O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, as minhas saudações a V. Exa., Presidente Humberto Costa, ao Senador Chico Rodrigues, que nos antecedeu, ao querido Senador Wellington Fagundes, ao Senador Marcio Bittar, ao Senador Eduardo Girão, a outros companheiros e companheiras que estejam na Casa, iniciando as atividades legislativas do segundo semestre, nesta tarde de segunda-feira.

    E trago, Sr. Presidente, quando adentrava este sagrado ambiente político que é o Senado Federal, ouvia V. Exa. muito atentamente, nos minutos derradeiros do seu pronunciamento, e na linha do que V. Exa., com tanto brilhantismo, e longe de mim ter a pretensão sequer de me aproximar da sua competência, desse brilhantismo, que é tão reconhecido do povo pernambucano e do povo brasileiro, mas V. Exa. trazia um dos assuntos que faço questão aqui de mencionar, de pontuar e de ressaltar.

    Não tivemos, nem V. Exa., nem eu próprio, condições de fazê-lo, porque entrávamos no período constitucional previsto de recesso das duas Casas Legislativas, quando fomos brindados com a grande notícia da Organização das Nações Unidas, através da FAO, de que, mais uma vez, sob o Governo do Presidente Lula – mais uma vez, sob o Governo do Presidente Lula –, o Brasil saía, era retirado do Mapa da Fome.

    Eu já fui Prefeito. Fui Prefeito da cidade de Campina Grande. E, quando a gente ocupa um mandato de Executivo, seja nos três níveis, em qualquer um destes, nós desejamos realizações de obras que são importantes na natureza que cada uma delas detém. Mas penso que a maior que se pode ter, em termos de conquista, Senador Chico Rodrigues, Senador Marcio Bittar, é a de enxergar que o seu povo, seja este administrado localmente, seja este administrado em nível estadual ou em nível federal, não tem, não sofre, não padece com uma das maiores – não –, mas a maior delas, que é exatamente a miséria, que implica dizer a fome.

    E sob o Governo anterior, Presidente Humberto Costa, meu amigo, minha amiga que está a nos ouvir, sob o Governo anterior, do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil voltou infaustamente... E isso não é um pronunciamento de um integrante da base de Governo, como sou eu, como é o Presidente Humberto Costa, mas são realidades frias e dolorosas, de números trazidos e constatados ao final de 2021 e 2022.

    Nós passamos a ter mais de 30 milhões de homens, mulheres, crianças, cidadãos e cidadãs de todas as idades com a vicissitude maior, dolorosa, que é a de sentir fome, que é a de não ter um prato de comer, estivessem nesse prato um pão, um ovo, quiçá uma bolacha, uma xícara de café com leite. É não ter a oportunidade de chegar, meus queridos companheiros de trabalho – nós que nunca soubemos absolutamente o que é sentir essa fome –, ao almoço e ter o feijão, o arroz ou, à noite, a sua sopa, a sua canja.

    Ao término do período anterior – não neste, no Governo anterior –, o Brasil era assolado e passava a ser incluído, de novo, no Mapa da Fome, entre outros países, por completa ausência de sensibilidade. Mas não é apenas a sensibilidade política que muitos agentes públicos podem não ter, é a sensibilidade humana que não tinha o ex-governante para se sentir mal, se sentir constrangido, se sentir condoído com um número estratosférico que, muitas das vezes, significa um número maior do que populações de diversos outros países: 33 milhões. Então, Presidente Humberto Costa, é necessário que nós façamos referências a todos os esforços de um Governo que, ao se instalar, disse: "Nós faremos um Governo de reconstrução e de união nacional".

    Uma das iniciativas que nós estamos vendo, em menos de três anos, é exatamente a de que, na conjugação de esforços, de competências, de atribuições espalhadas pelos nossos ministérios, a partir de... E aqui, diga-se de passagem, todas as nossas congratulações ao seu colega de partido, ex-integrante desta Casa – não integrante, mas emprestado à condição de Ministro –, o Senador Wellington Dias, à sua equipe, à equipe do Ministro Paulo Teixeira e a todos aqueles que estiveram envolvidos, sob o comando do Presidente Lula, para que nós pudéssemos estar vibrantes, felizes. O Brasil chega a menos de 2,5%, que é o percentual pelo qual um país passa a integrar o Mapa da Fome. Então, merece todas as nossas saudações, com todos os projetos.

    A gente fica muito triste, Senador Humberto, meus companheiros e minhas companheiras, principalmente, senhores e senhoras, quando nós observamos, quando nós vemos iniciativas... V. Exa. também mencionou uma importantíssima que, em respeito ao calendário da Câmara Federal, nós já poderíamos ter avançado: é a aprovação da proposta do Imposto de Renda isento, zero, para aqueles que recebem até R$5 mil. Também terão que pagar menos aqueles que entre R$5 mil e R$7,5 recebem. Essa matéria já deveria ter sido aprovada, quiça o seja neste segundo semestre.

