Pronunciamento de Jaques Wagner em 07/08/2025
Não classificado durante a 85ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Consideraões sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2692, de 2025, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025”.
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
-
Imposto de Renda (IR):
- Consideraões sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2692, de 2025, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/08/2025 - Página 9
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, OPÇÃO, DESCONTO, SIMPLIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PESSOA FISICA, AUMENTO, FAIXA.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Não, eu só queria ponderar com V. Exa. que o que estamos votando hoje para os anos de 2026 e 2027 já tem a previsão da compensação.
Eu sei o que V. Exa. quer, eu também quero, e o Governo também quer. Tanto que, na discussão com o Relator, o Deputado Arthur Lira, já foi admitida e negociada a subida de 5 para 7.300, que é melhor ainda. Só que, para isso, é preciso construir a compensação, senão nós vamos esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, portanto, acaba que esse não será aprovado.
Nós estamos, eu acredito, na porta, porque o relatório do Deputado Arthur Lira está pronto, só não foi votado, porque houve o nosso recesso.
Eu creio que, semana que vem... Eu não quero me meter na pauta da Câmara, mas creio que ele pode ser votado, porque todos aguardam essa medida, que é altamente salutar, principalmente para a população que tem uma renda menor e para a própria economia, como V. Exa. falou, por causa da geração de emprego, e é mais dinheiro no mercado e menos dinheiro recolhido na forma de imposto.
Então, repare, eu queria, mais uma vez, ponderar com V. Exa. Eu acho que, nesse caso, a gente poderia votar esse processo na segunda, por conta da caducidade da MP, e eu não tenho dúvida de que semana que vem... Porque o relatório está pronto. E eu creio que poucos serão contra essa matéria, porque todos reconhecem a excessiva carga tributária, principalmente no sistema regressivo.
Essa tabela, Senador Carlos Viana, já não era reajustada há seis, sete anos. Então, é uma primeira parte para quem ganha até dois salários mínimos, e eu não vou dizer que vai acontecer, porque eu não sou o dono da pauta da Câmara, mas eu creio que, semana que vem, nós estaremos votando o outro projeto e, portanto, alcançando o que V. Exa. pretende nessa emenda que apresenta.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Então, eu peço vênia a V. Exa.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Senador Jaques.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pois não, Excelência.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Eu não vou fazer um apelo mais dramático, senão eu iria fazer um apelo pelo ambiente que construímos na nossa missão nos Estados Unidos.