O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quem nos ouve, aqueles que nos assistem pela TV Senado e aqueles que estão ligados também nas redes sociais, cumprimento aqueles que estão conosco, que estão visitando o Senado e que estão ali nas nossas galerias.

    Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para o fato de que nós temos 41 assinaturas. Eu quero tentar dividir meu tempo em cinco e cinco minutos – são dez. Quarenta e uma assinaturas dão um ar de que o Senado chamou para si o respeito constitucional.

    Eu tenho comigo aqui uma fala de Alexandre de Moraes na abertura dos trabalhos, lá em São Paulo, acho que do TCE, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em que ele fala que... É uma fala até muito branda, falando baixo, educadamente. Eu acho que ele deixou de ser Alexandre... Bom, para mim, ele é "Alexandre, o pequeno", nunca foi o Grande. Mas Alexandre, com a voz altiva – coisa de ditador, coisa de quem não tem qualquer compromisso com a vida, nem com valores, nem com princípios e que comete striptease jurídico em praça pública... Ele falou com a vozinha caidinha assim, eu acho que ele já se achou "Alexandre, o maravilhoso", mas agora ele é "Alexandre, o magnitsky". Então, ele baixou um pouco a bola, o anão baixou a bola.

    E aí, ele falando, no Supremo, Senador Laércio – V. Exa. que foi a 41ª assinatura para o impeachment desse ditador, para que esta Casa se faça respeitar –, diz que a Corte tem cumprido o seu papel constitucional, que a Corte, na verdade, não tem cometido atrocidade e que a Corte tem trabalhado no seu coletivo. Ele falou que a Corte decide sempre coletivamente, e é preciso, porque está na Constituição. Ele falou, Senadora Damares, "coletivamente" umas cinco vezes. Eu entendi a mensagem, e a mensagem que ele estava dando era para os outros ministros: se eu cair, vocês vão comigo. Aliás, ele só está em pé... É só soprar, porque está perto. Vocês vão comigo, é coletivo! Ele foi só o Louro José, ele só falou, ele só verbalizou, ele só fez ouvir o que a Corte pensa, esse consórcio malvado, consórcio perverso que hoje governa este país.

    Vejam o caso do Senador Do Val. Quero repetir, porque tenho autoridade para tal: não é meu amigo, é do meu estado, mas não tenho intimidade nem nunca tomei um café com ele; nunca conversei cinco minutos com ele e, politicamente, está de outro lado. Mas, vejam bem, ele não foi nomeado por nenhum Senador! Ele foi votado, trazido para cá pelo voto popular do povo do Espírito Santo, e protegido pelo art. 53 da Constituição. A minha fala aqui, Sr. Presidente, é respeitando a Constituição, os preceitos constitucionais, os direitos de um Senador da República, agora um Senador da República com uma tornozeleira!

    Não basta a barbaridade a Jair Bolsonaro, que não cometeu um crime sequer, nunca violou a Constituição e está em casa! Eles acharam que calaram Bolsonaro, mas, Bolsonaro, calado, fala mais alto do que eles todos juntos!

    E todos os Senadores precisam levantar sua voz, não em defesa de Do Val, mas em defesa da Constituição, em defesa dos direitos constitucionais, do art. 53. Um Senador de tornozeleira, sem salário, sem verba de gabinete! Ora, isso é de uma grosseria, de uma irresponsabilidade, de uma canalhice jurídica que eu nunca imaginei na minha vida. Canalha, mil vezes canalha, canalhice jurídica!

    Por isso, senhores, eu chamo a atenção, para que V. Exas. não engulam essa história. Tragam para o Plenário! Que o caso Renan Calheiros venha para o Plenário, o caso Aécio Neves venha para o Plenário! Quem é que vai destituir um Senador com uma canetada? Fica aqui o meu protesto.

    Quero dizer aos senhores, nesses quatro minutos e meio que me faltam, que, em 2006, Senador Laércio, eu comecei a CPI da pedofilia, Senador Girão, 2007, Senador Cleitinho, 2008, Senador Jaime, até 2010 – CPI da pedofilia. Senador Marinho, no final de 2023, eu protocolei essa CPI com 31 assinaturas, em 2023, para apurar abusos de crianças e adolescentes, porque criança é uma coisa, adolescente é outra.

    Prestem atenção! Depois da denúncia do Felca, que colocou o braço e a mão dentro de um vespeiro... Porque eu sofri mais ameaça de morte na CPI da pedofilia, Senador, do que na CPI do narcotráfico, Senador Cleitinho, porque eles movimentavam US$3 bilhões por ano no Brasil. Senhores, o Brasil é o maior consumidor de pedofilia na internet, o Brasil é o nº 1, e pedofilia não se consome com dinheiro nem com duplicata; se consome com cartão de crédito; e nós assinamos um PAD com as operadoras de cartão de crédito no Brasil, um Termo de Ajustamento de Conduta, Senador Marinho, para que elas criassem mecanismos para impedir o pagamento da compra de material pornográfico.

