O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado querido de Rondônia.

    Quero também cumprimentar os funcionários desta Casa, assessores, Senadoras, Senadores que presencialmente ainda não estão aqui, estão vindo, cujas equipes sempre atenciosas, de gabinete, vão reportar tudo o que está acontecendo aqui. E eu tenho certeza de que os Senadores e as Senadoras depois recolhem o sentimento, recolhem as denúncias com muita atenção.

    Sr. Presidente, eu estou subindo a esta tribuna depois de uma semana muito emblemática aqui no Senado Federal, semana passada. Desde o início da legislatura em que eu estou aqui, 2019, nunca tinha existido uma medida tão extraordinária como foi a obstrução física do Plenário desta Casa, dessa Mesa Diretora, por alguns colegas, dentre eles, eu.

    Não é fácil tomar uma decisão dessa, mas os tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Foi um grito de socorro, na realidade. O senhor está desde o início desta legislatura conosco aqui. Chegamos juntos, com a renovação ampla que houve nesta Casa. E, desde 2019, o senhor é testemunha – desde 2019 – de que nós denunciamos aqui arbitrariedades vindas da Corte Suprema deste país, que vem desrespeitando a Constituição brasileira, os brasileiros, fazendo uma inversão completa de valores, fazendo um ativismo judicial ideológico. Nós chegamos ao fundo do poço, não tem mais para onde ir.

    Cobrar do Presidente – seja Alcolumbre, seja Pacheco e, agora, Alcolumbre de novo – nós sempre fizemos e vamos continuar a fazer, mas se precisava de um grito de socorro para ver se não apenas o Alcolumbre, mas algumas outras autoridades dos diversos Poderes e os próprios Senadores despertariam para a gravidade do momento, porque quem já está pagando a conta desse caos institucional, dessa insegurança jurídica criada especialmente pelo STF, é o brasileiro, com um tarifaço absurdo que está vindo dos Estados Unidos. Pela carta do Presidente americano – a gente goste ou não dele, concorde ou não com ele –, quem vai pagar a conta são as empresas brasileiras, são os empregados que vão perder seus empregos, é a economia.

    E, Sr. Presidente, depois de 46 horas, se eu não me engano, das quais eu dormi quatro horas, no revezamento que a gente fez com colegas – mas a cabeça não desliga, a mente –, nós conseguimos, através de uma força-tarefa entre Deputados e Senadores, alguns passos importantes. E nós vamos ver, nesta semana, se se concretizam esses entendimentos.

    Um deles é a anistia geral, ampla e irrestrita de que o país precisa para, efetivamente, se reconciliar com a pacificação tão sonhada. E a gente vê hoje que é uma falácia do PT a de querer repacificação do Brasil, quando ele entra – hoje mesmo – contra o ex-Presidente da República por fake news sobre o Lula. Quem é que quer repacificação? Quem é que quer acalmar o Brasil? Está muito claro, pelas atitudes, que não é o PT, não é este Governo Lula, infelizmente.

    Mas o fato é que essa anistia é importante. Já conversamos muitas vezes aqui: pessoas que não pegaram em armas, sem liderança. Foi uma revolta popular, num domingo, com bíblia, bandeira do Brasil, batom. Depois, um processo completamente ilegal, em que Alexandre de Moraes é quem julga a vítima – uma vítima que confessa que é vítima –, ou seja, é completamente arbitrário quanto ao devido processo legal; não dá direito à defesa, ao contraditório a essas pessoas; não dá duplo grau de jurisdição; copia e cola as condutas – é totalmente contra o nosso ordenamento jurídico. Cadê a individualização das condutas? Não existe. E há uma série de outros problemas, até advogados sem acesso aos autos. Nós tivemos isso. Está tudo errado.

