemos perder essa imensa oportunidade de mudar a história do povo brasileiro. A exploração mineral de nossos recursos, dentro de um modelo sustentável – é o que nós defendemos, é o que aqueles que estão dentro dessa cadeia dos minerais defendem –, é um processo com um modelo sustentável, podendo e devendo ser o motor do desenvolvimento para o Brasil. Está nas nossas mãos mudar essa realidade.

    Portanto, Sr. Presidente, cada momento apresenta uma oportunidade. Em cada momento, há um despertar desse grande gigante que é o nosso país. E, obviamente, em função desses embargos que aqui não queremos questionar, porque o Governo americano, o Presidente Trump, tem os seus interesses, o interesse do seu país a defender, é claro que nós respeitamos as decisões delegadas, principalmente pelo dirigente maior de um país, e o Governo americano tem as suas razões.

    No entanto, para o Brasil, que sempre foi um parceiro estratégico, que, numa relação de reciprocidade permanente, teve e mantém essa relação com os Estados Unidos, seria necessário que fosse redefinida, pelo Governo americano, pelo Presidente Donald Trump, uma nova política para que nós não fôssemos tão penitenciados. Nós que exportamos a carne em abundância para os Estados Unidos, nós que exportamos o suco de laranja para os Estados Unidos em abundância, nós que exportamos o café, que hoje faz parte da dieta americana – o café exportado pelo nosso país –, e tantos outros produtos nessa relação de mercado importante para os dois países. Nós aqui queremos, pedimos e entendemos que essas relações devem ser, na verdade, reafirmadas, ratificadas, fortalecidas, para que o Brasil e os Estados Unidos não possam ficar num fosso da história. Que possamos ficar, sim, na superfície, e continuar com o mesmo carinho que o Governo americano tem.

    Ontem me surpreendeu, no Fantástico, uma declaração do Presidente Donald Trump, porque o que sai da boca é o que vem do coração. Ele disse: "Eu amo o povo brasileiro", mas quem ama não maltrata, quem ama abraça e dá melhores condições a um tratamento, principalmente neste momento de crise global que nós vivemos.

    Portanto, nós aguardamos e esperamos o bom senso, a sensibilidade do Presidente Donald Trump, porque tenho certeza – ele, com aquele seu jeito, parece até impulsivo – de que ele tem o coração mole, o coração leve e sabe, conhece, tem certeza de como é bom se ampliar cada vez mais uma relação de reciprocidade entre Brasil e Estados Unidos.

    Então era esse o depoimento que eu gostaria de deixar aqui hoje, Sr. Presidente, e que fosse registrado em todos os meios de comunicação do Senado.