    O material pornográfico é muito específico, tem um tipo de pedófilo desgraçado que só interessa a ele, por exemplo, imagens de crianças doentes; a outros, imagens de criança com Down. Quando eu prendi o Juiz Branquinho, lá de Tefé, esse desgraçado tinha 440 mil imagens de crianças ribeirinhas, crianças doentes, que era a tara desse demônio desgraçado, que era um juiz, e fazia isso dentro do próprio fórum, dentro da própria vara.

    Ora, a lei foi criada. Nós criamos um Termo de Ajustamento de Conduta, Senador Jaime, com os operadores de telefonia. Em caso de risco de vida de uma criança, dar a quebra do sigilo em dois dias; e, em caso de abuso, em duas horas. Existe o Termo de Ajustamento de Conduta assinado.

    Veja o que resultou daquela CPI, vou ler: tipificação penal mais rigorosa para crimes virtuais entre menores.

    Veja que o que o Felca está denunciando nós criamos na CPI em 2008, tipificação penal mais rigorosa para crimes virtuais entre menores. Contribuir para redução, veja, e aprovação da Lei 11.829, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar, escutem...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... expressamente – escutem – a posse de pornografia infantil, mesmo sem intenção de comercialização e punir a produção e a divulgação por qualquer meio, inclusive a internet.

    Quando a CPI só tinha três meses, nós aprovamos essa lei. Aprovamos a lei com a CPI em andamento, Senador Marinho.

    Dê-me mais um minuto, Sr. Presidente.

    Em segundo lugar, aprovação da lei, ampliação do alcance da Lei 11.824, inclui, veja bem – veja bem –, condutas como, olhe, Senador Marinho, simular cena de sexo envolvendo menores, pornografia virtual e o chamado grooming, que é uma palavra em inglês, ou seja, assédio por meio digital. Criação de mecanismos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... de investigação mais ágeis, cooperação com empresas de internet para retirada imediata de conteúdo ilegal e fornecimento de dados de usuários para investigação, reforço à responsabilidade de provedores, obrigação de manter registros e colaborar com autoridades em caso de abuso infantil.

    E a Lei Joanna Maranhão era uma ação condicionada, ou seja, antes de 2006, Senador Cleitinho, uma criança abusada só podia dar segmento à investigação, o delegado ou o Ministério Público, com autorização da família, porque, antes de 2006, ninguém sabia nada sobre isso. Então, a criança poderia ter sido abusada pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo professor, pelo pastor...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... pelo padre, por qualquer pessoa, ela poderia ter sido... E a mãe ia dizer ou a família: "Não abra investigação para não expor meu filho, para não envergonhar meu filho". O que a lei dizia? Era uma ação condicionada. Quando essa criança fizer 18 anos, já que não houve a denúncia, aos 18 anos, na vida adulta, Senador Laércio, ela terá seis meses para denunciar o abusador. Ninguém sabia disso. Se não denunciar, não tem mais crime. E qual foi o erro de Joanna Maranhão, nossa nadadora pernambucana? Ela denunciou o seu técnico, Cleitinho, o seu técnico, Marinho, aos 19 anos de idade. E aí ele entrou com um processo contra ela.

    O que ocorreu na CPI da pedofilia? Criamos a Lei Joanna Maranhão, que deixou de ser uma ação condicionada e virou uma ação pública e imprescritível. É por isso que a Xuxa, aos 49 anos de idade, deu uma entrevista dizendo que foi abusada na infância pelo namorado da avó, mas já foi...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... deste Senador aqui que ela já processou duas vezes. Perdeu os dois processos, mas não tem problema nenhum. Mas já é ancorada aqui.

    Digo, Presidente Laércio, a quem está nos ouvindo que já foi abusado, que está sendo abusada e que seu abusador está vivo, seja você um jovem hoje ou uma mulher, denuncie-o, porque você está amparada pela Lei Joanna Maranhão. Então, veja que o que estão falando hoje está pronto. Foi feito na CPI da pedofilia.

    Agora, Senador Jaime e Senadora Damares, parabéns por terem recorrido rapidamente. São assuntos conexos, tanto a minha CPI, que é de 2023, quanto essa de agora, poderão se juntar. E eu quero trabalhar, porque conheço o assunto, conheço com profundidade o assunto. Quando eles tocam na Ilha do Marajó, tentando desmentir a Senadora Damares, Senador do Val...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... eu bato no peito porque eu conheço, eu que fui para lá três vezes, prendi o irmão da Governadora Ana Júlia, do PT, prendi um médico Deputado Estadual que tem cinco hospitais em Belém, abusador de crianças ribeirinhas, eu prendi dentro da Assembleia Legislativa. Então, esse assunto não pode ficar debaixo da gaveta, como ficou, a ponto de uma denúncia do Felca mexer com todo o país, quando nós já fizemos, avançamos, e precisa avançar muito mais, porque crianças, senhores, nós crescemos ouvindo que criança é o futuro do Brasil; criança nunca foi o futuro do Brasil e não será, criança é o presente: ou se cuida do presente ou não teremos futuro.

