O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Tá bom, Massae. (Pausa.)

(Procede-se à entrega do Certificado de Honra ao Mérito à Sra. Massae Watanabe.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Bem, quero dizer da minha alegria em estar presidindo esta sessão solene. Acho que é a primeira aqui no Senado em homenagem ao produtor rural.

    Quero dizer que eu aprendi isso aqui no Congresso Nacional: "Nada sobre nós sem nós". É muito normal, muito comum, muitas pessoas decidirem as coisas aqui sem conhecer o mundo real. Então, as pessoas precisam conhecer um pouco mais da luta de vocês, principalmente os produtores que colocam a nossa comida na mesa, como foi dito aqui.

    Sem vocês, como é que nós faríamos? E, muitas vezes, as pessoas não reconhecem.

    O Edson falou muito bem aqui: o atravessador é quem ficava com todos os recursos praticamente. O produtor sempre teve muita dificuldade de escoar a sua produção, por falta de estrada, por falta de apoio, e muitas vezes era até difícil cobrir os custos de manutenção.

    E hoje, conforme foi dito aqui também, os jovens não querem mais ficar na área rural, porque as pessoas também querem conforto, querem qualidade de vida. Então, se você não proporcionar para a área rural mecanismos, para que eles possam ter a sua internet, possam fazer seus cursos, sejam através do EaD, sejam presenciais, mas isso é fundamental.

    Nós iniciamos esse processo lá atrás, quando eu fui secretário a primeira vez do Roriz, em 2004. Eu coloquei internet em várias escolas rurais, em várias propriedades rurais, mas, infelizmente, nós não temos, no Brasil, política de Estado. A gente tem política de governo. Cada governo que entra acaba com tudo e começa tudo novamente; esse é o grande problema do Brasil.

    E eu digo sempre aqui – aqui e em todos os lugares que vou –: quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Então, essa conversa: “Ah, não quero saber disso, não quero saber de política”. Você vai realmente acabar acatando as decisões de pessoas que não o representam.

    E digo também: voto não tem preço, voto tem consequência. Votou errado, votou em qualquer um? Só daqui a quatro, cinco anos.

    Então, é importante vocês entenderem isso.

    Eu me lembro... Eu digo isso porque eu nasci em roça; até meus seis anos, antes de ir para escola, eu morei em roça, não tinha nem banheiro dentro de casa. Então, a gente sabe o que é isso, o que é acordar de madrugada – eu vi muito isso, ainda era muito novo – para tirar leite, para plantar... Eu me lembro de enxada; eu, porque estudava... Eu pelo menos fingia que estudava muito, e meu pai até maneirava, mas meu irmão tinha que pegar na enxada, bicho! É enxada, é machado, coisas que, até pouco tempo... Muita gente ainda usa isso.

    Os grandes produtores, que normalmente exportam tudo que plantam e que colhem, muitas vezes têm equipamentos modernos, que não precisam nem mais de pessoas para controlar, é tudo pelo controle remoto, e os produtores rurais estão aí: 1 litro de leite, R$2 para o produtor rural, dois e pouquinho... Aí, você pega um refrigerante, R$5, R$10.

    Então, nós temos que ter noção de valores e do que representa isso para a população. As pessoas precisam entender, precisam conhecer um pouco mais de onde é que vem, o que é feito para produzir tudo isso, as dificuldades que vocês encontram.

    Eu tive a oportunidade de conhecer o mundo real aqui no DF. A gente conhece bem o Distrito Federal, porque a gente se preocupa muito com ele. E, na área rural, eu me lembro muito bem... Primeiro que Brasília não foi... JK talvez tenha cometido esse pequeno erro aí, um grande erro para nós hoje. Não podemos nem colocar como erro, porque só ele mesmo, a ousadia dele, que é uma referência para todos nós, que construiu Brasília em mil dias, transformou o Brasil com a construção de Brasília, mas infelizmente ele não desapropriou as terras do DF no todo. Então, hoje nós temos muitos problemas legais de terra, pessoas que moram há 50, 60 anos em Brasília e que não têm escritura; não têm escritura! Na área rural, principalmente, ninguém tem escritura; na área urbana, em muitas cidades, não tem escritura. Como você vai investir se, para você pegar um financiamento, querem a escritura, querem garantias?

