O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde, Senadores e Senadoras. Eu quero inicialmente agradecer a presença do meu pai, que está aqui, Dr. Humberto, está sentado aqui. Aos 86 anos de idade, veio a Brasília encontrar comigo, já que eu não pude estar com ele no Dia dos Pais.

    Eu vou ler aqui um breve discurso, antes de iniciar a sessão e as votações das autoridades, então vou tentar ser bem breve.

    Hoje, quem está aqui na tribuna não é apenas...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador, permita-me, Senador Marcos do Val. Nós ainda não vamos iniciar o processo de deliberação. V. Exa. terá o tempo que achar conveniente para utilizar a tribuna do Senado da República, a sua casa.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Obrigado, muito obrigado, Presidente, muito obrigado mesmo. Então, assim eu fico mais tranquilo. Obrigado.

    Hoje quem está aqui nesta tribuna não é apenas a pessoa do Marcos do Val, quem está aqui é um Senador da República, assim como todos vocês, com os mesmos direitos, com os mesmos deveres, cumprindo a Constituição e defendendo a democracia, mas este Senador está sendo privado de direitos sem ter nenhuma condenação, sem ter havido nenhuma denúncia. A Procuradoria-Geral da República não apresentou absolutamente nada contra este Senador da República.

    Hoje, este Senador, censurado, penalizado, amordaçado, por um único Ministro do STF, mesmo sem cometer nenhum crime, se chama Marcos do Val. As nossas garantias constitucionais foram todas violadas, o precedente está aberto e, se esta Casa, o Senado da República, não agir contra essas violações, amanhã poderá ser qualquer um dos 81 Senadores que sofrerá pela inércia as duras penas da censura e da violação dos direitos humanos impostos pela STF.

    O que eu vou ler aqui são as recorrentes violações da Constituição, são violações contra os direitos humanos, são ataques diretos à subsistência de qualquer pessoa, são denúncias gravíssimas que ferem de morte a nossa Constituição.

    O meu pai, de 86 anos de idade, que está aqui, veio me ver. Falo para você, pai: eu não me acovardei; pai, eu continuo e continuarei lutando pelo nosso Brasil. Meu pai saiu do Estado do Espírito Santo, que é a mais de mil quilômetros de distância de Brasília, um estado a que eu estou proibido de ir sem ter cometido nenhum crime. Não pude estar com ele no Dia dos Pais, e ele veio até mim. O seu amor, pai, me conforta e me dá força para seguir, essa é a única maneira que, de fato, tem me ajudado, porque no mundo do direito eu estou plenamente sendo injustiçado.

    A minha conta bancária está completamente bloqueada, como o senhor sabe – com toda a vida financeira bloqueada, contas bancárias, cartões de crédito, Pix bloqueado, tanto para enviar quanto para receber, tudo bloqueado. Eu não tenho condições de receber doações nem dos meus colegas que já se dispuseram a ajudar. Estou 100% sem o meu salário, o meu gabinete está 100% sem ajuda de custo e eu não consigo ser nem ajudado, ninguém consegue fazer um Pix. No meu cartão de crédito, por estar bloqueado, eu não consigo nem pedir um iFood, eu não consigo chamar um Uber. Eu não consigo andar, transitar.

    A minha filha, que depende de mim, também foi penalizada, porque o cartão de crédito que ela usa para se alimentar e para fazer a escola dela é atrelado ao meu CPF, que foi totalmente bloqueado para tudo. O que tem o meu CPF está bloqueado – tudo. Estou impedido de ajudá-la com o que há de mais básico, que é a sua alimentação, o seu estudo. Estou impedido de receber, como eu disse, todo o meu salário, 100% do meu salário – estou impedido de receber.

    Não há em nenhum lugar no mundo, não há na nossa Constituição, no Código Penal, no Código Civil, nem no Regimento, nada; pelo contrário, falam que isso é crime. Estou pagando uma pena equivalente à de um estuprador, sem responder a nenhum processo, sem crime, sem o devido processo legal. Pelo amor de Deus, não se esqueçam disso.

    Além disso, vou lembrá-los aqui, Sras. e Srs. Senadores, de todas as penalidades que me foram aplicadas por um único Ministro do STF, aquele que todos já sabem da conduta e que todos os dias aparece nos jornais como o maior ditador da história do Brasil:

    - Deu-me uma multa de R$50 milhões, que jamais conseguirei pagar, levarei 400 anos para pagar esse valor, isso se eu tivesse meu salário. E muita gente está achando que eu tinha esse valor guardado, e ele bloqueou. Não, ficou negativa a minha conta em R$50 milhões;

    - Multas adicionais por uso das redes sociais, inclusive, por terceiros;

    - Bloqueio imediato, pelo Banco Central, de todas as contas bancárias, dos meus cartões de crédito em conjunto com o da minha filha;

    - Eu não posso receber Pix, Girão;

    - Não posso pagar conta. Eu não estou conseguindo pagar conta, mesmo se tivesse dinheiro, eu não tenho como passar código de barras. Até o meu celular, por conta do meu CPF, está bloqueado. Eu não consigo passar código de barras para pagar uma conta;