    Com a "vaza toga" – eu ia falar hoje sobre esse assunto –, a "vaza toga 2", que foi revelado, por si só – amanhã eu vou falar sobre ele – tinha que ser anulado todo esse processo imediatamente, se o Brasil fosse um país minimamente sério, com instituições firmes, que respeitam a nossa Carta Magna. Já era para se anular de imediato, porque a "vaza toga 2" mostra, comprova um tribunal secreto agindo ilegalmente, uma milícia digital de Alexandre de Moraes, com assessores dele revelando tudo, assessores do Ministro Alexandre.

    Então, essa anistia é para ontem, assim como o fim do foro privilegiado, para acabar com qualquer tipo de chantagem que existe e já foi revelada pela grande mídia, inclusive, já que Senadores e Deputados ficam nas mãos dos Ministros do STF por causa da prerrogativa de função. Acabando com isso... O Senado já deu o exemplo, acabou, há sete anos, mas está na mesa do Presidente da Câmara, engavetado. Isso vai fazer com que os Parlamentares possam votar com a sua consciência, com o clamor popular, inclusive porque não vão estar mais na mão, os seus processos, de Ministros do Supremo.

    Muitos aqui, além de terem processos, têm correligionários com processos, e essa chantagem corre solta. A influência de um Poder sobre este, até em eleição de Presidente do Senado, a gente sabe que ocorreu. Matérias importantes, como o fim das decisões monocráticas, tiveram a interferência direta de Ministros do Supremo, sua influência nesta Casa. Eles mandam e desmandam no Brasil, e estava ficando por isso mesmo.

    Com o fim do foro privilegiado, saem esses processos das mãos de Ministros do Supremo e os Deputados e Senadores vão poder atuar livremente, de acordo com as suas consciências e a vontade popular, sem medo de retaliação.

    Então, num acordo entre Líderes foi deliberada a votação desta semana. E nós conseguimos, aos 47 minutos do segundo tempo, após essa longa campanha, depois de dois dias de cancelamento de sessões na Casa... Porque não tem assunto mais importante do que a sua liberdade, brasileira, brasileiro, do que justiça para todos no Brasil, para a gente voltar a ter democracia.

    A gente conseguiu a 41ª assinatura de um pedido de impeachment. Tem mais de 80 pedidos de impeachment engavetados, tanto por Davi Alcolumbre quanto por Rodrigo Pacheco e por Davi Alcolumbre de novo. Só que agora, pela primeira vez na história deste Senado Federal, em 201 anos, um Presidente do Senado está legitimado para agir. Está no colo dele a solução para o Brasil não ter mais tarifaços, não ter mais sanções, porque, ao que tudo indica, nós podemos ter outras, até por estarmos comprando óleo diesel da Rússia, flertando com outras ditaduras o tempo inteiro.

    A violação de direitos humanos do contumaz violador Alexandre de Moraes é um peso forte para que o Brasil venha a sofrer mais consequências. Davi Alcolumbre está com a receita na mão para agir e nós vamos cobrar, diuturnamente, que ele aja junto com a população brasileira, que não vai se desmobilizar.

    Então, Sr. Presidente, eu vim falar hoje sobre essa "vaza toga 2", gravíssima, revelada por jornalistas americanos e brasileiros, trabalhando em conjunto: Michael Shellenberger, por exemplo, o David Ágape e também –nós tivemos aqui – outros jornalistas que participaram disso, desse trabalho de busca.

    Eu vou falar também sobre o Mike Benz, que é um ex-Secretário de Estado americano, que foi ouvido semana passada, na Câmara dos Deputados, dizendo que houve, apresentando provas, interferência direta da CIA nas eleições presidenciais do Brasil em 2022.

    Como se não bastasse toda a censura do TSE – talvez por isso que se podiam falar coisas de um lado, não se podiam do outro. Até documentário o TSE censurou previamente, beneficiando Lula –, ainda tem a influência direta da CIA, que envolve aqui Ministro do Supremo, inclusive o Barroso. Mas eu não vou falar sobre isso hoje, vou falar amanhã, porque hoje eu quero gastar o restinho de tempo que eu tenho – nove minutos, Sr. Presidente – com algo que dilacerou meu coração no dia de ontem.

