O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu fiz questão de fazer uso da palavra, neste momento, em face do pronunciamento que fez o nosso colega, o Senador Marcos do Val.

    Veja, V. Exa., que o tema que foi colocado na tribuna do Senado hoje não é um tema dos amigos, não é um tema dos aliados. É um tema de Senadores da República que sabem compreender qual é a extensão da responsabilidade que repousa sobre os ombros de cada um, e prova disso foi o que eu vi neste Plenário. E, conhecendo as diferenças regionais, no âmbito da política local, ver aqui o Senador Marcos do Val numa tribuna e o eminente Senador Magno Malta dando aqui o seu testemunho...

    Não são aliados políticos, não são pessoas que gozam de uma amizade, mas o que está em jogo, neste momento, é a credibilidade do Senado Federal, é a imagem do Senado Federal, e o que está acontecendo com o Senador Marcos do Val diminui o Senado da República, diminui o Senado Federal.

    Dizer que o fato de colocar uma tornozeleira eletrônica num Senador da República é algo que não interfere na atividade parlamentar... Primeiro que, ao fazê-lo, isso atenta contra a dignidade do Parlamento. Todavia, a decisão em si não se limita, Senador Hiran, ao fato da fixação de uma tornozeleira eletrônica.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Também determina medidas proibitivas: ele tem horário para chegar à casa e tem horário para sair de casa. Final de semana, dentro de casa.

    Traduzindo, trata-se de uma prisão, Senador Marcio Bittar. Pode querer dar qualquer outro nome, mas isso é prisão.

    Quando você está condicionado a algum comportamento, a alguma limitação no seu direito de ir e vir, isso significa restrição de liberdade. E, tecnicamente, restrição de liberdade é o quê?

    Restrição de liberdade não é o mesmo que prisão, Senador Wilder? Restrição de liberdade é prisão!

    Eu não estou julgando o mérito aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não estou julgando aqui, e não é este o foro apropriado para julgar o mérito das falas neste momento, sequer tratar daquilo que fez o Senador Marcos do Val.

    Existe um Conselho de Ética no Senado Federal, e os casos da quebra de decoro, das faltas graves são encaminhados ao Conselho de Ética. Agora, alguém determina a colocação de tornozeleira, determina prisão em horários determinados, e o Senado Federal tem que aceitar como natural, como normal? Restrição de liberdade é diversa da prisão? Não! É prisão!

    Sr. Presidente, o exercício do mandato parlamentar não se limita a votar no Plenário do Senado Federal. O exercício do mandato parlamentar não se limita às funções de Plenário...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Concluo agora, Sr. Presidente.

    Não se limita a isso. As tarefas que um Parlamentar cumpre no estado, visitando as suas bases, conversando com a comunidade, são parte da atividade parlamentar. E aí, o precedente criado pelo próprio Relator dessa matéria é de uma extensão clara e cristalina: se atingir o mandato parlamentar, o Senado Federal deverá ser ouvido, para determinar se mantém ou se revoga a ordem de prisão.

    Então, Sr. Presidente, eu, com todo o respeito que tenho aos meus colegas, entendo que, neste momento, é o Senado Federal que está sendo atacado.

    Se o caso do Senador Marcos do Val merece algum tipo de reprimenda, encaminhe o caso ao Conselho de Ética, como lá está, e, depois, que submeta aos pares para apreciação, mas não pode...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... outro Poder vir aqui e (Fora do microfone.) colocar, simplesmente, um Senador de menor estatura dentro do Senado Federal. Isso é uma agressão ao Senado, isso é uma agressão ao Estado do Espírito Santo.