O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu amigo, irmão, Senador Confúcio Moura. Saudações aos demais: Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham agora, ao vivo, nesta tarde de terça-feira, aqui no Senado Federal.

    Olhe, Sr. Presidente, o Senador Esperidião Amin estava falando agora há pouco e ele falou de uma necessidade de uma CPI, sim, para esse caso da "vaza toga", porque já foi tentado aqui a Lava Toga, Senador Magno Malta. O senhor assinou, o Senador Esperidião e vários outros colegas também, só que muitos daqueles que em 2019 assinaram essa CPI da Lava Toga, que ia fazer ali uma investigação, o papel desta Casa, sob tantas denúncias, com robusto material de alguns juízes, tanto do Supremo como do STJ, na época, esqueceram isso, deixaram para lá, talvez numa conveniência política, porque não mais foram atrás. A história mostra. Eu sei que, naquela época, houve até uma pressão do Palácio do Planalto, do Governo anterior, para retirada de assinatura! Nós denunciamos isso, um acordão com o Supremo, seja lá o que for.

    Mas, Sr. Presidente, diante das denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro sobre o comportamento do Ministro Alexandre de Moraes, eu, pessoalmente, não consigo encontrar um adjetivo adequado diante da dimensão dos fatos: é abuso, sim; é escândalo; é arbítrio; é desvio – todos ainda são insuficientes para classificar a gravidade dos últimos acontecimentos.

    As recentes decisões envolvendo a perseguição ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Senador Marcos do Val, desta Casa, são explicadas também como estratégia do Ministro para alimentar a grande mídia, de modo a fazer uma cortina de fumaça sobre essas gravíssimas ilegalidades da "vaza toga 2". Já teve, Senador Magno Malta, a "vaza toga 1". Lembra-se dos Twitter Files, aqueles mostrando o "Use a criatividade"? "Use a criatividade" – o Ministro pedindo às pessoas ligadas ao Ministro.

    Agora, vão pegar de 2018 para cá para ver se o cara estava com a camisa do Brasil, Senador Esperidião Amin; se ele criticava ministro desde aquele ano; se ele – olhem só a gravidade disso! – votava no Bolsonaro; se ele criticava o Lula.

    Eu concordo com o pedido e o assino; se o senhor comandar esse pedido de CPI da "vaza toga", eu quero ser o segundo a assinar, porque é fundamental que nós tenhamos essa CPI também aqui na mesa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Não cobrarei, mas V. Exa. assinará.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito bem.

    Mas, antes, é muito importante relembrar o histórico de perseguição feito por Alexandre de Moraes a Eduardo Tagliaferro, o seu assessor direto, que está lá na Itália e vai denunciar, já está denunciando para organismos da Europa a ditadura da toga, que está tocando terror no Brasil.

    Começou em maio de 2023 a perseguição feita pelo Ministro Moraes a Eduardo Tagliaferro com a sua exoneração sumária do cargo de Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, uma milícia ao arrepio da lei, um tribunal secreto para manter presos brasileiros por suas convicções e opiniões políticas. Aliás, eu quero dar os parabéns ao Senador, meu querido irmão, Laércio Oliveira. O Brasil celebrou a sua assinatura no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ficou feliz o Brasil! – e quero dizer que o trabalho da gente apenas começou e vai terminar, se Deus quiser, com sucesso, porque outros colegas cada dia se conscientizam com relação a isso.

    Mas olha: em agosto de 2024, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma série de reportagens revelando que o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes se aproveitava da estrutura do TSE – o gabinete dele do STF –, para embasar medidas de perseguição no famigerado inquérito das fake news. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu com a conceituada Revista Oeste – grave esse nome. Em dezembro de 2022, o Juiz Airton Vieira, auxiliar direto de Moraes no STF, pediu a Tagliaferro um levantamento sobre o que chamou de "revistas golpistas", com o objetivo de desmonetizá-las nas redes sociais - olha só!

    No dia seguinte, Tagliaferro responde que não encontrou nada de errado com a revista, apenas publicações jornalísticas. Vieira responde dizendo, abro aspa: "use a criatividade!!!".