    - Uso obrigatório de tornozeleira – tornozeleira! – sem ser denunciado, condenado, sem ser julgado, respondendo a nenhum crime. São os piores bandidos que usam isto daqui para desafogar o sistema carcerário. Um Senador da República em plena atividade, sem ter cometido nenhum crime, sem ter sido denunciado pela PGR, está usando uma tornozeleira eletrônica, porque saiu do Brasil, por causa de uma decisão em que não existe, não tinha nem sequer, Senador Girão, o impedimento de sair do Brasil. Muita gente estava achando que eu descumpri uma ordem do Ministro, mas espere aí. Que crime é esse que eu descumpri? Na decisão em que ele pediu a retenção do passaporte, não tinha dizendo que eu não poderia deixar o Brasil. Como todo mundo sabe, com a nossa carteira de identidade, a gente pode ir para o Mercosul, para qualquer país;

    - Proibição de me ausentar de Brasília, para ir para o meu estado, o Espírito Santo. Não pude estar com o meu pai, que está aqui, no Dia dos Pais, enquanto todos estavam com os seus pais.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Retenção do meu passaporte – qual o motivo? Não sei; bloqueio de todas as minhas redes sociais; proibição de utilização por terceiros; bloqueio total do meu salário; bloqueio total da verba indenizatória do Senado com retenção de valores – eu vou ter que fechar meu gabinete no meu estado, nós estamos devendo aluguel, luz, água, eu vou ter que fechar o gabinete no meu estado; itens apreendidos dentro do meu gabinete, de minha casa, mesmo com parecer contrário da PGR; bloqueio de todos os meus bens, móveis e imóveis, como se eu tivesse, mas ele botou.

    Eu não tenho nada em meu nome. Não é que eu botei em nome de terceiros, é que eu não tenho absolutamente nada. Aqui faço um registro: o único imóvel que tenho é da minha filha, um apartamento pequeno, financiado pelo banco Caixa Econômica.

    Na decisão, o Ministro manda bloquear aeronaves e barcos, que, porventura, me pertençam.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Aeronaves e barcos, Girão? Não teve o trabalho de pesquisar a minha vida financeira? Será que não? Ou é para dar impressão para a população de que eu tenho muito dinheiro?

    As penalidades também atingiram a minha mãe, porque, em tratamento de câncer – agressivo, todo mundo sabe –, eu ajudava a minha mãe com o meu salário, pagava algumas despesas do seu tratamento, como medicações e assistência médica, pagava seu plano de saúde e outras despesas. Estou impedido até de ir vê-la nos meus finais de semana porque, em final de semana e feriado, eu estou preso dentro de casa, prisão domiciliar.

    Senador Magno Malta, do meu estado... Eu pergunto, Senador Izalci, qual é o crime que eu cometi? Eu estou respondendo por algum crime?

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Talvez eu não saiba, não sei, mas não há nenhum crime.

    Na semana em que eu fazia plantão com os meus irmãos, eu não posso mais estar lá. Ontem eu recebi uma mensagem da minha mãe, um áudio. Eu não vou botar aqui, mas em uma parte ela fala assim: "Filho, a sua parte está faltando, eu não sei o que eu posso fazer". Ela, em tratamento de câncer, dentro do hospital, preocupada com as contas que ela tem que pagar dela, em que eu ajudava.

    A minha própria subsistência, cortada...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Como um ser humano que trabalha e não responde por nenhum crime fica impedido, por decisão de um único Ministro da STF, de comer, pagar as contas básicas de casa, como água, luz, condomínio e transporte?

    As atividades básicas do meu mandato também foram suspensas, por uma decisão monocrática, ou seja, estou impedido de me deslocar para cumprir os meus compromissos como Senador da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Todos nós sabemos: essas sanções e penalidades não têm qualquer embasamento legal – isso é notório – e criam um precedente perigosíssimo que pode um dia atingir a qualquer Parlamentar, qualquer Senador ou Senadora, independentemente de partido.

    Agradeço aos Senadores e Senadoras que permanecem firmes na defesa das nossas prerrogativas, independentemente de posições políticas e ideológicas, mas que defendem esta Casa, aguerridos, dispostos a defender não apenas um colega...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... mas a independência desse poder.

    Todos sabem que, desde 2023, venho trabalhando para frear as ilegalidades e crimes contra a humanidade.

    Finalizando aqui, Senador Magno Malta, eu gostaria de...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Minha luta não é apenas de vingança. Muita gente interpreta como vingança. Não! Não é para perseguir e muito menos para atacar ninguém. A minha luta é simplesmente para que todos nós, inclusive os Senadores, possamos manter as nossas prerrogativas.

    Encerro, Presidente Davi Alcolumbre, dizendo que juntos somos uma democracia, curvados, amordaçados e vivendo uma ditadura. Continuarei firme e, portanto, enquanto vivo, com coragem para lutar e continuar a defender as garantias constitucionais que protegem o nosso mandato e esta Casa.

    Ao meu pai, mais uma vez, amo você, obrigado por tudo que você fez por mim, por ter me preparado para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Passo a palavra para os meus colegas que quiserem falar.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria depois um aparte também, Senador.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela oportunidade.