    Eu tenho a oportunidade de ter... A minha mãe já foi para o mundo espiritual com 60 anos, muitos anos atrás, mas o meu pai está vivo. E ontem eu tive a oportunidade de me reunir com ele, uma inspiração para mim.

    Naquele momento, eu ligo para o Senador Marcos do Val, nosso colega que senta bem aqui. Também queria dar o feliz Dia dos Pais para ele; sei da situação difícil por que ele está passando. E perguntei: "E aí, seu pai, como é que foi, encontrou com ele, ele veio a Brasília?". Porque eu sabia que o Marcos do Val, o Senador, não poderia viajar. Uma decisão escabrosa do Ministro Alexandre de Moraes, sufocando o Senador Marcos do Val. Aí ele disse: "Não, eu estou sozinho aqui em casa. Pelas medidas restritivas impostas pelo Ministro Moraes, eu não posso receber meu pai no Dia dos Pais". Ele, Senador Marcos do Val, que tem uma mãe que passa por um tratamento difícil de câncer. Ele não pôde estar com a sua filha também. Ele ficou só, em casa, no dia de ontem.

    Aquilo acabou com meu dia, acabou com meu dia. A família sabe como foi difícil vir a Brasília, e vim imbuído... Vim lendo no avião as medidas restritivas impostas a ele. E, olha, é uma vergonha – é uma vergonha – estar aqui no Senado Federal e não se indignar.

    Olha, nós temos que dar as mãos aqui, todos os partidos, todos, MDB, PT, PL, Novo, PSD, PSB – todos os partidos. Nós temos obrigação de, neste momento, darmos as mãos contra a humilhação, a desmoralização completa não é do Marcos do Val, não; é desta Casa, Sr. Presidente. Nas medidas restritivas dele só faltou sabe o quê? Só faltou ter que pedir autorização ao Ministro Moraes para ir da sala onde ele fica e do quarto para o banheiro. Só falta isso, porque ele só pode vir para o Senado Federal durante as sessões, quando tiver sessões. Terminou a sessão, ele tem que estar em casa – e olha que foi uma concessão feita depois pelo Ministro Alexandre de Moraes, porque ele não queria nem que ele viesse ao Plenário.

    Ele não pode, Senador Confúcio Moura – o senhor, que é um homem de muita sabedoria, uma referência aqui da serenidade para a gente na área da educação e, num plano macro, da boa política humana –, ir para o estado dele, onde ele foi votado, onde ele tem que ir prestar contas, olhar no olho dos eleitores dele, trabalhar pelo estado. Aqui é a Casa da Federação, nós temos que trabalhar pelo nosso estado e, para isso, precisamos ir ao estado conversar com as bases. Ele não pode, ele está proibido de ir para o estado, ele está proibido de sair da comarca daqui.

    E para mim está muito claro que o objetivo de Moraes – e eu espero que não seja do comando desta Casa também, tudo combinado, eu espero que não seja um joguinho combinado, mas parece que é – é chantagear o Senador Marcos do Val, para que ele saia daqui, para que ele pare de usar esta tribuna, porque o homem não tem dinheiro nem para comer, Senador Confúcio, ele me revelou. Tem Senador fazendo cota para levar comida para um Senador da República eleito democraticamente há seis anos e meio pelo povo do Espírito Santo. Não dá para aceitar! Se fosse alguém da extrema esquerda de quem eu discorde 80%, 90%, 100%, eu jamais, jamais aceitaria esse tipo de coisa. Os fins não justificam os meios.

    Querem silenciar o Senador Marcos do Val da pior forma possível, para que ele aceite um acordo, um acordão, para deixar esta Casa e poder receber o seu salário. Ele não está podendo receber salário de Senador! Ele não está podendo receber verba de gabinete pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes – e essa verba de gabinete é orçamento do Senado, não é orçamento do Judiciário. Esta Casa tem que se dar ao respeito, isso está errado!