    Em agosto de 2024, Presidente, Alexandre de Moraes abriu um novo inquérito para apurar vazamento de conversas envolvendo os servidores do STF e TSE, ou seja, em vez de ir às mensagens estapafúrdias, vergonhosas, ele vai atrás do mensageiro – olha só –, querendo sufocar.

    Em abril de 2025, Tagliaferro foi oficialmente indiciado pela Polícia Federal pelo crime de violação do sigilo funcional com dano à administração pública, com pena de dois anos de prisão ou multa. Intimidação do Sr. Moraes, para que a verdade não venha à tona, Senador Cleitinho!

    De lá para cá, Eduardo Tagliaferro precisou se autoexilar, com receio, inclusive, de ser assassinado. Agora, ocorre a divulgação dessa verdadeira bomba nuclear, revelando conversar via WhatsApp com o chefe de gabinete do Ministro, num grupo denominado "audiência de custódia", em janeiro de 2023, com o objetivo de incriminar os presos políticos detidos de forma preventiva e covarde pelo Ministro que se diz vítima e que jamais era para estar à frente de um processo desse, julgando.

    Segundo várias mensagens, o objetivo desse grupo era, abro aspas, "caçar provas", via redes sociais, para manter ilegalmente a prisão preventiva mesmo depois de a própria PGR ter pedido a libertação da grande maioria por falta de provas. Em suma, nas mensagens, a chefe de gabinete diz, abro aspas, olhe a gravidade disto, Senador Magno Malta: "Ache qualquer coisa nas redes, o Ministro quer todo mundo preso!". Rapaz, isso é um absurdo, isso é escandaloso, isso é sádico, isso é vingança, isso não é Justiça.

    A decisão tinha por princípio condenar os presos políticos não pelo que fizeram, mas pelo que eles eram: pessoas de bem, conservadoras, de direita, que faziam críticas, sim – qual é o problema disso, numa democracia? –, sobre um regime ditatorial formado por Lula e alguns ministros do STF.

    Olha, Sr. Presidente, se esse tipo de mensagem tivesse sido feita por algum delegado da Polícia Federal ou por algum promotor do Ministério Público, até poderia ter alguma explicação que justificasse a busca por provas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de um golpe que nunca existiu, mas a gravidade sem precedentes é que partiu – acredite se quiser, Brasil – de um próprio juiz que deveria se manter com a máxima imparcialidade, do próprio juiz! Rapaz, jogaram o ordenamento jurídico, jogaram o devido processo na lata do lixo. O Sr. Moraes fez isso com a conivência de muita gente do próprio STF que se calou e muita gente daqui, do Senado Federal, que, agora, está dando sinais de que vai reagir em nome de Jesus.

    Sr. Presidente, caminhando para o fim, segundo muitos juristas, entre eles o mestre em direito penal Dr. Jeffrey Chiquini, diante dessas provas escandalosas de parcialidade e manipulação praticadas por Alexandre de Moraes, todos os processos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... repito, todos os processos referentes ao 8 de janeiro devem ser imediatamente anulados – imediatamente –, mas não é só isso; se o senhor me der dois minutos, eu concluo. Esta Casa tem a obrigação política, jurídica e, principalmente, moral de cumprir com seu dever constitucional e abrir, também forma imediata, o processo de impeachment desse Ministro que está destruindo internamente e envergonhando externamente toda a nação brasileira, agindo como um ditador da toga. Hoje, já é conhecido globalmente como um violador contumaz de direitos humanos.

    Eu encerro com este curto – só mais um, Presidente, porque não vou nem precisar dos dois –, mas profundo pensamento que nos foi deixado por São Tomás de Aquino...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... há mais de 700 anos: "Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la".

    Que Deus abençoe e dê coragem a cada um dos 81 Senadores desta Casa! Como disse bem o Senador Esperidião Amin: o Senador Presidente Davi Alcolumbre não pode golpear a maioria, que já se estabeleceu nesse pedido de impeachment. Tem mais de 70, a 80 vai chegar nesta semana. Está pipocando em tudo que é lugar a insatisfação do brasileiro, mas ele não tem o direito de não o colocar agora em pauta, porque a solução do Brasil, para se olhar como democracia como outros países do mundo, é o impeachment de Alexandre de Moraes, e nós vamos cobrar todos os dias. Que Deus abençoe esta nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.