O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Presidente, boa tarde. Eu queria saudar os prezados Senadores e Senadoras e os nossos telespectadores.

    Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Eduardo Girão, que hoje cumpre mais uma etapa da sua jornada em favor da legalidade e da cidadania. E é nesse sentido que eu gostaria de dar ciência oficial a esta Casa de que apresentamos, sim, ontem, instigados inclusive por V. Exa., Senador Eduardo Girão, que foi um dos primeiros a subscrever, o requerimento para abertura de uma CPI a respeito de um inquérito que está acontecendo no mundo, que é a questão da "vaza toga", o que já vazou desses fatos e dessas ocorrências, que denigrem o processo legal e a operação do Judiciário brasileiro de maneira emblemática, isso que está, como se diz na gíria, pipocando pelo Brasil afora e de fora para dentro, em matéria de formas de procedimento administrativo.

    Nós não estamos pretendendo questionar decisões judiciais, mas os métodos aplicados para levantar hipóteses de confirmação da narrativa que presidiu, até aqui, o inquérito do dia 8 de janeiro de 2023, quer dizer, o que vem brotando dessas práticas, repito, gerenciais e operacionais. Não estou falando de fatos jurídicos ou de decisões judiciais. Esse conjunto é assustador para o mundo e para nós.

    Por isso, quero, de maneira muito serena e até com uma certa tristeza, dizer que nós vamos ter que passar por isso. Assim como já passamos por processo de cassação de Presidentes da República, de Senadores, de Deputados, vamos ter que enfrentar, de peito aberto e com transparência, a necessidade do aperfeiçoamento prático do processo legal, sob a égide e segundo a ética da gestão. Repito: não se trata de decidir o mérito da aplicação da lei, que é privativo dos órgãos e dos operadores de Justiça, mas se trata de impedir que, em nome da obediência a uma narrativa, mesmo que não verdadeira, sejam sacrificados pontos fundamentais e tópicos fundamentais, para que se chegue à verdade.

    Isso vai ter que acontecer, para que nós aprimoremos o processo democrático e possamos praticar a busca da justiça, não segundo o desejo, às vezes mórbido, do operador ou de quem tem a caneta e o poder na mão. É preciso que haja essa autocontenção. Judiciário sem autocontenção não faz bem nem à sociedade, nem ao juiz, nem ao Judiciário, que é sempre a nossa última reserva na busca e na garantia da liberdade.

    Por isso, ratifico aqui o pedido para que avaliem. Temos aí alguns dias. Não tenho nenhuma preocupação com decisão imediata a respeito desse assunto. Os fatos que estão chegando ao nosso conhecimento, o grau de comprovação fática que eles têm e esse processo de conhecimento, de saber da verdade, como dizem as Escrituras, é a maneira mais rápida de nos libertarmos de preconceitos ou de liames, de aprisionamentos; os fatos iluminarão a verdade. E a verdade é que vai precipitar esse ato de libertação do jugo da narrativa sobre os fatos e a verdade, aí sim, sobrepujando o ponto de vista individual ou o objetivo individual de quem quer que seja, juiz, político ou qualquer espécie de cidadão ou de autoridade. Fica ao juízo de todos.

    E a certeza pessoal que tenho é de que vai ser doloroso em vários aspectos, mas, como dizia o Fernando Pessoa, Senador Sergio Moro, Senador Felipe e Senador Eduardo Girão: "Quem quer passar além do Bojador tem que passar [também] além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu".

    Para que nós possamos conhecer a liberdade com menos medo, é preciso passar por esse cabo, que eu espero não seja das tormentas, mas seja da luz sobre a verdade.

    Muito obrigado, Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, o senhor me permite um aparte ao Senador Esperidião Amin, com o tempo que resta?

    Eu queria cumprimentá-lo pela coragem. Nunca o Senador Esperidião Amin – eu sou testemunha aqui – deixou de denunciar e de combater os desvios da Constituição vindos de alguns Ministros do STF. Esse caso da "vaza toga" é tão escabroso, que ensejaria a imediata anulação de todas essas prisões políticas que a gente está vendo no Brasil.

    Você perceber nas mensagens... E olha que já tivemos o Twitter Files no ano passado, mostrando inclusive aquela célebre frase "Use a criatividade", mostrando a intenção, realmente, de censurar a Revista Oeste – naquele caso da Revista Oeste.

    Agora, eles foram atrás de manter as prisões, e a PGR pedia para libertarem os brasileiros...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Fazendo certidões, positivo e negativo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esse tribunal secreto, ou seja, um juiz fazendo provas – onde já se viu um troço desse no ordenamento jurídico?! –, produzindo provas... Senador Sergio Moro, o Ministro Moraes, segundo o vazamento que a gente tem o dever de apurar, coloca ali as posições políticas dos brasileiros. É para ir atrás da rede social – da rede social –, efetivamente, de 2018, não em relação ao que eles fizeram, mas ao que eles pensaram, que posições políticas eles tinham; se eles estavam com a bandeira do Brasil, Senador Felipe Cunha; se efetivamente criticavam o Lula naquela época; se criticavam os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso era motivo para manter a prisão, ou seja, a opinião de brasileiros.

    Então, é uma vergonha o que nós testemunhamos com esse vazamento da "vaza toga 2".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São jornalistas independentes, inclusive um americano, o Michael Shellenberger, o Eli aqui e outros que participaram dessa investigação, o David Ágape também.

    E eu espero sinceramente que a gente tenha aí um desfecho, um desfecho para passar a limpo o Brasil, porque é uma vergonha o que está acontecendo. O que precisa mais acontecer? O que precisa mais? – eu fico me perguntando. Depois de tanto escândalo, de tanta ilegalidade, o que precisa mais acontecer para que esses brasileiros sejam afastados, esse processo anulado e os ditadores e tiranos punidos, com a caçada implacável a quem é de direita e a quem é conservador?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.