    Senador Confúcio, ele não tem uma denúncia, que dirá condenação, não existe! O processo dele não existe, são da cabeça do Ministro as decisões, repito, para sufocar, chantageando o Senador, junto com outros integrantes – e, parece, com o comando desta Casa também –, para que ele decida tirar a licença. Uma licença para não voltar mais aqui, uma licença em que ele não vai poder denunciar os arbítrios que estão acontecendo no Brasil em relação à liberdade das pessoas, à ética, e não vai poder defender o seu estado, pelo qual ele foi eleito.

    Estão simplesmente silenciando um Senador da República, que não tem direito a salário, não tem direito a verba de gabinete – que é do Senado –, não tem direito a falar com a família, a receber familiares para ter uma força humanitária. O senhor tem ideia do que pode acontecer, do desespero do ser humano que não pode ver a família, que teve seu nome achincalhado com fake news inclusive? Ele veio aqui semana passada. Muitos Senadores foram a uma coletiva com ele – eu fui. Ele não pode dar entrevista, Senador Confúcio, ele não pode dar entrevista, ficou com o esparadrapo aqui, e nós falando por ele. E depois saiu na mídia a chinela que ele usava. Foram falar do desrespeito dele porque veio de chinela para mostrar a tornozeleira eletrônica. Foi a propagação para desqualificar um Senador da República que sempre foi respeitoso aqui com todos, sempre cumpriu seu dever, gostemos ou não dele.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu discordo de muitas coisas do Senador Marcos do Val. Em muitas pautas, discordo da forma dele em algumas situações, mas a gente não pode aniquilar um Parlamentar eleito diretamente pelo povo, ainda mais um ser humano, com medidas arbitrárias que não só o humilham e desmoralizam, mas desmoralizam a todos nós.

    Então, Sr. Presidente – eu sei que o senhor vai, daqui a pouco, falar –, para concluir, se o senhor puder me dar mais um minuto, eu faço um apelo aos Senadores desta Casa que ajam, que não deixem isso acontecer, porque, senão, nós teremos uma legislatura... Se a gente está sendo questionado pelo povo brasileiro, que tem razão, da nossa omissão de encarar um pedido de impeachment, de analisar um pedido de impeachment de um Ministro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E tem vários com pedidos aí robustos, cheios de provas, mas o campeão é o Alexandre de Moraes. Se a gente não, pelo menos, resguardar o Senador Marcos do Val, é a derrocada desta Casa.

    Ele está com uma multa de R$50 milhões. Ele não tem dinheiro nem para comer, e ainda deram uma multa de R$50 milhões para o Senador da República. Da cabeça dele, o Ministro Alexandre de Moraes deu. Repito: sem denúncia alguma até agora, sem julgamento algum, sem condenação alguma. Um escárnio o que está acontecendo aqui no Brasil nas nossas vistas.

    Então, fica a minha solidariedade ao Senador Marcos do Val, fica a minha solidariedade à família do Senador Marcos do Val. Eu não vou me calar.

    O Brasil...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e o mundo precisam saber o que está acontecendo com o Senador da República deste país, que tem uma ditadura da toga instalada, teimando em ficar. Mas eu tenho certeza de que a maior parte dos Senadores não vai coadunar, não vai concordar com essa injustiça suprema! O Senado precisa se levantar.

    Que Deus nos abençoe nesta semana, nos dê muita luz, muita paz e vigor. Agradeço aos brasileiros pelas orações. São elas que nos mantêm de pé, e a vitória está chegando.

    Muita paz.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem.

    Registramos a presença, nas galerias, dos alunos do ensino médio da Escola Associativa Waldorf Veredas, de Campinas, São Paulo – muito obrigado pela presença de vocês! –, e também do grupo que está ali à direita, que são visitantes. Sejam bem-vindos nesta tarde aqui vazia de pronunciamentos de Parlamentares. A segunda-feira geralmente é destinada a discursos e a apresentações de temas gerais dos Senadores.

    Vou pedir ao Senador Girão para ocupar aqui o espaço, para que eu possa fazer um breve pronunciamento. (Pausa.)