    Mas eles estão preocupados com criança, o Governo. Está mandando um projeto para cá, mas a intenção deles é calar as plataformas...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... é nos calar usando um fato...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Colega...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... e nós não vamos permitir...

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Por gentileza...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque esse fato, a lei já existe, Governo. Pegue o Ministério Público, Sr. Gonet, e faça valer o que está escrito e os termos de ajuste de conduta assinado com a presença do Ministério Público Federal. Eles querem mandar um projeto agora: "Nossa, nós vamos correr, o Felca fez uma denúncia!". Vocês precisam tomar tenência é em cuidar da vida do Felca, porque ele corre risco, ele corre risco!

    Eu não fiz um ofício hoje na Comissão de Segurança Pública, Senador Jaime, Senador Girão, porque eu não sei como o Felca vai reagir, porque eu não tenho intimidade com ele, eu não sei se ele quer segurança ou não quer, mas que ele precisa, precisa. Eu vou avisar para ele, ele mexeu com um vespeiro pior do que o narcotráfico ao mostrar tão somente um perfil – um perfil –, porque, na verdade, isso é uma grande organização criminosa.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Senador Magno Malta...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Eu encerro. Não sei se V. Exa. permite, o Senador Marinho, acho que me pediu um aparte, e eu estava na empolgação e acabei...

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Eu lhe dei cinco minutos.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Ele levantou a mão, assim, eu pensei, eu ia aí falar: "Deus abençoe", porque ele estava aceitando Jesus, mas...

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Mas eu lhe dei cinco minutos.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Se a V. Exa. quiser dar a ele 30 segundos, eu agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Pois não, Senador Líder Rogerio Marinho.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Eu agradeço a benevolência de V. Exa., sei que o tempo já está extrapolado, então vou tentar ser bem breve.

    A respeito do tema, na verdade, eu fui contemplado pela fala do Senador Magno Malta, porque em todos nós é gerada uma indignação muito grande com o que foi descortinado por esse influenciador digital, mas, de fato, nós já sabemos o que acontece, e foi importante o depoimento do Senador Magno Malta, que é um profundo conhecedor do tema. Há todo um corolário de leis que já ampara, já protege, já salvaguarda as crianças, agora, precisa ser colocado em prática. O que nos causa espécie é que o Governo utiliza esse fato lamentável, essa situação, eu diria, deprimente para a sociedade brasileira e mundial...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... para usar como subterfúgio, na sua ânsia, na sua volúpia de querer calar as redes sociais.

    Eu acredito, Senador Magno Malta, que nós temos, sim, uma oportunidade de regulamentar o que foi decidido inclusive, numa clara invasão de competência por parte do Supremo Tribunal Federal, quando declara inconstitucional o art. 19 do marco civil da internet e remete ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República, a responsabilidade de disciplinar o voto que foi dado no sentido de que esse instrumento é inconstitucional.

    Então, que nós nos debrucemos sobre essa situação e definamos, de uma forma clara, que a pedofilia, que o incentivo ao suicídio, que o incentivo à violência explícita, através do racismo, podem ser elementos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... em que as redes sociais sejam instadas a terem o que nós chamamos de autocontenção, e ponto, porque o que se quer, de fato, não é isso. O Governo, de uma forma vil, não respeitando a dor de crianças e adolescentes brasileiros, está se utilizando desse fato deprimente e lamentável, que enlameia a nossa sociedade, para buscar calar a sociedade brasileira de uma forma geral. Literalmente, joga-se a criança junto com a água suja fora, em vez de se buscar esta oportunidade para fazer cumprir a lei que já existe e, ao mesmo tempo, disciplinar a orientação que nos foi dada, a determinação que nos foi dada pelo STF, que, indevidamente, ultrapassou as suas condições para legislar, mas que nos permite fazer essa autocontenção.

    Obrigado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, eu encerro agradecendo a V. Exa. e dizendo que o Governo está tão preocupado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... com crianças que o Conselho Nacional de Saúde mandou para cá, dentro da pauta, um item "importante", Senador Girão: a hormonização de crianças até os 14 anos de idade, estão preocupados com crianças mesmo! E o Supremo está preocupado, tão preocupado que o Gilmar Mendes liberou para que criança possa participar de marcha gay – estão preocupados!