Pronunciamento de Flávio Arns em 13/08/2025
Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários acerca da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Autor
- Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Comentários acerca da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/08/2025 - Página 45
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Rapidamente, Sr. Presidente, só para lembrar a V. Exas. e aos colegas aqui, Senadores e Senadoras, em função da observação da CPI que procura abordar o grave problema de exploração de crianças e adolescentes, e para a sociedade de uma maneira geral, que o Senado Federal já aprovou a Lei 2.628 há alguns meses, fruto de umas 50 reuniões que aconteceram no Senado Federal, e esta lei tem por objetivo proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Ela foi aprovada na Comissão, uma lei de autoria do Senador Alessandro Vieira, com modificações que foram feitas. Todas as entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes opinaram e com ela concordaram. Os Parlamentares, independentemente de ideologia, aprovaram a lei, e ela foi aprovada no Senado por unanimidade, há alguns meses – PL 2.628.
Então, nesse sentido, eu quero, inclusive, dizer que o Senado Federal se debruçou, durante um ano, muito antes da veiculação do vídeo que estarrece a sociedade pelo humorista e youtuber que fez um trabalho também importante a favor da área, mas este Senado já discutiu, durante um ano, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Então, a V. Exa., inclusive, a gente faz o apelo para que esse contato, essa informação chegue à Câmara, para que a Câmara delibere também a legislação que foi para lá há alguns meses e que pode, obviamente, ainda ser aprimorada.
Obrigado, Sr. Presidente.