    Eu não vim aqui para o Congresso por carreira. Eu vim exatamente para aprovar as leis, para poder mudar essas coisas, e uma das coisas que nós mudamos aqui foi a lei de regularização fundiária, que foi feita para a Amazônia – uma medida provisória que foi feita para a Amazônia –, mas nós apresentamos 28 emendas, exatamente tudo aquilo que era necessário para poder regularizar as terras do DF. Sem a lei não se regulariza, mas, tendo a lei, ainda depende de vontade política de fazer, de competência para fazer e de prioridade, interesse em fazer.

    Há anos, eu tive a oportunidade de indicar, no Governo Bolsonaro, o Igor e o Jader, que era o chefe de gabinete ou alguma coisa assim do Igor, no Incra... (Palmas.) ... e tive o privilégio de entregar mais de mil escrituras nas áreas rurais – havia pessoas que aguardavam há 50 anos a escritura.

    Infelizmente, há anos se usam essas instituições para pegar pessoas como massa de manobra. Quantos assentamentos eu visitei...

    Aqui, os assentamentos, muitas vezes, são entregues com a terra sem água, sem semente, sem dizer para o produtor qual é a característica da terra, que produção ideal seria necessário plantar ali para sobreviver da terra...

    Muitas vezes, acabam as pessoas vendendo a terra por desconhecimento, por falta de apoio. O que custa para o Governo ter uma política de semente, uma política de adubo, melhorar realmente as estradas? Tivemos visitas em assentamentos em que não havia condições de escoar a produção, porque a estrada era muito ruim. Ninguém quer... Nem escola... Nem ônibus passa por lá.

    A gente precisa reconhecer o valor do produtor rural. Esta Casa, o Congresso Nacional, precisa, de fato, ter um olhar especial para quem coloca a comida na mesa. Se a gente não der realmente condições de viabilidade para uma qualidade de vida melhor, daqui a pouco, nós não teremos mais produtores rurais; vai todo mundo para a área urbana, vai todo mundo vender suas terras. Então, a gente precisa realmente de uma política decente, uma política realmente que possa valorizar aquele que produz, aquele que acorda às 3h, 4h da manhã – eu, de vez em quando, vou ao Ceasa, vou lá à Feira do Produtor de Ceilândia, e a gente vê que as pessoas chegam lá 3h da manhã, 4h da manhã. Vemos a dificuldade que é para você escoar essa produção, muitas vezes com um preço muito baixo, fora as dificuldades todas aí de punição ainda, de fiscalização. Então, a gente precisa realmente dar prioridade a isso.

    Precisamos dar escritura para as pessoas – não é especular. E olhem que não são só os pequenos produtores: eu me lembro muito bem do PAD/DF, que talvez seja uma das regiões que tenha a maior produtividade hoje, aqui, no Distrito Federal, que era um assentamento empresarial em 1982 e que, até hoje, não tem escritura. Não valia nada aquela terra; agora, hoje querem cobrar R$20 mil, R$30 mil o hectare. Na própria regularização fundiária das áreas pequenas rurais, estão colocando uma tabela do Incra inviável para qualquer um. Quando nós regularizamos, o preço era de duzentos e poucos reais o hectare; agora estão aplicando uma tabela que inviabiliza a qualquer um comprar. Então, o objetivo da lei não foi especular, o objetivo da lei era dar escritura para as pessoas que realmente produzem, que estão lá, há anos, aguardando.

    Eu quero aqui, mais uma vez, agradecer a presença de cada um de vocês, agradecer realmente o trabalho que vocês fazem e me colocar sempre à disposição.

    O Vitor falou da Michele, e ela cobra mesmo. Quando entregamos os títulos, os certificados lá no Assentamento Márcia Cordeiro e outros, a cobrança era firme. A gente precisa cobrar mesmo; vocês têm que cobrar para que vocês possam ter uma qualidade de vida melhor e para que possam ter uma atenção especial de Governo. Nós precisamos de política pública de Estado, e a gente não pode deixar que esses programas... Hoje, a gente ajuda muito, mas isso deveria ser uma política normal, não tinha que ser emenda, tinha que ser uma política do Governo, tinha que estar no orçamento normal de qualquer Governo.

    Eu quero aqui, mais uma vez, agradecer a vocês, a cada um de vocês, pela presença.

    Cumprida a finalidade desta sessão especial, eu agradeço a cada um de vocês e declaro encerrada a sessão solene.

    Muito obrigado. (Palmas.)

(Levanta-se a sessão às 11 horas e 55 minutos.)