    Quando nós ouvimos – na ausência, diga-se de passagem, de discursos que efetivamente se façam consistentes por parte dos oponentes, por parte da oposição – que o Brasil precisa de um novo Governo, que o Brasil não pode continuar com um Governo que não faça o ajuste fiscal, na mente deles, esse ajuste fiscal sempre tem que cair nas costas, nos ombros, dos que menos capacidade possuem de resistir.

    E quem são esses? São aqueles que passaram fome, que ainda têm as suas vicissitudes, que ainda padecem de necessidades.

    Essa cobrança não pode cair sobre os abastados; não pode cair sobre aqueles que especulam no sistema financeiro. Não pode recair sobre aqueles que especulam com as taxas escorchantes, absurdas, indecentes e indecorosas, a que o senhor também fez menção aqui, dos 15% de juros, que anualmente geram muito mais dívida do que quaisquer outros investimentos públicos, muito de longe, geram muito mais déficit fiscal do que qualquer investimento que um governo possa fazer, como este Governo, que faz investimentos e aqui, também – oportunamente, porque não tive chances, eu e todos os senhores e senhoras, de fazê-lo –, nos novos dois anúncios que tivemos do PAC da saúde e do PAC da educação.

    Seu estado, decerto, foi agraciado, como todos os demais outros estados que integram o nosso continente brasileiro, porque somos um continente. O Estado da Paraíba também agradece. E, em nome dos paraibanos e das paraibanas, aqui estou, como integrante da bancada, a dizer obrigado. Obrigado ao Presidente Lula, agradecendo ao Ministro Alexandre Padilha, por investimentos para ampliação e extensão do Samu. V. Exa., que domina tão bem esta área, porque, afinal de contas, foi responsável, durante um período, pelo Ministério da Saúde, com grandes conquistas... Investimentos da ordem de R$190 milhões: uma policlínica para o Município de Campina Grande, nosso amado Município, na ordem de R$30 milhões; equipamentos para atenção primária; construções previstas de novas unidades de atenção primária em Campina Grande e demais outros municípios; na educação, dezenas de unidades escolares que estarão sendo liberadas. As nossas saudações e o nosso reconhecimento à Sra. Presidente, distinguida Presidente do FNDE, Sra. Fernanda Pacobahyba. Além da construção de novas creches, além da construção de novas escolas.

    É desta forma que nós fazemos política. É desta forma que nós cremos num país diferenciado, num país que possa respirar um pouco mais de igualdade.

    Essas são menções, portanto, que gostaria de fazer neste início de atividades legislativas, neste segundo momento, numa semana, Presidente Humberto, Senador Izalci, meus companheiros e minhas companheiras, num momento e numa semana de inquietudes, porque, daqui a dois dias, precisamente na quarta-feira, nós estaremos tendo o início da famigerada vigência do tarifaço, imposto por uma figura caricata, por um doidivanas ou por, simplesmente, um cidadão que pratica o mal. Mas não pratica o mal ou não deseja praticar o mal tão somente para outras nações, como se abateu sobre os brasileiros, milhares de brasileiros, que perderão os seus postos de trabalho.

    Esses males impostos pelo Presidente dos Estados Unidos são males que se dão em níveis globais, como se ele arrostasse para si o desejo de querer ser o tutor, o imperador, o dono deste universo, a ditar o que bem interesse a ele e interesse aos seus outros propósitos.

    Nós precisávamos ter esta reação que teve o Governo Federal, sem perdas do equilíbrio, evidentemente, da diplomacia como única ou como uma das melhores diplomacias que nós temos, que é a diplomacia do nosso Itamaraty, mas ter o equilíbrio, ter a moderação e estar, como sempre estivemos, sentando-nos às mesas de negociações.

    Eu acho muito interessante, para não dizer intrigante, na falta de discurso da oposição também, quando o Presidente da República, propondo-se a fazer a reconstrução, com vistas igualmente às preocupações nos laços internacionais que foram perdidos – perdidos porque, anteriormente, sob o Governo Bolsonaro, as relações se davam com meia dúzia de três ou quatro países, não mais do que isso... Quando o Presidente Lula buscou fazer, renovar, restabelecer, refortalecer laços, vejam os senhores e as senhoras quão boas foram essas iniciativas, porque hoje não estamos tão dependentes desses males que o Presidente dos Estados Unidos deseja impor. Não! Ele nos imporá a partir de quarta-feira.

    É fundamental que as outras nações também entendam: quanto mais estivermos nos reunindo, fortalecendo o Mercosul, do qual V. Exa. participa, fortalecendo os laços bilaterais com a União Europeia, fortalecendo os laços com os integrantes do Brics, mais estaremos independentes daquilo que muito desejariam os próprios Estados Unidos da América.

