O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Presidente, agradeço a V. Exa.

    Não quero ser repetitivo, mas é importante fazer o registro.

    Aqui, vários Senadores vieram à tribuna, falaram aqui do Plenário, em solidariedade ao Senador Marcos do Val.

    Vejam: vários aqui têm diferença com o Senador, mas o privilégio é da instituição, da separação dos Poderes, da Constituição brasileira, do respeito ao mandato popular. Mandato popular que é o cerne, a espinha dorsal e a base da nossa democracia.

    Peço a V. Exa., que preside o Congresso Nacional, que não fiquemos inertes.

    Escutei de V. Exa., semana passada, que ingressaria com uma ação, pedindo que fossem levantadas essas medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val. Aqui foram colocadas por vários quais são essas medidas.

    Talvez, a mais gravosa seja aquela que agrida de morte a democracia, porque nós, aqui, somos a Casa da Federação. Os três Senadores de cada Estado da Federação representam uma unidade da Federação brasileira, do país. E você impedir que esse representante vá ao seu Estado, conversar com seus eleitores, receber a orientação, a própria reivindicação daqueles que o elegeram; tolhê-lo na sua liberdade de forma parcial; constrangê-lo com uma tornozeleira; retirar os seus meios de provisão de alimentos; invadir, inclusive, a condição dos recursos oriundos do financiamento do seu gabinete... Não me parecem apenas medidas que seriam técnicas ou judiciais; parece-me mais uma vendetta, Sr. Presidente. E essa vendetta, que recai sobre um indivíduo, tem um simbolismo, porque esse indivíduo é um Senador da República.

    Eu peço atenção do Senador Presidente desta Casa e do Senador decano – o mais experiente, o Marcelo.

    Eu escutei de V. Exa., semana passada, que ingressaria com uma ação para levantar essas ações. Eu, particularmente, não fui instado a me pronunciar naquele momento, mas acho, Sr. Presidente – e digo aqui, em público –, que melhor faríamos se aplicássemos a Constituição e colocássemos para que o Plenário decidisse se as ações que foram impetradas contra o Senador Marcos do Val merecem o respaldo deste Parlamento – nós nos daríamos o respeito. Mas, V. Exa. fala – e eu escutei atentamente – que é importante buscar consensos, transigir, negociar, tentar apaziguar, buscar com que aqueles que pensam diferente tenham a possibilidade de se pronunciar.

    Eu digo a V. Exa. que é urgente que nós tenhamos alguma explicação ou alguma decisão em relação a essa situação, que, volto a repetir, não é um problema do Senador Marcos do Val; é um problema desta instituição. E, a cada recuo que nós damos, isso fere de morte o equilíbrio entre os Poderes e fere a democracia brasileira.

    Então, eu vou concluir a minha fala, Sr. Presidente, fazendo duas perguntas a V. Exa.. Duas perguntas, Sr. Presidente, que gostaria que V. Exa. pudesse me responder logo após a nossa fala: primeiro, se, de fato, V. Exa. impetrou alguma ação, no sentido de levantar essas restrições que foram impostas ao Senador Marcos do Val, conforme V. Exa. anunciou na reunião de Líderes; e a segunda pergunta, não desse tema, mas igualmente importante, porque nós testemunhamos um dos mais hediondos crimes que podem ser perpetrados contra um cidadão brasileiro, que é roubar aposentado.

    Nós já temos – e eu tive o cuidado de fazer essa consulta na Secretaria da Casa – número suficiente de indicação dos partidos. Quero saber se V. Exa. vai, de fato, instalar a CPMI do INSS e quando isso acontecerá.

    São as duas perguntas que faço a V. Exa.