O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meus colegas Senadores, o caso do Marcos do Val é muito sério, porque só o caso do Marcos do Val reúne em si diversas violações da ordem legal e da ordem constitucional. Lá tem violação das prerrogativas parlamentares.

    E muitos aqui podem pensar: "Ah, mas não é comigo, eu não tenho nada a ver com isso; ele deve ter falado alguma besteira". Eu não vou nem entrar no mérito, porque, na verdade, ninguém aqui sabe nem do que ele está sendo acusado. "Ah, eu lembro que tinha alguma coisa lá atrás. O que era? Com o Alexandre de Moraes..." Ninguém sabe! Duvido que alguém... Desafio que venha aqui e diga do que ele está sendo acusado.

    É por uma razão simples: não há acusação. Acusação do tipo formal chama-se denúncia; não há oferecimento de denúncia.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E o sujeito, que é um Parlamentar eleito pelo seu estado, sofre até aqui toda a forma, toda a sorte de perseguição e de restrição às suas liberdades e às suas prerrogativas como Parlamentar: tem censura, tem censura prévia, nem os laptops ele pode ter, não pode ter um computador. Como é que um Parlamentar vai exercer o seu mister, que o povo demanda, do Espírito Santo, se ele não pode ter acesso a um computador, a um aparelho celular? Não pode – está na decisão do Moraes. Ele não pode usar as redes. Isso é censura, e a gente não sabe nem do quê, nem de onde veio e por que, porque não tem denúncia!

    O estado de exceção que se implantou no país – é bom que tem vários...

(Interrupção do som.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – ... próximos aqui, que vão ao...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... STJ em breve, e outros que vieram acompanhar – está configurado. Só no caso do Marcos do Val já é possível ver toda sorte... Ele tem bloqueio do seu salário! O STJ acabou de decidir: até 40 salários mínimos, não pode ter bloqueio de ninguém, nenhum trabalhador! E ele está tendo bloqueio! O STJ decidiu há poucas semanas isso, que já vinha numa construção jurisprudencial.

    Ele não tem verba de gabinete. "Ah, mas isso não tem nada a ver..." Tem! A verba do gabinete é de todos nós, porque é do Senado Federal, não é dele; ele não pode gastá-la com ele, ele tem que prestar contas, e o que ele não gastar é devolvido ao orçamento do Senado. Veio o Judiciário, que já esmaga o Poder Legislativo, e meteu a mão no pote, meteu a mão na verba de gabinete!

    Eu vou...

(Interrupção do som.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – ... encerrar, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... para dizer que eu e o Senador Girão preparamos hoje um pedido de impeachment, Senador Marcos do Val – que não sabe –, só sobre o seu caso. Tem ali pelo menos umas seis ou sete violações à norma constitucional e à norma legal por parte do Ministro Alexandre de Moraes.

    Meus colegas de partido Senador Rogerio Marinho e Senador Flávio pediram para eu segurar, porque tem um outro pedido de impeachment. Eu vim hoje ao Plenário conversar com eles. Não dá para segurar!

    E quantos pedidos de impeachment tiver, por quantas violações, com objeto distinto... Em algum momento, Sr. Presidente, vai ter que unir tudo, mandar para a Consultoria, como o senhor se comprometeu, e ela vai avaliar! Pode ser que um caia, outro persista na avaliação prévia.

    Nós não podemos admitir... Este é o Senado Federal. Não há acusação! Houvesse e soubesse eu do quê, poderia não...

(Interrupção do som.)