    E o intrigante – o intrigante – é que não apenas nós, aqueles que são patriotas, aqueles que, de fato, colocam o verde e o amarelo não demagogicamente, que empunham a bandeira não demagogicamente do nosso pavilhão, mas também aqueles que, na hora em que precisariam falar, seja na tribuna ou em qualquer parte, se apresentaram.

    E lembrem-se, senhoras e senhores: foi sob o comando intelectual do ex-Presidente que o seu filho, fugindo da Câmara Federal, onde deveria estar trabalhando – porque foi posto para trabalhar lá –, vai aos Estados Unidos insultar-nos insidiosamente, atacar a nossa soberania, constituir relações contra o nosso povo. Então, isso não é patriotismo! Principalmente porque os interesses não eram apenas os comerciais dos Estados Unidos; eram interesses para desconhecer que somos não mais – porque nunca fomos – uma republiqueta, e não somos mais uma colônia de quem quer que seja, como eles que lutaram e trabalharam para que, num tempo, na década de 60, nós estivéssemos subtraídos das relações institucionais, das relações republicanas, porque ficamos diante de e submetidos a um golpe. É duro imaginar que um filho de uma pátria tão querida e tão amada esteja se dando ao desplante de, confessadamente, dizer...

    E agora, eu conversava hoje pela manhã com o Presidente Davi Alcolumbre e imagino que os senhores, independentemente das suas posições políticas, devam se solidarizar, além daquilo que se abateu sobre a figura de um integrante do Poder Judiciário, por estar em atuação que lhe é cabível enquanto membro, enquanto juiz e enquanto tomado das suas obrigações constitucionais.

    O filho do ex-Presidente, que materializa as “orientações intelectuais”, entre aspas, do ex-Presidente, disse: “Cuide-se, Davi Alcolumbre, porque o próximo que haverá de sofrer as sanções será o senhor, se o senhor não andar na linha”. Ele quis dizer mais ou menos isso.

    E eu quero – porque já o fiz pessoalmente ao Presidente Davi Alcolumbre – me solidarizar. E penso que todos haverão de levantar as suas vozes para dizer o mesmo, em repúdio, em repulsa, em indignação àquele que – repito, como funcionário público, Deputado Federal eleito por São Paulo, em vez de ter fugido das suas atribuições, das suas obrigações, do seu trabalho – se refugia nos Estados Unidos para praticar o mal, pensar no mal e continuar a fazer, além das peças ridículas, porque passa a ponto de dizer, pegando um recipiente de um sorvete, a dizer: "Agora eu posso saborear esse sorvete, porque enquanto não houvesse uma decisão, enquanto não houvesse uma oposição forte da parte dos Estados Unidos, eu não estaria em condições de saborear o chocolate que esse sorvete...".

    Veja até que ponto nós chegamos, veja até que ponto existem ainda pessoas que registram a sua confiança em homens públicos de um perfil como o perfil do Deputado que está insultando permanentemente a nossa nação.

    Eu lastimo profundamente, mas nós vamos continuar dessa forma, chamando à mesa, buscando as negociações, dialogando, como sempre estivemos a fazê-lo, fosse com os Estados Unidos, fosse com quaisquer outros parceiros que respeitem a soberania nacional, que saibam que o Brasil é composto de homens e mulheres que têm ordenamento jurídico a partir da sua própria Constituição, que não se quedarão, que não se ajoelharão, que não se deixarão subjugar por quaisquer interesses outros, principalmente quando esses interesses são aqueles que querem rasgar a Carta Maior, que querem rasgar o nosso ordenamento.

    Então, Presidente Humberto Costa, me despeço fazendo menções em duas partes dessa nossa fala: as saudações pelas conquistas, principalmente por ter o Governo do Presidente Lula retirado o Brasil, mais uma vez, do mapa famigerado da fome; como também em alto e bom som reagir às indecorosas, indecentes ações provenientes de quem quer que seja e, neste caso específico, de um país que merece o nosso respeito, afinal, temos relações centenárias, temos relações há 200 anos.

    Eu só lamento profundamente e me pergunto como uma nação democrática, sim, pode ter como seu Presidente, mesmo tendo sido, e não deixemos de reconhecer legítimo e soberanamente, ter uma pessoa que conduz tão mal, porque até mesmo os efeitos das suas decisões não são efeitos que estejam a lhes trazer benefícios, a trazer benefícios para o Estado norte-americano.

    E aqui, nas palavras de dois prêmios Nobel, Joseph Stiglitz e Paul Krugman, são duas personalidades... Os mesmos falam sobre a coragem do Governo Federal, sob o comando do Presidente Lula, de não se quedar e não desconhecer bravamente que somos um país livre, somos um país regido por ordenamento, a partir da nossa Carta Magna.

    Muito grato, Sr. Presidente Humberto Costa.